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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 LGBTs | 17:01

As pessoas trans não são invisíveis. Mas você as vê?

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De todas as identidades que compõem a sopa de letras que convencionamos em chamar “comunidade LGBT”, as pessoas travestis, transexuais e transgênero, identificadas pela letra “T”, aparecem sempre no último lugar. E não é apenas na sigla. Elas constituem um dos grupos socialmente mais vulnerados, estigmatizados e vitimizados pelo preconceito alheio, pela violência muitas vezes letal e pela discriminação em quase todos os âmbitos da vida pública e privada, começando muitas vezes pela própria família.

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O Estado lhes nega um dos direitos mais básicos e elementares de todo o ser humano, reconhecido em quanto tratado de direitos humanos exista no mundo, que é o direito à identidade. Vivem e morrem como NN, sem contar sequer com uma carteira de identidade com seu nome real, aquele pelo qual se sentem chamadas, e nos poucos casos em que conseguem tê-la, precisam percorrer para isso um longo caminho de advogados, médicos, psicólogos e juízes. A rejeição, a incompreensão e o desprezo se abatem sobre elas, na maioria dos casos, desde a mais tenra infância, na própria família, que as expulsa de casa com vergonha. Na rua, são obrigadas a viver na marginalidade, criando laços de solidariedade entre elas, mas invisíveis ou desprezíveis para a maioria dos outros. A escola não as entende e, em vez de recebê-las de braços abertos, acaba obrigando-as a pedir para sair. Até ir no banheiro é um desafio e pode resultar em violência ou constrangimento. O mercado de trabalho não tem um lugar para elas, a não ser a prostituição, ou, no melhor dos casos, alguns poucos empregos específicos, como o salão de beleza ou o telemarketing. Como a prostituição não é regulamentada, quem opta por essa profissão — muitas vezes numa idade em que isso não deveria acontecer, porque ainda não é escolha mas exploração criminal — sofre na rua a perseguição e os abusos da polícia e é obrigada a conviver diariamente com a violência. A exclusão e o desemprego, ou o emprego precário, não vêm sozinhos, e a maioria das pessoas trans, além de sofrer as consequências do estigma que pesa sobre elas, são pobres numa sociedade brutalmente desigual. A prevalência das DST é mais alta entre elas e a taxa de homicídios lhes reserva um lugar de trágico privilégio, inclusive em relação ao resto das pessoas LGBT, já que os crimes de ódio contra pessoas trans são sempre mais, e mais selvagens, mais cruéis. Não morrem de uma facada, mas de dez, e quando uma travesti é assassinada dessa maneira, a imprensa, na maioria dos casos, diz que foi morto “um” travesti e cita aquele nome que só existe nos papeis mas ninguém conhece, negando a identidade da vítima até no seu epitáfio.

As pessoas trans estão últimas até na luta pelos seus direitos. Diferentemente de gays e lésbicas, que temos conseguido, nos últimos tempos, começar a vencer preconceitos, ganhar empatia de boa parte da população e conquistar direitos que antes nos eram negados, elas são discriminadas inclusive na própria comunidade da diversidade sexual e suas demandas mais básicas são ignoradas pela maioria dos políticos e dos movimentos sociais. Até as representações artísticas que dizem alguma coisa sobre elas, na maioria dos casos, as invisibilizam: filmes, peças e novelas sobre travestis e transexuais são protagonizadas por atores e atrizes cisgênero — e muitas dessas obras são excelentes, com atuações memoráveis, mas por que uma atriz travesti não pode fazer de travesti no cinema? — e nos espaços artísticos que eles e elas conquistaram, fazendo stand up, dançando ou cantando em boates e saunas do ambiente, a arte que produzem não é tratada como arte pelos editais dos programas estatais, pelos sindicatos de artistas ou pela indústria cultural.

Eu peço ao leitor que dedique alguns minutos a lembrar quantas travestis ou transexuais masculinos ou femininas conhece que sejam advogados, médicos, atendentes de loja num shopping, políticos, juízes, gerentes de banco, porteiros, eletricistas, motoristas de ônibus, empresários, professores numa escola ou na universidade, pilotos de avião, enfermeiros, apresentadores de televisão, garis, cientistas. Há gays e lésbicas em todas essas profissões, embora, em muitos casos, ainda sofram preconceito, como o sofrem negros e negras, mas você já viu uma pessoa trans? E se não, ou se são tão poucas que chamam a atenção pela excepcionalidade, qual a razão? Acaso existe algum impedimento natural para que desempenhem algumas dessas profissões? Por que assumimos, como se fosse óbvio, que o lugar de uma travesti é se prostituir, cantar numa boate gay, atender ligações escondida num call center ou cortar o cabelo? Você contrataria uma professora travesti para dar aulas de inglês ao seu filho? Escolheria um homem transexual numa entrevista de emprego para sua loja? Assistiria a um noticiário conduzido por uma mulher transexual?

