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sexta-feira, 17 de maio de 2013 LGBTs | 10:58

Nota à população LGBT do Rio: decisão do CNJ sobre casamento civil igualitário é irreversível

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Igor e Felipe, casal do bairro de Campo de Grande, subúrbio da cidade do Rio. Eles queriam se casar, agora podem

Como Deputado Federal eleito pelo Rio de Janeiro, parabenizo os juízes membros da Corregedoria de Justiça do meu Estado por emitirem um ato normativo que reforça a já histórica decisão do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar os pedidos de habilitação direta para o casamento civil dos casais homoafetivos, bem como os de conversão da união estável em casamento. Este documento é importante para acalmar os milhares de corações e mentes dos casais homoafetivos do estado, bem como  seus familiares, em especial da cidade do Rio de Janeiro, que, mesmo com a decisão do CNJ, ainda estavam em dúvidas se a justiça do Rio de Janeiro iria acatar a decisão do conselho.

Essas dúvidas, expressas através de mensagens em nosso sistema de atendimento à população e, principalmente, de questionamentos publicados no perfil da campanha pelo casamento civil igualitário no facebook, são plenamente justificadas devido ao fato do Juiz da Vara de Registros Públicos, Luiz Henrique Oliveira Marques, continuar (através de uma interpretação pessoal) negando o acesso ao casamento aos casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo –  mesmo com a decisão do STF de reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, com o STJ reconhecendo a habilitação direta dos casais de lésbicas e gays para o casamento civil, e com mais de uma dezena de regulamentações em estados de todas as regiões do país.

Em entrevista para o Bom dia Rio nesta quinta-feira,16, um dos conselheiros do CNJ, Guilherme Calmon, já havia reforçado que os pedidos de casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo não precisariam mais serem submetidos irrestritamente ao juiz da vara de registros públicos, que acabava por negar esse direito aos casais. Isso não acontecerá mais.

Como representante eleito da população do estado do Rio de Janeiro no congresso nacional, como gay assumido, me solidarizo inteiramente com os milhões de cidadãos e cidadãs do estado, que assim como eu, agora possuem o acesso ao direito civil do casamento, igualmente acessível à casais hetero e homossexuais.

Por diversas vezes, meu mandato, assim como outras organizações como a OAB, a Arpen-RJ e outros mais, tentaram criar um diálogo com a corregedoria de justiça do Rio, de modo que o órgão, no uso de suas competências, estendesse o direito ao casamento aos homossexuais, como já haviam feito 12 estados do país. Foi necessário que a instância superior de regulação administrativa do judiciário, o CNJ, emitisse a resolução 175/2013 para que o Rio pudesse finalmente dar mais um passo rumo à plena igualdade de direitos.

Antes de resolução do CNJ, meu mandato, através do PSOL, junto com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), havíamos entrado com uma ação no mesmo orgão pedindo exatamente a regulamentação do casamento civil igualitário no Brasil. Fico extremamente feliz, que essa decisão terá um impacto significativo no acesso ao direito, bem como na maneira que o Brasil percebe os afetos, as relações e o estabelecimentos de laços familiares, tão fundamentais para o fortalecimento da nossa sociedade democrática e laica.

Reafirmo aqui meu compromisso com a população do Rio em defender os direitos humanos, a igualdade de direitos e em  lutar por um país mais justo e igualitário para todos e todas.  Sou seu representante no congresso nacional!

Jean Wyllys
Deputado Federal pelo PSOL-RJ

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Leia também:
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14/05/13 – Jean Wyllys parabeniza CNJ pela regulamentação federal do casamento civil igualitário no Brasil – http://jeanwyllys.com.br/wp/jeanwyllys-parabeniza-cnj-pela-regulamentacao-federal-do-casamento-civil-igualitario-no-brasil
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16/05/2013 – Jean Wyllys: De passo em passo seremos, de fato, “todos iguais sem distinção de qualquer natureza” –http://jeanwyllys.ig.com.br/2013/05/16/todos-iguais-sem-distincao-de-qualquer-natureza/
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19/04/2013 – Jean Wyllys: “A justiça do Rio de Janeiro perdeu uma oportunidade histórica” – http://jeanwyllys.com.br/wp/jeanwyllys-a-justica-do-rio-de-janeiro-perdeu-uma-oportunidade-historica
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08/04/2013 – Jean Wyllys e Arpen-RJ solicitam ao CNJ a regulamentação do casamento civil igualitário em todo o Brasil – http://casamentociviligualitario.com.br/jeanwyllys-e-arpen-rj-solicitam-ao-cnj-a-regulamentacao-do-casamento-civil-igualitario-em-todo-o-brasil/
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21/05/2012 – CGJ-RJ atende solicitação de Jean Wyllys e emite nota: cartórios não podem se recusar a receber conversão de união estável de casais homoafetivos em casamento – http://jeanwyllys.com.br/wp/cgj-rj-atende-solicitacao-de-jeanwyllys-e-emite-nota-cartorios-nao-podem-se-recusar-a-receber-conversao-de-uniao-estavel-em-casamento
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quinta-feira, 16 de maio de 2013 LGBTs | 14:40

