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Arquivo da Categoria direitos humanos

sábado, 28 de junho de 2014 direitos humanos, LGBTs | 01:30

As lições de Stonewall

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photo 2Sempre que uma minoria reivindica direitos ou procura influir na organização de relações que a oprimem e estigmatizam, os “guardiões da ordem social” – que, claro, gozam de privilégios nessa ordem estabelecida – opõem-se a tais reivindicações, às transformações e ao progresso que elas podem trazer. A atitude mais frequente desses mantenedores da ordem e da moral majoritária consiste em desqualificar os movimentos das minorias por meio de acusações infames e falácias. Um exemplo é a afirmação de que as minorias, em sua mobilização, estariam tentando estabelecer uma ditadura. Em relação às reivindicações do movimento LGBT, os “guardiões” cunharam até mesmo a descabida expressão “ditadura gay” – como se afirmar o direito à homossexualidade significasse impedir heterossexuais de serem o que são.

Outra estratégia usada pelos dominantes para defender seus privilégios consiste em reduzir a importância histórica das mobilizações reivindicatórias. É o que acontece com a Parada do Orgulho LGBT, realizada em diversos países, mas que ainda hoje é alvo de toda a sorte de acusações.

Em 28 de Junho de 1969, ocorreu em Nova York uma série de conflitos violentos entre homossexuais e a polícia americana, iniciado em um bar chamado Stonewall Inn e prolongando-se por vários dias, o episódio ficou conhecido como a “rebelião de Stonewall” e se tornou um marco na defesa dos direitos civis LGBT. Gays, travestis e lésbicas, cansados das frequentes humilhações e agressões físicas por parte da polícia local, reagiram em nome de sua dignidade, inaugurando uma nova fase do movimento homossexual, no rastro de outras manifestações de contracultura do final dos anos 1960 e início dos 1970, como o movimento hippie, o feminismo e a luta pela afirmação dos direitos civis dos negros. O levante de Stonewall inspira até hoje as paradas LGBT em todo o mundo.

O legado dos anos 1960 e 1970 e considerável e devemos defendê-lo contra todas as tentativas de retrocesso. Contudo, o que surpreende é o fato de que essa herança, que, ao menos nas sociedades ocidentais, transformou a situação das mulheres, dos gays e transexuais, não tenha alterado, em definitivo, a estrutura mesma daquilo a que o sociólogo francês Pierre Bourdieu se referiu como “dominação masculina”. Devemos refletir, portanto, não somente sobre o que mudou a partir de Stonewall, mas também analisar com atenção o que permanece, a fim de denunciar as instituições que operam para manter uma ordem social – e sexual – restrita, não inclusiva e contrária às liberdades individuais. Uma ordem em que denominações coletivas são estabelecidas, sobretudo a partir de insultos que vitimam “veados” e “sapatões” desde a infância, assim que se apresentam os primeiros sinais de divergência da heteronormatividade, seja no que se refere à identidade de gênero ou à orientação sexual, e isso na própria família, nas ruas, nas escola, no local de trabalho, enfim, em todos os lugares onde desenvolvem sua vida.

Desse modo, comemorar o levante de Stonewall nas paradas LGBT em todo o mundo é mais do que constituir uma “mitologia” para os homossexuais: é reafirmar as conquistas políticas e culturais da geração dos anos 1960-70.

Creio que muita coisa mudou ao longo dos últimos anos, graças ao surgimento, em escala internacional, de um movimento LGBT que assumiu múltiplas formas. O fato de eu, um deputado brasileiro, ter sido convidado a falar no IV Encontro sobre Dissidência Sexual e Identidades Sexuais e Genéricas, realizado na capital mexicana em 2013, é a prova da amplitude desse movimento globalizado e de seus progressos. No entanto, isso não faz desaparecer a homofobia; ao contrário, cada grande momento de afirmação sexual e de reivindicação do direito à homossexualidade provoca, invariavelmente, uma reação homofóbica. Quem se interessa pela história da homossexualidade sabe disso.

Ainda que seja utópica uma sociedade perfeitamente justa, na qual a opressão sobre a comunidade LGBT não tenha lugar, acredito que é possível construir e manter espaços de resistência política, cultural e social. As Paradas do Orgulho LGBT, como celebrações legítimas, precisam conquistar a estima da sociedade e afirmar seu intento de reivindicar direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais.

O trecho acima faz parte do meu novo livro, “Tempo Bom, Tempo Ruim”. Uma reflexão oportuna neste dia em que comemoramos o Dia do Orgulho LGBT.

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quarta-feira, 23 de abril de 2014 direitos humanos | 15:19

Direitos sexuais e reprodutivos: o Brasil na contramão da história

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10169287_10203779054060564_6131890052728560934_nEstou participando, em missão oficial e a convite das Nações Unidas (sem qualquer custo para a Câmara dos Deputados), na 6ª Conferência Internacional de Parlamentares para a Implementação do Programa de Ação da ICPD (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), que se realiza em Estocolmo. Todos os países membros da ONU e signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão presentes.

