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Arquivo da Categoria direitos humanos

sexta-feira, 14 de junho de 2013 direitos humanos, LGBTs | 13:50

Vista esta camisa você também!

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Na próxima semana, dia 19, teremos um dia de ativismo voluntário no Congresso Nacional em prol do casamento civil igualitário. O ato público, organizado por mim, pela deputada Erika Kokay (PT-DF), pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e pelos militantes de vários segmentos do Distrito Federal acontecerá após uma audiência sobre o tema proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues, meu colega de PSOL. O objetivo da ação é a coleta das 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC.

Durante o dia, nós parlamentares, artistas convidados e militantes estaremos disponíveis para esclarecer dúvidas sobre a PEC, o Projeto de Lei do Casamento Igualitário (PL 5120/13) e sobre a importância do casamento igualitário ser garantido na legislação brasileira.

Não termos uma lei que vá de acordo com a medida judicial já aprovada pelo CNJ mostra que há um descompasso entre a sociedade e seus representantes no Congresso Nacional. A democracia brasileira está amadurecendo e não podemos permitir que haja retrocessos nesta decisão que, por mais tardia que seja, é indispensável para igualar todas e todos perante a lei, garantindo assim a igualdade proclamada pela constituição, de sermos todos iguais em direitos e deveres. Por isto é preciso alterar a própria constituição, garantindo que as famílias homoafetivas também tenham o direito à igual proteção do Estado.

O texto do artigo 226 da Constituição, que hoje reconhece apenas casais compostos por homem e mulher,  passará a vigorar com o seguinte texto:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1.º O casamento é civil e é gratuita sua celebração. Ele será realizado entre duas pessoas e, em qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo.
§ 2.º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

É hora de instalar, definitivamente, esta discussão no Congresso Nacional, para que ele deixe de se omitir.

Quem quiser participar da atividade, aqui no Congresso Nacional, basta enviar um email com nome, RG e telefone de contato para atopublico@jeanwyllys.com.br e buscar sua camiseta e material informativo no dia. Venha vestir a camisa você também! Se você não puder vir, pode entrar em contato com os deputados e as deputadas do seu Estado solicitando que eles assinem a PEC do Casamento Civil Igualitário. Acesse aqui a lista completa com os telefones e e-mails de todos os deputados e deputados da Câmara dos Deputados.

Estão todos convidados, desde já!

Conheça a PEC, o Projeto de Lei e os argumentos a favor do Casamento Igualitário: http://bit.ly/176bMPR

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quarta-feira, 1 de maio de 2013 CDHM, direitos humanos, LGBTs, Sem categoria | 20:37

É que Narciso acha feio o que não é espelho

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Depois de sair brevemente dos holofotes da imprensa por causa da PEC de Nazareno Fonteles (PT-PI), o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados encontrou um meio de tentar atrair novamente, para si, a atenção da mídia: colocou na pauta da comissão os projetos de legalização de “cura da homossexualidade” e o da “criminalização da heterofobia” – ambos contrários à cidadania de lésbicas, gays, travestis e transsexuals. E está conseguindo. Não só parte da imprensa voltou a lhe dar atenção por conta disso, como também muitos ativistas voltaram a colocar o nome do presidente da CDHM em circulação na internet, atendendo a seus apelos narcisistas.
Alguns desses ativistas não apenas caíram na armadilha do pastor como, num arroubo de indignação histérica, também começaram a tratar a possível aprovação dos projetos na CDHM como algo que os converteriam em leis que passariam a vigorar no dia seguinte (ou seja, começaram a fazer tudo o que o pastor esperava para poder jogar para sua platéia homofóbica). Ora, não é assim que a banda toca.
Em primeiro lugar, se aprovados na CDHM (e serão porque os fundamentalistas religiosos, lá na comissão, são ampla maioria e têm quorum, mesmo com a saída dos cinco deputados verdadeiramente comprometidos com os Direitos Humanos e com as minorias), se aprovados aí, os projetos serão encaminhados para outras comissões onde eles jamais serão aprovados e jamais chegarão a plenário. Em segundo lugar, a CDHM  que aprovará esses dois projetos bizarros – um deles, um deboche descarado à democracia – tem legalidade, mas não tem legitimidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que ela não é reconhecida nem respeitada por nenhum defensor dos Direitos Humanos ou organização dedicada a estes no Brasil; quer dizer que qualquer proposição legislativa que ela aprove não será levada a sério (nem mesmo por boa parte dos deputados daquela casa).
Sendo assim, não há razão para histeria. E essa atitude do presidente da CDHM  – essa de pôr em pauta dois projetos bizarros por uma comissão desacredita e sem legitimidade – só deve ser ridicularizada. A nossa saída dessa comissão foi a decisão mais acertada (aliás, eu defendi essa posição desde o primeiro momento em que ela foi tomada por uma maioria fundamentalista religiosa numa manobra política!). Acertada porque retiramos, dela, a legitimidade, já que não endossaríamos suas decisões com nossa inevitável derrota precedida de debate em que serviríamos tão somente de trampolim para o discurso reacionário e homofóbico da maioria, mas também porque, com a nossa saída, pudemos criar e garantir outros espaços políticos e legislativos para tocarmos a pauta dos Direitos Humanos de minorias. A nossa decisão foi tão acertada que o deputado João Campos, num arroubo de desespero, protocolou pedido de anulação desses espaços ao presidente da Câmara dos Deputados e o deputado Roberto de Lucena foi à tribuna pedir a nossa volta.
Enquanto a CDHM fazia audiência a porta fechadas para uma claque evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebia, a portas escancaradas e com a presença de movimentos sociais e outros defensores dos DHs, o relatório do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e o do Projeto Monitorameto dos DHs no Brasil sobre violência na América Latina.
Estava clara a diferença ente nós e eles. Quem trabalha de verdade por direitos humanos não pode perder tempo com os caprichos de um narcisista irresponsável nem com o descaso de fundamentalistas com a dor de minorias estigmatizadas e sem direitos fundamentais garantidos. A nossa decisão foi acertada e agora os DHs de minorias contam com espaços legislativos e políticos para serem defendidos e promovidos.
Cuidado com as armadilhas!
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quarta-feira, 13 de março de 2013 direitos humanos | 20:22