De passo em passo seremos, de fato, “todos iguais sem distinção de qualquer natureza”

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Apesar do cansaço de duas noites mal (não) dormidas, por conta da extensa e turbulenta votação da “MP dos Portos”, ainda tenho forças para celebrar o dia de hoje: um dia histórico em que o Brasil se torna, oficialmente, a partir da publicação no Diário de Justiça, o 15º país a regulamentar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Hoje celebramos o fim da insegurança jurídica que ainda acompanhava os casais de lésbicas, gays, travestis e transexuais, mesmo depois do reconhecimento de nossas famílias pelo Supremo Tribunal Federal.

Fico muito feliz de ter contribuído com essa vitória, pois a campanha pelo casamento civil igualitário que meu mandato toca desde que fui eleito, em 2011, assim como as reuniões que fiz com vários juízes, as palestras Brasil afora, e os muitos textos que escrevi a respeito do tema, de alguma maneira sensibilizou a sociedade. Minha felicidade será completa quando esse reconhecimento for transformado lei.

Na prática, o casamento civil igualitário, a partir de hoje, é uma realidade no Brasil. Agora o Congresso precisa votar um projeto de lei que altera do código civil e uma proposta de emenda que altera o artigo 226º da Constituição Federal do Brasil, onde os direitos ao casamento e à união estável estão reconhecidos. Estas duas proposições legislativas, de autoria minha e da deputada Érika Kokay (PT-DF), darão essa força de lei que precisamos para materializar essa igualdade proclamada na Constituição. Casas legislativas ao redor do mundo se movimentam nesse sentido, o Brasil precisa acompanhar o ritmo da história. Quero poder dizer, com todas as letras, que sim, os cidadãos e cidadãs são, de fato, “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Jean Wyllys
Deputado Federal pelo PSOL do Rio de Janeiro

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quarta-feira, 1 de maio de 2013 CDHM, direitos humanos, LGBTs, Sem categoria | 20:37