Essa conferência comemora também os 20 anos da conferência do Cairo, onde os países reconheceram que a saúde reprodutiva e os direitos sexuais são fundamentais para o desenvolvimento das populações. A Suécia, país que abriga a conferência, é uma referência na implementação dessa agenda e um exemplo de que governos e parlamentares podem agir com honestidade intelectual, republicanismo e responsabilidade social, apesar das posições no espectro político.

No Parlamento sueco, há uma Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, que reúne parlamentares de sete diferentes partidos, incluindo um deputado do Partido Cristão Democrático. Em sua agenda, atuação e em seu discursos, há consenso quanto ao reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual, e esses conceitos não são questionados e são levados em conta na sua diversidade na atuação desses parlamentares e do governo. Nada mais diferente da realidade brasileira, sobretudo depois da aprovação de um PNE sem referências a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Na Suécia, diferentemente, essas políticas de Estado incluem a educação sexual nas escolas, a observação das noções de identidade de gênero e orientação sexual nas práticas educacionais e a garantia da interrupção segura da gravidez: sim, o aborto legal, seguro e gratuito.

O resultado prático dessas e outras políticas é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Suécia, que praticamente eliminou a mortalidade materna e infantil e reduziu a níveis muito baixos a violência sexual contra as mulheres. O próprio arcebispo da Suécia está de acordo que o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (incluindo aí o direito de contrair matrimonio apenas se e quando quiser e o direito a aborto seguro em caso de gravidez indesejada ou precoce) foi o melhor caminho para reduzir a mortalidade materna e, ao mesmo tempo, proteger a adolescência.

Nas palavras de Ulricka Karlsson, deputada e presidenta dessa Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, “desenvolvimento das populações” significa reduzir a pobreza, garantir um meio ambiente e empregos dignos aos jovens, mas também e sobretudo uma uma vida digna, o que inclui a proteção contra a discriminação decorrente do gênero, da identidade de gênero e da orientação sexual, e o direito de decidir se quer ou não entrar num matrimônio ou se quer ou não ser mãe. Segundo ela, “isso só pode ser alcançado com um sistema normativo livre de discriminação e que assegure o acesso à educação sexual, contraceptivos, aborto seguro, e a meios de prevenção da AIDS e outras DSTs.

Ou seja, o Brasil, nesse sentido e no que diz respeito ao Poder Legislativo, está na contramão das experiências internacionais que dão certo, lamentavelmente!

Pense nos seguintes dados:

– Dois milhões das adolescentes grávidas no mundo têm menos de 15 anos;

– 800 mulheres morrem por dia no mundo devido a complicações ligadas à gravidez, parto e aborto clandestino. E a maioria dessas mortes está em países em desenvolvimento, como os da América Latina e os da África sub-saariana, curiosamente os países cujos parlamentos e governos mais impõem resistências aos direitos sexuais e reprodutivos e não os reconhecem como Direitos Humanos;

– 70% dos (das!) pobres no mundo são mulheres, embora estas representem pouco mais da metade da população mundial. Mesmo nos EUA, para cada dólar recebido por um homem por certo trabalho, uma mulher recebe 40 centavos para o mesmo trabalho;

– O IPCI/ICPD tem consciência de que, 20 anos depois, os países membros da ONU implementaram de modo diferenciado as diretrizes da conferência. Na América Latina, na África e nos países asiáticos essas diretrizes não foram implementadas a contento, muito pelo contrário: aprovaram leis discriminatórias ou alteraram outras de modo a se tornarem discriminatórias e, assim, negar políticas de proteção e promoção da dignidade da população LGBT e das mulheres, e permitir que meninas se casem com homens mais velhos.

O Brasil vai fazer alguma coisa para mudar esse quadro ou continuaremos reféns do fundamentalismo, caminhando em direção ao atraso?

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Crítica, Cultura, direitos humanos | 11:44

Quem venceu foi a ignorância

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pne-e-a-ideologia-de-gc3aanero-1Sempre costumo dizer que a educação é transformadora. E de fato, é. Ou deveria ser em todos os espaços. A educação proporciona o exercício da (re)invenção de nós mesmos e do mundo à nossa volt, aquilo que a filósofa Hannah Arendt chama de “vida com pensamento”. Uma vida que vai além da mera satisfação de necessidades básicas e da mera repetição de velhos preconceitos.

Ontem a educação de qualidade sofreu um revés. Hoje, em todos os fóruns de educação, discute-se o problema da violência de gênero nas escolas. Um problema que deveria ser combatido, mas que o parlamento determinou que não será. Não será porque, na cabeça de alguns, tratar de “gênero” será uma forma de desconstruir a indentidade de gênero de meninos e meninas, para que eles possam escolher, mais velhos, se serão cis ou transgêneros – ou, como pensam estes, se vão querer ser gays ou não -. Acreditam que tratar de gênero nas escolas será proibir comemorações de dia dos pais ou das mães. Basta uma rápida pesquisa no youtube por “ideologia de gênero” para entender a razão deste entendimento e os interesses por trás dele.