Hoje é o dia internacional da visibilidade trans. Prestemos atenção à palavra: visibilidade. É algo que eles e elas não podem evitar (não existe armário para quem, da mesma maneira que acontece com os negros e negras, leva escrito no corpo aquele traço de sua identidade que é objeto do preconceito alheio, visível desde a infância, e não tem como ocultá-lo). Contudo, paradoxalmente, poucos grupos sociais são tão invisíveis quando as pessoas trans: invisíveis na família, na escola, na universidade, no emprego, na mídia, na política. Invisíveis são, na maioria das vezes, suas reivindicações. Invisíveis, muitas vezes, num movimento LGBT que se comporta como GGGG. E é esse aspecto político da visibilidade que é lembrado nesse dia. Você consegue ver?

O Brasil tem uma dívida com a comunidade trans. Como deputado federal, apresentei em 2013, junto à minha colega e amiga Érika Kokay (PT-DF), um projeto de lei de identidade de gênero, a lei “João Nery” (nome escolhido em homenagem ao autor do maravilhoso livro “Viagem solitária”, que narra a vida de João, um homem transexual cuja luta muito me inspira). Se aprovada, essa lei permitirá às pessoas trans mudarem de nome e de sexo na sua documentação pessoal, com a emissão de uma nova identidade e uma nova certidão de nascimento, sem passar pela humilhação de ser diagnosticadas como doentes mentais (como acontecia, tempo atrás, com os homossexuais), mediante um trâmite simples e rápido. A lei João Nery evitará que Cilene tenha que ir a uma entrevista de emprego com o CV de Felipe, que Maria seja chamada de Cláudio no consultório médico e que Vitor receba seu diploma universitário com o nome de Carmem. Cada um deles terá sua identidade de gênero e seu nome reconhecidos pelo Estado, não como “nome social” (que é uma maneira hipócrita de reconhecer o problema sem solucioná-lo), mas como nome legal. Eles e elas poderão, também, decidir sobre seu corpo, fazer cirurgia de transgenitalização e tratamentos hormonais se quiserem — o que já é possível, com dificuldades, pelo SUS — mas sem que isso seja condição para terem sua identidade reconhecida — porque nem todos querem alterar seu corpo. Será uma lei avançada, que recolhe as melhores experiências internacionais, especialmente a da vizinha Argentina, em cuja lei (mundialmente elogiada) me baseei para elaborar o projeto. A Câmara dos Deputados não pode continuar invisibilizando essa demanda! Peço à comunidade que me ajude para conseguir que a lei João Nery seja aprovada!

Mas é apenas o primeiro passo, que chega tarde. Seus efeitos mais profundos serão visíveis em algumas décadas, mas precisamos reparar as injustiças já cometidas e melhorar a vida de quem foi excluído até agora. Precisamos de políticas públicas de promoção da cidadania trans, que se ocupem de todos os problemas aqui mencionados: a proteção da infância, o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, a defesa contra o preconceito e a violência. Precisamos de ações afirmativas para a capacitação e a empregabilidade das pessoas trans. Algumas prefeituras têm boas iniciativas, como o projeto “Damas”, da CEDS do Rio de Janeiro, mas o que é necessário é uma política nacional, com orçamento e metas. Incluir aqueles e aquelas que foram injustamente excluídos.

E precisamos, sobretudo, de uma mudança cultural, para que as pessoas trans deixem de ser invisíveis. Isso só será possível com políticas de curto, meio e longo prazo que comecem na escola e que incluam o compromisso dos referentes políticos (quando a presidenta argentina, Cristina Kirchner, entregou pessoalmente as primeiras cédulas de identidade a travestis e transexuais na casa de governo e pediu perdão, em cadeia nacional, em nome do Estado, pela discriminação que elas tinham sofrido a vida inteira, não era apenas uma entrega de documentos o que estava acontecendo, mas uma mensagem para o conjunto da população, bem diferente do que acontece no nosso país, refém do fundamentalismo). Precisamos da ação dos meios de comunicação, do apoio dos sindicatos, do compromisso dos políticos, e de você, também de você.

Você também tem que perceber que eles e elas não são invisíveis. E começar a ver…

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