É que Narciso acha feio o que não é espelho

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Depois de sair brevemente dos holofotes da imprensa por causa da PEC de Nazareno Fonteles (PT-PI), o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados encontrou um meio de tentar atrair novamente, para si, a atenção da mídia: colocou na pauta da comissão os projetos de legalização de “cura da homossexualidade” e o da “criminalização da heterofobia” – ambos contrários à cidadania de lésbicas, gays, travestis e transsexuals. E está conseguindo. Não só parte da imprensa voltou a lhe dar atenção por conta disso, como também muitos ativistas voltaram a colocar o nome do presidente da CDHM em circulação na internet, atendendo a seus apelos narcisistas.
Alguns desses ativistas não apenas caíram na armadilha do pastor como, num arroubo de indignação histérica, também começaram a tratar a possível aprovação dos projetos na CDHM como algo que os converteriam em leis que passariam a vigorar no dia seguinte (ou seja, começaram a fazer tudo o que o pastor esperava para poder jogar para sua platéia homofóbica). Ora, não é assim que a banda toca.
Em primeiro lugar, se aprovados na CDHM (e serão porque os fundamentalistas religiosos, lá na comissão, são ampla maioria e têm quorum, mesmo com a saída dos cinco deputados verdadeiramente comprometidos com os Direitos Humanos e com as minorias), se aprovados aí, os projetos serão encaminhados para outras comissões onde eles jamais serão aprovados e jamais chegarão a plenário. Em segundo lugar, a CDHM  que aprovará esses dois projetos bizarros – um deles, um deboche descarado à democracia – tem legalidade, mas não tem legitimidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que ela não é reconhecida nem respeitada por nenhum defensor dos Direitos Humanos ou organização dedicada a estes no Brasil; quer dizer que qualquer proposição legislativa que ela aprove não será levada a sério (nem mesmo por boa parte dos deputados daquela casa).
Sendo assim, não há razão para histeria. E essa atitude do presidente da CDHM  – essa de pôr em pauta dois projetos bizarros por uma comissão desacredita e sem legitimidade – só deve ser ridicularizada. A nossa saída dessa comissão foi a decisão mais acertada (aliás, eu defendi essa posição desde o primeiro momento em que ela foi tomada por uma maioria fundamentalista religiosa numa manobra política!). Acertada porque retiramos, dela, a legitimidade, já que não endossaríamos suas decisões com nossa inevitável derrota precedida de debate em que serviríamos tão somente de trampolim para o discurso reacionário e homofóbico da maioria, mas também porque, com a nossa saída, pudemos criar e garantir outros espaços políticos e legislativos para tocarmos a pauta dos Direitos Humanos de minorias. A nossa decisão foi tão acertada que o deputado João Campos, num arroubo de desespero, protocolou pedido de anulação desses espaços ao presidente da Câmara dos Deputados e o deputado Roberto de Lucena foi à tribuna pedir a nossa volta.
Enquanto a CDHM fazia audiência a porta fechadas para uma claque evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebia, a portas escancaradas e com a presença de movimentos sociais e outros defensores dos DHs, o relatório do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e o do Projeto Monitorameto dos DHs no Brasil sobre violência na América Latina.
Estava clara a diferença ente nós e eles. Quem trabalha de verdade por direitos humanos não pode perder tempo com os caprichos de um narcisista irresponsável nem com o descaso de fundamentalistas com a dor de minorias estigmatizadas e sem direitos fundamentais garantidos. A nossa decisão foi acertada e agora os DHs de minorias contam com espaços legislativos e políticos para serem defendidos e promovidos.
Cuidado com as armadilhas!
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terça-feira, 23 de abril de 2013 LGBTs | 18:01

Casamento igualitário, em Paris e em Alagoinhas

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Por Jean Wyllys

O Senado francês aprovou, hoje, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo!

É uma bela notícia, que nos dá forças para seguir na luta!

Eu gostaria de festejar essa decisão contando uma história que, em minha opinião, simboliza a situação em que o Brasil se encontra no que diz respeito a essa luta que gays e lésbicas estamos travando no mundo inteiro para termos nossos direitos civis reconhecidos.

No dia 30 de abril de 2010, o cidadão fracês Gilles Grall casou com o argentino Alejandro Luna na cidade de Buenos Aires, autorizados por uma sentença da juíza Elena Liberatori. A lei de casamento civil igualitário ainda não existia em nenhum dos dois países, mas o casal decidiu recorrer à justica porque queriam continuar morando juntos naquele país e para que Gilles pudesse receber a cidadania argentina. A lei não permitia, mas a justiça autorizou, porque entendeu que essa lei ia contra princípios constitucionais básicos, como a igualdade perante a lei, e feria os tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Argentina é signatária.

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Passaram-se quase três anos e tanto a Argentina, desde 2010, quanto a França, hoje tem uma lei de casamento civil igualitário. Na França, a nova lei, que acaba de ser aprovada pelo Senado, levará algumas semanas para entrar em vigor. Enquanto isso, no Brasil, outros casais fazem o mesmo que Gilles e Alejandro fizeram, e muitos estão conseguindo.

Dezenas de casais já foram autorizados pela justiça brasileira a casar no civil e dez estados, mais o Distrito Federal, já regulamentaram de forma definitiva esse direito. Em São Paulo, na Bahia e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, já é legal que um homem se case com outro homem e uma mulher com outra mulher — mas ainda falta o resto do Brasil! Falta que o Congresso aprove uma lei federal, ou que a justiça regulamente o casamento civil com as mesmas regras em todo o território nacional, para que os direitos civis de gays e lésbicas não dependam do CEP!

Eu nasci em Alagoinhas, uma cidade pobre do interior do estado da Bahia, onde passei a minha infância. E posso dizer com orgulho — orgulho dos desembargadores Ivete Caldas e Antônio Pessoa Cardoso, que assinaram o provimento que alterou a regulamentação do casamento civil no estado — que minha cidade de nascença, onde ainda mora a minha mãe, tem casamento civil igualitário desde antes que a tão admirada Paris!