A escola perde a oportunidade de ultrapassar limites mecanicamente impostos pela sociedade, onde a menina tem que ser educada para cuidar do lar. Onde a agressividade do menino é entendida como parte de sua formação, mesmo que leve à violência escolar. A escola perde a chance de formar alunos prontos à vida em uma sociedade diversa, respeitando as diferenças que existem entre todos nós. Perde a chance, também, de se tornar um ambiente acolhedor, livre do bullying. Nada disto interessa aos que se sentem vitoriosos com a retirada dos pontos que fazem referência à promoção da igualdade de gênero.

Bradam alguns que a família tradicional venceu. Não, meus caros. Quem venceu foi a ignorância, que continuará sendo matéria da grade curricular de nossas escolas já tão castigadas pela falta de recursos. Que ao menos o PNE consiga garantir os 10% do PIB à educação, para que não lamentemos mais dez anos perdidos.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 CDHM, Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 17:07

Novas ameaças de neonazistas, agora contra o Grupo Matizes

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Ataques e ameaças a ativistas de direitos humanos, sobretudo quem defende os direitos da população LGBT, são estratégias recorrentes de intimidação por parte de grupos que não admitem que minorias historicamente estigmatizadas estejam obtendo resultados com as suas lutas. Tais grupos abandonam o jogo democrático e fazem uso de procedimentos criminosos na tentativa de manter tais minorias em posição subalterna.

Essas estratégias obscuras foram utilizadas contra mim em diferentes momentos da minha atuação parlamentar nos últimos três anos: fui ameaçado de morte por defender o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo logo no início do meu primeiro ano de mandato; um blog criminoso de conteúdo racista, misógino e que fazia apologia à pedofilia também publicou um plano para me matar – e eu elaborei um dossiê e levei o caso à Polícia Federal que, após atuação com outros órgãos e milhares de denúncias de usuários, prendeu os responsáveis pelo blog na operação denominada “Intolerância”. Não bastassem as ameaças, eu, meus colegas parlamentares e demais ativistas de direitos humanos fomos vítimas de diversas campanhas difamatórias difundidas por parlamentares fascistas e fundamentalistas, que nos associavam criminalmente à defesa da pedofilia por defendermos uma educação inclusiva e para a diversidade e por defendermos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Em Brasília, a psicóloga Tatiana Lionço e o professor Cristiano Lucas tiveram suas vidas pessoais prejudicadas e sofreram ameaças após suas falas durante o IX Seminário LGBT serem manipuladas em um vídeo divulgado pela internet; na Paraíba, integrantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL) tiveram sua sede atacada, enquanto em Porto Alegre um militante do PSOL teve sua casa invadida. Agora, o novo alvo dessas baixas campanhas intimidatórias é o Grupo Matizes, organização responsável por defender os direitos LGBT no Piauí.

A coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, vem recebendo graves ameaças de morte de um grupo neonazista que se intitula “Irmandade Homofóbica”. O grupo também ameaçou a proprietária de um salão de beleza que emprega funcionários LGBTs, através de um bilhete deixado em seu carro. As ameaças foram devidamente registradas em boletins de ocorrência.

Diante dessa nova investida, venho a público prestar minha solidariedade ao Grupo Matizes e colocar meu mandato à disposição. Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, vamos requerer reuniões com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia Federal para acompanhar o caso e cobrar providências.

É imprescindível e necessária a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança dos e das ativistas vítimas de ameaça no Piauí, bem como uma rigorosa investigação sobre esses grupos criminosos.

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quinta-feira, 6 de março de 2014 Cultura, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 21:20

O que cabe em um ano?

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Hoje o tempo voa, mesmo sem se sentir que um ano se passou. Um ano desde que escrevi minhas primeiras linhas para o iGay. Lembro-me das cores e dos cheiros daquela tarde de verão quando entrei naquele prédio no centro de São Paulo para discutir com o Tales Faria, vice-presidente editorial e publisher do IG, minha participação numa proposta ousada de abrir espaço em uma das principais companhias de telecomunicações no Brasil para tratar, com seriedade, de temas voltados pra população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

E o que cabem em um ano que escorre pelas mãos? Cabem derrotas, alguns retrocessos, mas também cabem importantes conquistas e avanços.

Em um ano, cabe um governo colombiano rejeitando o casamento igualitário; cabe alguns países criminalizando a homossexualidade; e cabe, aqui no Brasil, um projeto de “cura gay” ser um dos principais temas dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que durante esse ano foi presidido por um deputado racista e homofóbico, que não faz questão alguma de esconder que seu principal objetivo era o de retroceder em avanços que dizem respeito à dignidade e direitos da comunidade LGBT.

