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quarta-feira, 23 de abril de 2014 direitos humanos | 15:19

Direitos sexuais e reprodutivos: o Brasil na contramão da história

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10169287_10203779054060564_6131890052728560934_nEstou participando, em missão oficial e a convite das Nações Unidas (sem qualquer custo para a Câmara dos Deputados), na 6ª Conferência Internacional de Parlamentares para a Implementação do Programa de Ação da ICPD (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), que se realiza em Estocolmo. Todos os países membros da ONU e signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão presentes.

Essa conferência comemora também os 20 anos da conferência do Cairo, onde os países reconheceram que a saúde reprodutiva e os direitos sexuais são fundamentais para o desenvolvimento das populações. A Suécia, país que abriga a conferência, é uma referência na implementação dessa agenda e um exemplo de que governos e parlamentares podem agir com honestidade intelectual, republicanismo e responsabilidade social, apesar das posições no espectro político.

No Parlamento sueco, há uma Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, que reúne parlamentares de sete diferentes partidos, incluindo um deputado do Partido Cristão Democrático. Em sua agenda, atuação e em seu discursos, há consenso quanto ao reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual, e esses conceitos não são questionados e são levados em conta na sua diversidade na atuação desses parlamentares e do governo. Nada mais diferente da realidade brasileira, sobretudo depois da aprovação de um PNE sem referências a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Na Suécia, diferentemente, essas políticas de Estado incluem a educação sexual nas escolas, a observação das noções de identidade de gênero e orientação sexual nas práticas educacionais e a garantia da interrupção segura da gravidez: sim, o aborto legal, seguro e gratuito.

O resultado prático dessas e outras políticas é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Suécia, que praticamente eliminou a mortalidade materna e infantil e reduziu a níveis muito baixos a violência sexual contra as mulheres. O próprio arcebispo da Suécia está de acordo que o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (incluindo aí o direito de contrair matrimonio apenas se e quando quiser e o direito a aborto seguro em caso de gravidez indesejada ou precoce) foi o melhor caminho para reduzir a mortalidade materna e, ao mesmo tempo, proteger a adolescência.

Nas palavras de Ulricka Karlsson, deputada e presidenta dessa Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, “desenvolvimento das populações” significa reduzir a pobreza, garantir um meio ambiente e empregos dignos aos jovens, mas também e sobretudo uma uma vida digna, o que inclui a proteção contra a discriminação decorrente do gênero, da identidade de gênero e da orientação sexual, e o direito de decidir se quer ou não entrar num matrimônio ou se quer ou não ser mãe. Segundo ela, “isso só pode ser alcançado com um sistema normativo livre de discriminação e que assegure o acesso à educação sexual, contraceptivos, aborto seguro, e a meios de prevenção da AIDS e outras DSTs.

Ou seja, o Brasil, nesse sentido e no que diz respeito ao Poder Legislativo, está na contramão das experiências internacionais que dão certo, lamentavelmente!

Pense nos seguintes dados:

– Dois milhões das adolescentes grávidas no mundo têm menos de 15 anos;

– 800 mulheres morrem por dia no mundo devido a complicações ligadas à gravidez, parto e aborto clandestino. E a maioria dessas mortes está em países em desenvolvimento, como os da América Latina e os da África sub-saariana, curiosamente os países cujos parlamentos e governos mais impõem resistências aos direitos sexuais e reprodutivos e não os reconhecem como Direitos Humanos;

– 70% dos (das!) pobres no mundo são mulheres, embora estas representem pouco mais da metade da população mundial. Mesmo nos EUA, para cada dólar recebido por um homem por certo trabalho, uma mulher recebe 40 centavos para o mesmo trabalho;

– O IPCI/ICPD tem consciência de que, 20 anos depois, os países membros da ONU implementaram de modo diferenciado as diretrizes da conferência. Na América Latina, na África e nos países asiáticos essas diretrizes não foram implementadas a contento, muito pelo contrário: aprovaram leis discriminatórias ou alteraram outras de modo a se tornarem discriminatórias e, assim, negar políticas de proteção e promoção da dignidade da população LGBT e das mulheres, e permitir que meninas se casem com homens mais velhos.

O Brasil vai fazer alguma coisa para mudar esse quadro ou continuaremos reféns do fundamentalismo, caminhando em direção ao atraso?

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