Ditadura (im)posta: Comissão de Direitos Humanos não pode ser presidida por quem se põe publicamente contra as minorias

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No circo armado na Câmara, Jair Bolsonaro esbravejando palavras de ódio, machismo, homofobia e intolerância

Apesar de toda a pressão pública e política, e do reconhecimento dos prejuízos causados pela repercussão da nomeação do pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o Partido Socialista Cristão (PSC) reafirmou a permanência do deputado pastor no comando da pauta. Tal manutenção contraria, inclusive, orientações do Ministério Público, e provocou notas de repúdio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e de 153 pastores evangélicos que lutam pela causa dos Direitos Humanos.

Em nota, os pastores declaram que “o quadro que assistimos no processo de eleição da presidência da Comissão foi desolador. Não se trata aqui de pré-julgar o presidente recém-eleito, mas não há como desconsiderar seus vários comentários públicos sobre negros, homossexuais e indígenas, declarações que inviabilizam a sustentação política de seu nome entre os que atuam e são sensíveis às temáticas dos Direitos Humanos”, e orientam que o PSC reveja sua indicação, de forma a dissipar os conflitos, tão danosos ao funcionamento da comissão.

Nós da Frente em Defesa dos Direitos Humanos, que será composta também pela sociedade civil e lançada oficialmente na quarta-feira, 20, nos reunimos hoje para repensar estratégias para lidar com essa crise que tomou conta do espaço que tem uma obrigação ética, moral e democrática de zelar pelos direitos humanos de nosso povo. Defendi que deveríamos esvaziar a CDHM. Meu posicionamento é de que precisamos levar o nosso trabalho pelos Direitos Humanos dos grupos estigmatizados para outros espaços onde a nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária tenha resultados positivos e não sirva apenas de trampolim para o discurso preconceituoso e conservador de fundamentalistas. A força da CDHM (com todo o respeito a sua História, que, com esse episódio, é ignorada e ofendida) está nos nossos esforços e ações.

Eu não fui à reunião, mas segundo relatos de colegas parlamentares que lá estiveram,  eu estava certo em minha decisão de não participar do circo que ali foi (im)posto: Houve quebra do Regimento Interno da Câmara (não acataram questões de ordem e a deputada Erika Kokay teve até sua palavra cassada[sic] pelo presidente da comissão ao pedir verificação do quorum necessário para colocar a pauta em votação), Jair Bolsonaro, suplente na comissão, ao lado de Feliciano na mesa reservada à presidência da comissão, esbravejando palavras de ódio, machismo, homofobia e intolerância (isso não sou eu quem digo – está gravado, a intolerância e ditadura ali imposta é pública e notória) e votos de suplentes foram computados para aprovação de requerimentos. Enfim, o circo que se esperava.

Há uma parte da imprensa e da sociedade que tenta folclorizar a disputa pela comissão. Tenta-se dar a aparência de que se trata de uma briga entre eu e Marco Feliciano, dizendo que me oponho à sua indicação porque ele é cristão. Inventaram até uma mentira absurda de que ofendi cristãos – posta em circulação na rede por criminosos já identificados – e que está circulando nas redes em reação à minha defesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O problema não tem a ver com o fato de ele ser pastor evangélico, repito que é preciso que isso fique claro. É uma questão política: existe uma disputa entre fundamentalistas religiosos e deputados progressistas, que dialogam com os movimentos sociais de esquerda. O objetivo destas manobras é redirecionar o foco da verdadeira questão: Uma Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS não pode ser presidida por alguém que se põe publicamente contra elas!