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Em um ano, cabem articulações com o intuito de vetar o casamento igualitário, inclusive sustando determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e ainda insistindo em tentar propor plebiscito para questões de Direitos Humanos. Cabe também um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que divulgou que houve um aumento de 46,6% dos casos de agressão contra LGBTs, incluindo em suas estatísticas um pastor confundido com ativista e, por isso, agredido em Brasília durante evento de Silas Malafaia.

Mas em um ano também cabem muitos beijos que fizeram história: o beijo das incríveis Fernanda Montenegro e Camila Amado, que trocaram selinhos na campanha contra a permanência de Feliciano na CDHM; e, claro, o primeiro beijo de um casal de homossexuais em uma novela dentro do horário nobre da principal emissora de televisão brasileira. Mateus Solano e Thiago Fragoso, nos papéis de Félix e Niko, fizeram história, e abriram caminho para novas tramas de casais que mostram as diversas cores das famílias brasileiras.

Cabe, depois é apesar dos esforços dos fundamentalistas religiosos que se instalaram na CDHM depois de identificarem nela um trampolim eleitoreiro para seus dogmas teocratas, arquivar aquela proposta absurda de “cura gay”.

Cabe o Brasil inteiro se emocionar, vibrar e se apaixonar com a história de amor de uma das maiores cantoras brasileiras, Daniela Mercury, que se casou com a jornalista Malu Verçosa. E não apenas celebrou seu amor, mas se casou com os mesmos direitos que qualquer casal heterossexual, graças a uma decisão do CNJ, que regulamentou  casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sendo pela conversão da união estável em casamento ou diretamente. E cabe o primeiro caso no qual a Justiça Federal reconheceu o companheiro de um sargento do exército como seu dependente.

Em um ano cabe celebração de casamento gay em base militar dos Estados Unidos; primeiro político gay na Turquia; leis pró-LGBT em Cuba; o casamento igualitário legalizado na Nova Zelândia, na França, no Uruguai e no Reino Unido; e cabe um pedido de desculpas do Exodus, famoso grupo cristão dedicado à cura da homossexualidade que após 37 anos de charlatanismo pede perdão à comunidade LGBT e encerra atividades.

Hoje celebramos um ano de trabalho. Por aquelas cabriolas ocasionais do destino, essa data de hoje é próxima ao meu aniversário de 40 anos, que celebro agora no dia 10 de março. Nesse inicio de nova década, só quero saber no que pode dar certo. Quero crer no amor numa boa e quero que isso valha pra qualquer pessoa. Quero um novo começo de era, de gente fina, elegante e sincera, que acredita no amor, independente de cor, raça, credo, etnia, nacionalidade, gênero, sexo ou orientação sexual. Porque no meu mundo só existe uma lei: a do amor. E é nela em que vou colocar todas as minhas fichas.

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 23:39

“Tem que apanhar para virar homem”. Quantos mais morrerão?

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Vejam a que ponto pode chegar a barbárie e a crueldade humana, fruto do preconceito, da ignorância e também de discursos de ódio proferidos das tribunas legislativas desse país.

Um garoto de 8 anos faleceu após ser espancado em Bangu, na Zona Oeste do Rio, e o próprio pai é o acusado. Segundo reportagens divulgadas pela imprensa, o pai alegou em depoimento à polícia que bateu na cabeça do filho porque ele não queria cortar o cabelo e confessou que batia com frequência no garoto para que ele “virasse homem” e para que o filho “não virasse gay” já que o menino não se enquadrava nos padrões de gênero masculino impostos pela nossa sociedade.

Esse horrível episódio me fez lembrar da minha própria infância, por volta dos 5 anos de idade, quando eu tive consciência que eu ocupava um lugar no mundo e já a partir daí eu não me identificava com as coisas consideradas de meninos; mesma idade em que a injúria se apresentou em minha vida, partindo dos adultos, inclusive de meu próprio pai, e sendo reproduzida pelas outras crianças, inclusive pelas minhas irmãs. Apelidos ofensivos, xingamentos, imitações jocosas, arremedos. Enfim, uma série de humilhações que não raramente vinham acompanhadas de violência física por parte dos adultos e das outras crianças.

Vocês conseguem imaginar quais sentimentos uma criança que é submetida cotidiana e ininterruptamente a essa situação pode nutrir sobre o mundo e sobre si mesma? Se para um adulto capaz de se defender são insuportáveis a injúria e a difamação — e muitos deles recorrem à Justiça para enfrentar a injúria e a difamação —, imaginem para uma criança! E há o agravante de que essa criança injuriada não conta com proteção nem defesa alguma na escola. Muito pelo contrário, as humilhações ali se multiplicam, sendo que os professores muitas vezes culpam a criança pelas humilhações que ela sofre.

Infelizmente este garoto de Bangu teve-lhe retirado o direito à vida por meio de um crime brutal, crime fruto do preconceito e da ignorância do pai que não compreende a diferença entre orientação sexual, gênero e identidade de gênero; um crime que é fruto também de discursos de ódio de Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores – discursos direcionados contra quem foge do comportamento social de gênero e sexualidade que nos são impostos – e que trabalham para negar a cidadania plena para a população LGBT.