O casamento civil igualitário foi aprovado também, nas últimas semanas, no Uruguai e na Nova Zelândia, que junto a Canadá, Argentina, África do Sul, Holanda, Bélgica, Noruega, Suécia, Islândia, Espanha, Dinamarca, Portugal, e agora também França, completam a lista de países com igualdade plena de direitos para os casais do mesmo sexo. O casamento igualitário também já exista na Cidade do México e em vários estados dos EUA, como Washington e Nova Iorque. Daqui a pouco, se tudo der certo, teremos que acrescentar a essa lista o Reino Unido, a Colômbia, a Irlanda e o Vietnã. No Chile, a candidata presidencial que lidera as pesquisas, Michelle Bachelet, quer que o seu país também faça parte.

O mundo avança, sem cessar, e mais cedo ou mais tarde inevitavelmente todas e todos entrarão de vez no século XXI.

Será que Caetés, onde o ex presidente Lula nasceu, e Belo Horizonte, onde nasceu a presidenta Dilma, chegarão antes que Londres, Bogotá, Dublin e Hanói? Será que essas cidades terão igualdade antes que Santiago de Chile?

Ainda estamos a tempo!

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terça-feira, 2 de abril de 2013 LGBTs | 18:35

Festejem, uruguaios!

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Hoje é um bom dia pra ser feliz!

O Senado uruguaio aprovou, por 23 votos contra 8, a lei de casamento civil igualitário, antes aprovada por 81 votos contra 6 na Câmara dos Deputados, que na quarta-feira que vem votará as modificações parciais introduzidas pelo Senado no debate de hoje.

O “paisito” se soma, assim, à Argentina, transformando-se no segundo país da América Latina em que todas as pessoas têm direito a se casar sem discriminação baseada na orientação sexual. O segundo país que torna real, em relação ao casamento civil, o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”.

Algum dia os países pioneiros serão lembrados. Parabéns, Uruguai!

Como já aconteceu com o voto feminino e com os direitos da população negra em diferentes partes do mundo, a igualdade é imparável e, mais tarde ou mais cedo, chegará aonde ainda não chegou e, em pouco tempo, ninguém poderá entender por que demorou tanto. O mundo entende cada vez mais que não faz sentido, que não há direito, que não é justo nem humano, que não tem nada que justifique a exclusão dos homossexuais do direito ao casamento e à proteção da família. Porque nós também temos famílias que precisam de proteção e de direitos!

No Brasil, graças às decisões corajosas de diferentes órgãos do Judiciário, o casamento igualitário é realidade em vários estados: São Paulo, Bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul, Brasília, Espírito Santo, e em diferentes cidades do Oiapoque ao Chuí. Falta, agora, que o Congresso faça sua parte e aprove uma lei federal ou uma emenda à Constituição que garanta esse direito em todo o território nacional, para que os casais do Rio de Janeiro tenham os mesmos direitos que os de São Paulo, e os de Pernambuco os mesmos direitos que os da Bahia.

Os juízes estão fazendo, aos poucos, o que nós parlamentares deveríamos ter feito há muito tempo. O Legislativo não pode continuar se omitindo! Vamos fazer nosso trabalho!

Eu me orgulho muito de defender essa bandeira na Câmara dos Deputados desde o primeiro dia do meu mandato, junto com a minha amiga e colega Érika Kokay e tantos outros parlamentares de diferentes partidos. A campanha de apoio ao nosso projeto tem a solidariedade e o compromisso dos artistas e de milhares de cidadãos e cidadãs que participam em cada estado e em cada cidade, através de suas organizações ou individualmente, nas redes sociais. Somos cada dia mais os que queremos um Brasil mais justo e igualitário!

Eu fico muito feliz pelos nossos irmãos da Argentina e do Uruguai, que já conquistaram esse direito, graças ao trabalho dos ativistas e à coragem dos seus presidentes, Cristina Kirchner e Pepe Mujica, dois cidadãos comprometidos com a igualdade e os direitos humanos.

Por isso, apesar das diferenças políticas, gostaria de ver a presidenta Dilma voltar às suas origens de luta e entender que há causas coletivas que são suprapartidárias e precisam dos verdadeiros estadistas do lado certo, do lado da História com maiúscula.