Ao final do dia, consegui articular e mediar um encontro do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com representantes de diferentes segmentos que participaram de protestos na sessão de hoje da CDHM. Após ouvir os motivos das preocupações dos e das ativistas com a permanência de Feliciano na presidência da comissão, Alves solicitou o áudio e video da reunião da tarde pra analisar se e onde o código de ética da casa foi ferido e se comprometeu em levar relato de nosso encontro para uma reunião com líderes dos partidos. Aguardemos e cobremos a resposta formal do líder da Casa.

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quinta-feira, 7 de março de 2013 CDHM, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 15:29

Luta que segue – o que temíamos se materializou

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Luto em Brasília: Grupos protestam contra eleição de Marco Feliciano para a CDHM

Hoje, os defensores, militantes, ativistas dos Direitos Humanos, aqueles e aquelas que dedicam suas vidas, suas lágrimas e seu suor pela causa, estão de luto. Um luto simbólico, mas tão real quanto a História que une as mulheres, os LGBTs, o povo de santo, os negros, as negras e todos os outros grupos difamados ao longo dos tempos. Enquanto a sociedade civil manifestava sua indignação por detrás de seguranças e cordões que barravam sua entrada na casa que é do povo, a Comissão de Direitos Humanos elegia um pastor declaradamente racista e homofóbico para presidir a comissão que foi criada para fazer a ligação entre o parlamento e a população brasileira.

Fiz o que pude, juntamente com meus colegas, amigos e aliados dos Direitos Humanos da população brasileira, Chico Alencar, Ivan Valente, Erika Kokay, Luiza Erundina, Luiz Couto, Padre Tom, Janira Rocha e Domingos Dutra (que renunciou ao cargo que era por ele anteriormente ocupado e liderou a nossa retirada do plenário antes da concretização da ditadura fundamentalista que se instalou na Comissão), e outros, mas nossa pequena “bancada” não teve chances perto da ditadura que ali foi imposta.

Manobra para destruir a CDHM como fórum político da voz das minorias

Sim, o que temíamos – mas não foi uma surpresa – se materializou. O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Uma Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS não pode ser presidida por alguém que se põe publicamente contra MINORIAS! Sendo a CDHM uma comissão política e não legislativa, o objetivo da manobra é DESTRUIR a CDHM como fórum político das vozes das minorias!

Para quem não lembra ou não conhece, Feliciano é aquele pastor cujo discurso público estimula a violação da dignidade humana desses grupos estigmatizados. Foi dele o discurso de que o problema da África negra é “espiritual” porque “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”, revivendo uma interpretação distorcida e racista da Bíblia que já foi usada no passado para justificar a escravidão dos negros. Foi ele também que se referiu à AIDS como “o câncer gay”, ressuscitando, pra seus milhares de fiéis, um estigma sobre os homossexuais que julgávamos morto e enterrado.

A tomada da CDHM foi tão orquestrada que nem adiantaram as nossas tentativas de diálogo para que um quadro mais identificado com a garantia dos Direitos Humanos e da dignidade das minorias estigmatizadas fosse indicado. Acompanhem: O PT abriu mão da CDHM, sabendo que o PC do B optaria pela de Cultura. Em seguida, com o PC do B tendo de abrir mão da CDHM, o PSC pegou a comissão. Sabendo que o PSC enfrentaria resistência dos demais membros, o PMDB (Eduardo Cunha, leia-se) abriu mão de suas vagas para o PSC. Com essa manobra, mais o apoio dos fundamentalistas do PSDB, que também cederam suas vagas, o PSC pôde garantir a maioria na CDHM. Após a suspensão da reunião de ontem, uma nova sessão fechada foi marcada pelo presidente Henrique Eduardo Alves para essa manhã, às 9h, e assim garantir o pastor Marco Feliciano na presidência da CDHM.

Nossa nação “subtraída em tenebrosas transações”

Nossa nação continua “subtraída em tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque pra se referir a manobras nos tempos da ditadura. Espero que os movimentos sociais não se cansem de contestar essa manobra e essa indicação absurda. E que outros atores sociais que defendem umESTADO LAICO, a justiça social e a dignidade de minorias entrem nessa batalha também! Nós não desistiremos. Faremos o que for de nossa competência para tentar reverter esse quadro. Já está marcada, inclusive, uma reunião para terça-feira (12), onde discutiremos as nossas alternativas e já estamos recolhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos, que terá a deputada Luiza Erundina como presidenta. Luta que segue!

Termino com algumas palavras de Mahatma Gandhi, na tentativa de enxergar alguma luz na escuridão que se instalou na luta pelos direitos humanos do Brasil: “A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido. Não na vitória propriamente dita.”

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