Discursos como o de um deputado federal fluminense, um vestígio do fascismo que esteve no poder durante as mais de duas décadas de ditadura militar, que propaga aos quatro cantos, sob proteção da imunidade parlamentar, que nenhum pai tem orgulho de um filho gay e que um filho gay deve apanhar para aprender a “ser homem”; esta é uma das muitas frases utilizadas por parlamentares para provocarem e falarem fundo nos preconceitos da população. Nós temos que desmoralizar e desconstruir estas figuras em nome de um país democrático e da livre convivência dos diferentes.

Solidarizo-me com a família do garoto e coloco o meu mandato à disposição para o que necessitarem; apesar da dor que sinto no momento com essa triste morte de um criança que tinha toda uma vida pela frente, façamos da dor uma força nessa nossa luta para que, um dia, casos como este não mais ocorram.

Isso precisa mudar. Urgente!

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terça-feira, 12 de novembro de 2013 direitos humanos, homofobia, LGBTs | 17:53

Como se constrói um medo na sociedade

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As tentativas de associar a homossexualidade à pedofilia são tão antigas quanto o ódio e a violência homofóbica, embora qualquer pessoa um pouco mais informada sobre o assunto saiba que, estatisticamente, na grande maioria dos casos, o abuso sexual de crianças é cometido contra meninas e os abusadores são pessoas da família: pais, irmãos, tios, avôs. Há abusadores gays, claro, assim como há médicos, garis, cabeleireiros, advogados gays, mas o fato é que são os abusadores héteros os responsáveis pelo maior número dos casos registrados de pedofilia – que é um crime gravíssimo – comprovando assim que esse transtorno não tem nada a ver com a orientação sexual. E boa parte dos casos denunciados de abuso sexual de meninos do sexo masculino é cometido, vale dizer, por padres e pastores, geralmente os mesmos que divulgam discursos de ódio contra os homossexuais. E contra fatos, não há argumentos.

Mas a estigmatização dos gays como potenciais pedófilos continua sendo usada para manter o preconceito e, principalmente, o medo contra nós.

Em seu livro A palavra dos mortos, o jurista Raúl Zaffaroni explica que quando um determinado grupo social é construído como inimigo e colocado como bode expiatório, “sempre se atribuem a ele os piores delitos que, certamente, com demasiada frequência, são os delitos sexuais” e acrescenta, como exemplo, que “quando o papado e o rei da França decidiram se apoderar dos bens dos templários, imputaram-nos de serem gays e lhes atribuíram um inventado ritual de iniciação e sometimento sexual”. Nas legislações homofóbicas repressivas que vigoraram ou ainda vigoram em muitos países, os gays são muitas vezes tratados como sujeitos perigosos para as crianças, abusadores em potência, pederastas, e existem leis que chegam ao extremo de punir “o homossexual que seja visto em público com um menor”, e os mesmos fantasmas são usados, com muita desonestidade, por aqueles que se opõem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, apelando ao medo e a calúnia.

Não é nada novo — e nem original. Os judeus também foram acusados de devorar crianças, e também os comunistas.

Por isso, não me surpreendeu quando os trolls contratados por lideranças fundamentalistas começaram a tentar vincular meu nome à pedofilia, com postagens criminosas nas redes sociais. Esses canalhas chegaram inclusive a inventar uma “entrevista do deputado Jean Wyllys à CBN” na qual eu teria defendido a pedofilia. É claro que a suposta entrevista não existiu e eu jamais defendi a pedofilia, que combato como segundo vice-presidente da CPI da Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A própria emissora fez uma nota desmentindo a calúnia, mas as postagens dos canalhas continuam se espalhando no Facebook.

Nos últimos dias, recebi um e-mail desesperado de um militante do PSOL que me relatava o que está acontecendo na Paraíba com o ativista gay Renan Palmeira, presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL). O MEL teve a sede e casa de presidente invadidas e Renan foi acusado injustamente no “Disque 100” de repasse de drogas e iniciação de adolescentes em práticas pedófilas. Renan sofreu ataques à sua própria casa, com pichações e depredação. A acusação (anônima) de pedofilia e tráfico é instrumentalizada para provocar a repulsa e indignação da comunidade e promover a violência contra um ativista de direitos humanos.

E não é casual que se trate de um ativista gay e do PSOL, o partido que levanta as bandeiras da comunidade LGBT e dos direitos humanos no Congresso e enfrenta o fundamentalismo e seus aliados políticos. Há uma campanha cada vez mais evidente contra o PSOL, promovida pelas corporações políticas, religiosas, econômicas e de outro tipo que nosso partido — pequeno, mas coerente com as bandeiras que defende e destacado nos parlamentos e prefeituras onde pode mostrar serviço à população— sem dúvidas ameaça. Numa matéria desopilante, que parece lembrar os discursos do regime militar, a Folha noticiou no mês de junho (mês das históricas jornadas que lotaram as ruas do Brasil) que o serviço secreto da Polícia Militar investigava o envolvimento de militantes PSOL na promoção de atos de violência, afirmando que se tratava de ações “semelhantes a atos de guerrilha” (!!). Um militante do PSOL de Porto Alegre, Lucas Maróstica, teve sua casa invadida e seu computador sequestrado e chegou a ser acusado de formação de quadrilha por realizar postagens no Facebook convocando às manifestações populares. Tempos que pareciam superados!

