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Arquivo da Categoria CDHM

sexta-feira, 26 de setembro de 2014 CDHM, Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 00:43

Notícias sobre a agressão ao fotógrafo Zé Britto

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Hoje noticiamos aqui, mais cedo, a agressão sofrida pelo fotógrafo Zé Britto no meio de uma rua do Catete, no Rio de Janeiro. Britto, que fotografava grafites para uma exposição, levou uma surra com uma vassoura em meio a berros de “viado”. Claro, o fato de Britto ser gay e ser surrado sob o cântico de “viado” não configura nenhuma agressão homofóbica. E é assim mesmo que os policiais do 10DP, em Botafogo, entenderam. Mesmo com o agressor berrando dentro da delegacia que deveria “enfiar o cabo da vassoura nele, pois ele é viado e ia gostar”, o caso foi registrado apenas como injúria e lesão corporal. Homofobia? Onde?

Britto não foi agredido por ser gay: basicamente é assim que a polícia registra casos de homofobia. Minha assessoria o acompanhou até o IML e depois a uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que amanhã questionará o registro do crime por parte da polícia, afinal a motivação de ódio da agressão é óbvia demais para ser ignorada pela autoridade policial. Não podemos deixar mais um crime de ódio ser empurrado para debaixo do tapete! Estamos acompanhando o caso de perto e em breve daremos notícias.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 CDHM, Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 17:07

Novas ameaças de neonazistas, agora contra o Grupo Matizes

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Ataques e ameaças a ativistas de direitos humanos, sobretudo quem defende os direitos da população LGBT, são estratégias recorrentes de intimidação por parte de grupos que não admitem que minorias historicamente estigmatizadas estejam obtendo resultados com as suas lutas. Tais grupos abandonam o jogo democrático e fazem uso de procedimentos criminosos na tentativa de manter tais minorias em posição subalterna.

Essas estratégias obscuras foram utilizadas contra mim em diferentes momentos da minha atuação parlamentar nos últimos três anos: fui ameaçado de morte por defender o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo logo no início do meu primeiro ano de mandato; um blog criminoso de conteúdo racista, misógino e que fazia apologia à pedofilia também publicou um plano para me matar – e eu elaborei um dossiê e levei o caso à Polícia Federal que, após atuação com outros órgãos e milhares de denúncias de usuários, prendeu os responsáveis pelo blog na operação denominada “Intolerância”. Não bastassem as ameaças, eu, meus colegas parlamentares e demais ativistas de direitos humanos fomos vítimas de diversas campanhas difamatórias difundidas por parlamentares fascistas e fundamentalistas, que nos associavam criminalmente à defesa da pedofilia por defendermos uma educação inclusiva e para a diversidade e por defendermos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Em Brasília, a psicóloga Tatiana Lionço e o professor Cristiano Lucas tiveram suas vidas pessoais prejudicadas e sofreram ameaças após suas falas durante o IX Seminário LGBT serem manipuladas em um vídeo divulgado pela internet; na Paraíba, integrantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL) tiveram sua sede atacada, enquanto em Porto Alegre um militante do PSOL teve sua casa invadida. Agora, o novo alvo dessas baixas campanhas intimidatórias é o Grupo Matizes, organização responsável por defender os direitos LGBT no Piauí.

A coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, vem recebendo graves ameaças de morte de um grupo neonazista que se intitula “Irmandade Homofóbica”. O grupo também ameaçou a proprietária de um salão de beleza que emprega funcionários LGBTs, através de um bilhete deixado em seu carro. As ameaças foram devidamente registradas em boletins de ocorrência.

Diante dessa nova investida, venho a público prestar minha solidariedade ao Grupo Matizes e colocar meu mandato à disposição. Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, vamos requerer reuniões com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia Federal para acompanhar o caso e cobrar providências.

É imprescindível e necessária a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança dos e das ativistas vítimas de ameaça no Piauí, bem como uma rigorosa investigação sobre esses grupos criminosos.

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terça-feira, 2 de julho de 2013 CDHM, direitos humanos, LGBTs | 18:22

Continuemos com a nossa voz ativa, para em nosso destino mandar!

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Hoje, o deputado João Campos, numa espécie de damage control, já que a grande maioria dos que se expressaram nas ruas é contra o PDC 234 e ao que está por trás dele, e já que tudo indicava que seria ele derrubado se fosse à Plenário para votação, pediu o arquivamento do seu projeto que propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de oferecer/prometer a “cura gay” (nome muito propriamente dado pela sociedade ao projeto, que assim o apelidou por exatamente isso ele propôr). Por já ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o PDC, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, só pôde ser retirado após ser votado no Plenário, o que aconteceu há pouco em Sessão Extraordinária.  Que fique claro que o projeto foi retirado, e não arquivado! Ou seja, esse projeto absolutamente antidemocrático e contrário aos princípios republicanos pode (e deve, como o presidente da CDHM da Câmara dos Deputados já esteja prometendo fazer), voltar para a pauta do Congresso. Apesar disto, essa foi mais uma vitória daqueles e daquelas cujas manifestações disseram um sonoro não ao projeto de decreto que literalmente institui a “cura gay” no Brasil, ao permitir que psicólogos charlatães, interessados principalmente no dinheiro que isto possa significar, operem sessões de “reversão da homossexualidade” nos púlpitos das igrejas e em comunidades terapêuticas, a exemplo do que ocorre – desastrosamente – nos Estados Unidos.