Fala, Dilma! Queremos igualdade também no Brasil!

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quinta-feira, 7 de março de 2013 CDHM, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 15:29

Luta que segue – o que temíamos se materializou

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Luto em Brasília: Grupos protestam contra eleição de Marco Feliciano para a CDHM

Hoje, os defensores, militantes, ativistas dos Direitos Humanos, aqueles e aquelas que dedicam suas vidas, suas lágrimas e seu suor pela causa, estão de luto. Um luto simbólico, mas tão real quanto a História que une as mulheres, os LGBTs, o povo de santo, os negros, as negras e todos os outros grupos difamados ao longo dos tempos. Enquanto a sociedade civil manifestava sua indignação por detrás de seguranças e cordões que barravam sua entrada na casa que é do povo, a Comissão de Direitos Humanos elegia um pastor declaradamente racista e homofóbico para presidir a comissão que foi criada para fazer a ligação entre o parlamento e a população brasileira.

Fiz o que pude, juntamente com meus colegas, amigos e aliados dos Direitos Humanos da população brasileira, Chico Alencar, Ivan Valente, Erika Kokay, Luiza Erundina, Luiz Couto, Padre Tom, Janira Rocha e Domingos Dutra (que renunciou ao cargo que era por ele anteriormente ocupado e liderou a nossa retirada do plenário antes da concretização da ditadura fundamentalista que se instalou na Comissão), e outros, mas nossa pequena “bancada” não teve chances perto da ditadura que ali foi imposta.

Manobra para destruir a CDHM como fórum político da voz das minorias

Sim, o que temíamos – mas não foi uma surpresa – se materializou. O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Uma Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS não pode ser presidida por alguém que se põe publicamente contra MINORIAS! Sendo a CDHM uma comissão política e não legislativa, o objetivo da manobra é DESTRUIR a CDHM como fórum político das vozes das minorias!

Para quem não lembra ou não conhece, Feliciano é aquele pastor cujo discurso público estimula a violação da dignidade humana desses grupos estigmatizados. Foi dele o discurso de que o problema da África negra é “espiritual” porque “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”, revivendo uma interpretação distorcida e racista da Bíblia que já foi usada no passado para justificar a escravidão dos negros. Foi ele também que se referiu à AIDS como “o câncer gay”, ressuscitando, pra seus milhares de fiéis, um estigma sobre os homossexuais que julgávamos morto e enterrado.

A tomada da CDHM foi tão orquestrada que nem adiantaram as nossas tentativas de diálogo para que um quadro mais identificado com a garantia dos Direitos Humanos e da dignidade das minorias estigmatizadas fosse indicado. Acompanhem: O PT abriu mão da CDHM, sabendo que o PC do B optaria pela de Cultura. Em seguida, com o PC do B tendo de abrir mão da CDHM, o PSC pegou a comissão. Sabendo que o PSC enfrentaria resistência dos demais membros, o PMDB (Eduardo Cunha, leia-se) abriu mão de suas vagas para o PSC. Com essa manobra, mais o apoio dos fundamentalistas do PSDB, que também cederam suas vagas, o PSC pôde garantir a maioria na CDHM. Após a suspensão da reunião de ontem, uma nova sessão fechada foi marcada pelo presidente Henrique Eduardo Alves para essa manhã, às 9h, e assim garantir o pastor Marco Feliciano na presidência da CDHM.

Nossa nação “subtraída em tenebrosas transações”

Nossa nação continua “subtraída em tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque pra se referir a manobras nos tempos da ditadura. Espero que os movimentos sociais não se cansem de contestar essa manobra e essa indicação absurda. E que outros atores sociais que defendem umESTADO LAICO, a justiça social e a dignidade de minorias entrem nessa batalha também! Nós não desistiremos. Faremos o que for de nossa competência para tentar reverter esse quadro. Já está marcada, inclusive, uma reunião para terça-feira (12), onde discutiremos as nossas alternativas e já estamos recolhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos, que terá a deputada Luiza Erundina como presidenta. Luta que segue!

Termino com algumas palavras de Mahatma Gandhi, na tentativa de enxergar alguma luz na escuridão que se instalou na luta pelos direitos humanos do Brasil: “A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido. Não na vitória propriamente dita.”

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