Voltando ao caso, de acordo com Renan, os atos de vandalismo já foram repassados para a Justiça Global, que encaminhou as denúncias para a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solicitando proteção. No mês de agosto, na época da XII Parada LGBT, o apartamento de Renan foi arrombado duas vezes, levando objetos pessoais, documentos e o computador. O mais estranho da situação, segundo Palmeira, é que num prédio com 40 apartamentos, apenas o dele foi arrombado — duas vezes —, o obrigando a se mudar de lá. A sede do MEL, que fica na rua Duque de Caxias, foi arrombada também duas vezes, antes e depois da Parada, obrigando também a entidade a se mudar para um local mais seguro. O outdoor da XII Parada da Cidadania LGBT de João Pessoa foi pichado com frases religiosas e, em outra campanha institucional contra a homofobia, o outdoor foi destruído.

As acusações caluniosas por pedofilia envolveram Renan e outros ativistas. O Conselho Tutelar fez a investigação e não encontrou nenhum indício da denúncia, mas em conseqüência dela, o MEL deixou de dar expediente público. Também aconteceu um assassinato: a transexual Shanayne Rodrigues Macena, de 29 anos, que disputou como candidata a vereadora as eleições de 2012 em Nova Floresta e participa do setorial LGBT do PT, foi assassinada brutalmente em 22/07/2012. De acordo com o presidente do MEL, os fatos retratam uma agressão e intimidações contra militantes LGBT e de direitos humanos na Paraíba.

Diante desses gravíssimos fatos, venho a público cobrar a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança de Renan e de todos/as os/as ativistas que estão sendo caluniados, agredidos e ameaçados na Paraíba. É hora de acabar com a violência homofóbica promovida pelo fundamentalismo religioso. E é hora de que o governo federal pare de se omitir e assuma sua responsabilidade política como garante da democracia, das liberdades individuais e da vida e segurança dos brasileiros e das brasileiras.

Leia também:

A palavra dos mortos – artigo de Jean Wyllys

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quarta-feira, 21 de agosto de 2013 direitos humanos, LGBTs | 17:10

Bradley Manning é um herói. E se fosse Breanna?

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Bradley Manning foi condenado hoje a 35 anos de prisão por vazar, em 2010, milhares de documentos diplomáticos dos Estados Unidos ao site Wikileaks, revelando imagens chocantes e informações que levaram autoridades à fúria. Sua condenação está gerando imensa comoção mundial e uma grande mobilização nas redes sociais, inclusive uma campanha na internet liderada por um grupo de artistas, jornalistas e ativistas do cacife do diretor de cinema Oliver Stone, da atriz Maggie Gyllenhaal  e do músico Moby, que afirmam já ter reunido mais de 61 mil assinaturas para candidatar o nome do militar ao Prêmio Nobel da Paz.

Neste mesmo rastro, ressurgem informações que Bradley, na verdade, pode ser Breanna.

A revista Samuel trouxe, hoje, um excelente artigo a respeito de toda a discussão em torno da identidade de gênero de Bradley. Levanta, inclusive, a pertinente questão: E se Bradley for, de fato, Breanna, nome pelo qual seu alter ego foi inicialmente conhecido (Bradley, finalmente, optou pelo nome Chelsea, como foi veiculado na matéria), terá o mesmo apoio popular? E teria esta identidade influenciado as péssimas condições às quais foi submetido na cadeia?

Estes fatos nos relembram o preconceito, a violência e a invisibilidade enfrentada diária e cotidianamente por todas as pessoas trans.

Incompreendidos pela sociedade em geral – que, em grande parte sequer sabe o que significa o termo transexual ou, menos ainda, que eles e elas existem – os e as transexuais e travestis não têm como se esconder em armários a partir de certa idade (ao contrário de lésbicas e gays que, se não tiverem coragem de brigar por um lugar digno no mundo sendo quem são de verdade, podem morrer neles). Por isso, na maioria dos casos, mulheres e homens trans são expulsos de casa, da escola, da família, do bairro, até da cidade. A visibilidade é obrigatória para aquele cuja identidade sexual está inscrita no corpo como um estigma que não se pode ocultar sob qualquer disfarce. E o preconceito e a violência que sofrem é muito maior.

Boa parte da sociedade, que em grande parte não consegue sequer distinguir a diferença entre identidade de gênero, sexo e orientação sexual, acredita que pessoas trans são destinadas a ficar à margem de tudo. A violência que essa crença gera faz com que muitos e muitas abandonem a escola pelo bullying e fiquem restritos a guetos.

A invisibilidade legal, que obriga pessoas trans a não ter sua identidade de gênero reconhecida, ou, quando permite, torna tão difícil o processo legal que o torna análogo à impossibilidade, também é uma violência pela qual esse segmento da população sofre. Para driblar uma lei que lhe negava o direito a ser ele mesmo, João W Nery, a quem homenageio, em nome de toda a comunidade trans, com meu projeto de lei 5002/2013 de identidade de gênero, por exemplo, teve que renunciar a toda sua história, seus estudos, seus diplomas, seu currículo. Foi só dessa maneira, com documentos falsos, analfabeto nos registros, mesmo sendo professor universitário, que ele conseguiu ser, finalmente, João em seus documentos, como relatado em seu livro, “Viagem solitária”.

Em diversas partes do mundo a discussão a respeito do reconhecimento da identidade de gênero está avançada ou devidamente regulamentada, inclusive em nossa vizinha, Argentina. E no Brasil? Até quando o Estado vai acreditar que tem a autoridade de determinar os limites exatos entre a masculinidade e a feminidade e os critérios para decidir quem fica de um lado e quem do outro?

Está na hora de discutir, abertamente, a omissão que nega direitos a pessoas trans e os submetem a tratamentos desumanos.

Aqui no Brasil e lá nos EUA.

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segunda-feira, 15 de julho de 2013 direitos humanos, homofobia, LGBTs | 13:56

Línguas sujas de sangue

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Mais duas agressões violentas sofridas por jovens homossexuais por conta de sua orientação sexual – e num intervalo curto entre ambas: no último dia 28 de junho, o assessor parlamentar Gilvan de Melo, 23 anos, foi apedrejado na cabeça no bairro Morumbi, em Uberlândia (MG); e apenas uma semana e um dia depois, em 6 de julho, o jornalista do iG Murilo Aguiar, 25 anos, foi espancado por um funcionário da boate Yatch, em São Paulo (o agressor, contratado por uma empresa terceirizada para trabalhar na casa, cujo público é majoritariamente LGBT, gritava para Murilo, segundo o mesmo, que ele deveria “ler mais a Bíblia” e que “todos os gays têm Aids”).

LEIA TAMBÉM: VIOLÊNCIA NA NOITE EM SP – JORNALISTA É ESPANCADO POR HOMOFOBIA

Em ambos o casos, o preconceito anti-homossexual e o discurso de ódio que o expressa propagados por líderes religiosos fundamentalistas aparecem como pano de fundo. Claro que essa violência dura foi praticada por pessoas adultas capazes e responsáveis por seus atos, mas não foi acaso que as agressões tenham vindo acompanhadas por referências à Bíblia.

A culpa não é da Bíblia, óbvio, mas de fundamentalistas (a maioria tão somente oportunistas sem fé, mas hábeis na exploração comercial e empresarial da fé; alguns cumprindo mandatos em câmaras de vereadores, assembléias legislativas e aqui no Congresso Nacional) que distorcem seu conteúdo para usá-lo principalmente contra a população LGBT, ateus e contra as religiões brasileiras de matriz africana (o Candomblé e a Umbanda).

O vereador Mário Milken (PDT-MG) – de quem Gilvan é assessor – está percorrendo Uberlândia com uma camisa que diz “Deus não é homofóbico”. E ele tem razão. Os vendilhões do templo falam em nome de Deus, mas claro está que o Deus da maioria dos cristãos – ou, pelo menos, o Deus percebido pela maioria cristã – não autoriza nem aprova violência simbólica (injúria, calúnia e difamação) e/ou real (lesões corporais, tentativas de homicídio e assassinatos) contra seres humanos (ainda que estes tenham relações afetivas com pessoas do mesmo sexo ou creiam em outro deus ou não creiam em deus algum). Não foi o Deus percebido e reverenciado pela maioria dos cristãos quem pediu que Gilvan fosse apedrejado ou que Murilo fosse espancado!

“Este aumento da homofobia em Uberlândia e no país [como um todo] tem relação com a defesa da ‘cura gay’ na Câmara. O discurso de intolerância dos fundamentalistas acaba influenciando a violência contra homossexuais e outras minorias”, disse à imprensa local o vereador Milken. E, outra vez, ele tem razão! Não há ação sem idéia que a anteceda. Não há insulto ou violência física contra homossexuais e mães-de-santo sem a crença prévia de que estes não são “criaturas divinas, mas demoníacas”; “não fazem parte do povo eleito e, por isso, devem ser condenados ao inferno se não se converterem”; “não integra a comunidade de ungidos” – crença incutida na mentalidade de gente desesperada ao ponto de não conseguir raciocinar com bom senso em relação a essa intolerância religiosa.

As línguas dos líderes religiosos fundamentalistas – e eu não preciso citá-los porque eles estão aí, visíveis nas mídias – as línguas deles estão sujas do sangue das vítimas da intolerância religiosa!

E antes que apareça aquela gente de má-fé sempre disposta a comparar o número de homicídios motivados por homofobia com o número de homicídios em geral para desqualificar a denúncia da violência homofóbica, eu lhe explico que se as taxas de homicídios em geral expressam uma violência à qual estamos todos expostos, apenas as minorias difamadas (LGBTs, negros, povo de santo, judeus, ateus e indígenas) estão expostas aos crimes motivados por preconceito!

Estamos às vésperas de pôr em votação, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que enfrenta (não só com com o direito penal nem com o endurecimento deste) essas discriminações motivadas por preconceitos de raça, etnia, idade, religião, procedência, orientação sexual, identidade de gênero e em relação a pessoas com deficiências – o PLC122! Essa discussão se faz, portanto, necessária para que se perceba a importância de ele ser aprovado.

Nos tempos em que eu atuava nas pastorais católicas da Juventude Estudantil e da Juventude do Meio Popular, nós costumávamos entoar um cântico que dizia: “Toda Bíblia é comunicação de um Deus-amor; de um Deus-irmão. É feliz quem crê na revelação; quem tem Deus no coração”. Orgulho-me de ter herdado, dos meus tempos de católico, a crença nesse “Deus-amor, Deus-irmão”. E me pergunto se a razão para líderes fundamentalistas “cristãos” não professarem esse “Deus-amor, Deus-irmão” não é tão somente a possibilidade de que esse Deus diminua seus lucros com a exploração comercial da ignorância…

Conheça o caso de Gilvan:

Página em apoio à mãe de Gilvan: https://www.facebook.com/AjudeDonaEva

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terça-feira, 2 de julho de 2013 CDHM, direitos humanos, LGBTs | 18:22

Continuemos com a nossa voz ativa, para em nosso destino mandar!

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Hoje, o deputado João Campos, numa espécie de damage control, já que a grande maioria dos que se expressaram nas ruas é contra o PDC 234 e ao que está por trás dele, e já que tudo indicava que seria ele derrubado se fosse à Plenário para votação, pediu o arquivamento do seu projeto que propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de oferecer/prometer a “cura gay” (nome muito propriamente dado pela sociedade ao projeto, que assim o apelidou por exatamente isso ele propôr). Por já ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o PDC, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, só pôde ser retirado após ser votado no Plenário, o que aconteceu há pouco em Sessão Extraordinária.  Que fique claro que o projeto foi retirado, e não arquivado! Ou seja, esse projeto absolutamente antidemocrático e contrário aos princípios republicanos pode (e deve, como o presidente da CDHM da Câmara dos Deputados já esteja prometendo fazer), voltar para a pauta do Congresso. Apesar disto, essa foi mais uma vitória daqueles e daquelas cujas manifestações disseram um sonoro não ao projeto de decreto que literalmente institui a “cura gay” no Brasil, ao permitir que psicólogos charlatães, interessados principalmente no dinheiro que isto possa significar, operem sessões de “reversão da homossexualidade” nos púlpitos das igrejas e em comunidades terapêuticas, a exemplo do que ocorre – desastrosamente – nos Estados Unidos.

Eu e o deputado Roberto de Lucena debatendo na TV Câmara

Alegam os defensores do projeto, inclusive se apoderando de uma expressão que eu uso bastante, que é uma desonestidade intelectual chamar o projeto assim. Não, não é uma desonestidade. O projeto não estabelece tratamentos, porém retira todas as limitações para que eles ocorram. Dizer que a resolução do Conselho Federal de Psicologia impede que homossexuais busquem atendimento ao seu tratamento psicológico é sim uma grande desonestidade intelectual. Jamais nenhum psicólogo foi impedido de atendê-los.

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Onde está o impedimento? Está na proibição de propor tratamentos de cura à homossexualidade. Não existe como reorientar a sexualidade de uma pessoa. Você pode até convencê-la a partir de proselitismos religiosos, e assim agravar seu sofrimento. Não à toa, Robert Spitzer, um dos psiquiatras mais influentes dos Estados Unidos que, em 2001, publicou, na revista acadêmica “Archives of Sexual Behaviour”, um estudo científico sobre a “terapia reparadora”,  se desculpou publicamente por anos de desserviço à classe, quando defendia as terapias de reversão usando dados falsos.

Querer instituir tal absurdo no Brasil não é apenas um retorno a tempos medievais. É instituir o charlatanismo em uma área tão delicada quanto a saúde mental, capaz de levar tantos ao sofrimento e, em casos extremos, ao suicídio. Nada disto é uma suposição, basta uma simples pesquisa!

Ganhamos mais essa batalha, mas não podemos nos abrandar!

Mais uma vez, parabéns a todas e todos que lutaram contra esse projeto, não vamos esmorecer pois ainda temos muitas violações à laicidade do Estado para combater, como a PEC 99, por exemplo. Continuemos com a nossa voz ativa, para em nosso destino mandar!

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