Eu e o deputado Roberto de Lucena debatendo na TV Câmara

Alegam os defensores do projeto, inclusive se apoderando de uma expressão que eu uso bastante, que é uma desonestidade intelectual chamar o projeto assim. Não, não é uma desonestidade. O projeto não estabelece tratamentos, porém retira todas as limitações para que eles ocorram. Dizer que a resolução do Conselho Federal de Psicologia impede que homossexuais busquem atendimento ao seu tratamento psicológico é sim uma grande desonestidade intelectual. Jamais nenhum psicólogo foi impedido de atendê-los.

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Onde está o impedimento? Está na proibição de propor tratamentos de cura à homossexualidade. Não existe como reorientar a sexualidade de uma pessoa. Você pode até convencê-la a partir de proselitismos religiosos, e assim agravar seu sofrimento. Não à toa, Robert Spitzer, um dos psiquiatras mais influentes dos Estados Unidos que, em 2001, publicou, na revista acadêmica “Archives of Sexual Behaviour”, um estudo científico sobre a “terapia reparadora”,  se desculpou publicamente por anos de desserviço à classe, quando defendia as terapias de reversão usando dados falsos.

Querer instituir tal absurdo no Brasil não é apenas um retorno a tempos medievais. É instituir o charlatanismo em uma área tão delicada quanto a saúde mental, capaz de levar tantos ao sofrimento e, em casos extremos, ao suicídio. Nada disto é uma suposição, basta uma simples pesquisa!

Ganhamos mais essa batalha, mas não podemos nos abrandar!

Mais uma vez, parabéns a todas e todos que lutaram contra esse projeto, não vamos esmorecer pois ainda temos muitas violações à laicidade do Estado para combater, como a PEC 99, por exemplo. Continuemos com a nossa voz ativa, para em nosso destino mandar!

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quarta-feira, 1 de maio de 2013 CDHM, direitos humanos, LGBTs, Sem categoria | 20:37

É que Narciso acha feio o que não é espelho

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Depois de sair brevemente dos holofotes da imprensa por causa da PEC de Nazareno Fonteles (PT-PI), o presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara dos Deputados encontrou um meio de tentar atrair novamente, para si, a atenção da mídia: colocou na pauta da comissão os projetos de legalização de “cura da homossexualidade” e o da “criminalização da heterofobia” – ambos contrários à cidadania de lésbicas, gays, travestis e transsexuals. E está conseguindo. Não só parte da imprensa voltou a lhe dar atenção por conta disso, como também muitos ativistas voltaram a colocar o nome do presidente da CDHM em circulação na internet, atendendo a seus apelos narcisistas.
Alguns desses ativistas não apenas caíram na armadilha do pastor como, num arroubo de indignação histérica, também começaram a tratar a possível aprovação dos projetos na CDHM como algo que os converteriam em leis que passariam a vigorar no dia seguinte (ou seja, começaram a fazer tudo o que o pastor esperava para poder jogar para sua platéia homofóbica). Ora, não é assim que a banda toca.
Em primeiro lugar, se aprovados na CDHM (e serão porque os fundamentalistas religiosos, lá na comissão, são ampla maioria e têm quorum, mesmo com a saída dos cinco deputados verdadeiramente comprometidos com os Direitos Humanos e com as minorias), se aprovados aí, os projetos serão encaminhados para outras comissões onde eles jamais serão aprovados e jamais chegarão a plenário. Em segundo lugar, a CDHM  que aprovará esses dois projetos bizarros – um deles, um deboche descarado à democracia – tem legalidade, mas não tem legitimidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que ela não é reconhecida nem respeitada por nenhum defensor dos Direitos Humanos ou organização dedicada a estes no Brasil; quer dizer que qualquer proposição legislativa que ela aprove não será levada a sério (nem mesmo por boa parte dos deputados daquela casa).
Sendo assim, não há razão para histeria. E essa atitude do presidente da CDHM  – essa de pôr em pauta dois projetos bizarros por uma comissão desacredita e sem legitimidade – só deve ser ridicularizada. A nossa saída dessa comissão foi a decisão mais acertada (aliás, eu defendi essa posição desde o primeiro momento em que ela foi tomada por uma maioria fundamentalista religiosa numa manobra política!). Acertada porque retiramos, dela, a legitimidade, já que não endossaríamos suas decisões com nossa inevitável derrota precedida de debate em que serviríamos tão somente de trampolim para o discurso reacionário e homofóbico da maioria, mas também porque, com a nossa saída, pudemos criar e garantir outros espaços políticos e legislativos para tocarmos a pauta dos Direitos Humanos de minorias. A nossa decisão foi tão acertada que o deputado João Campos, num arroubo de desespero, protocolou pedido de anulação desses espaços ao presidente da Câmara dos Deputados e o deputado Roberto de Lucena foi à tribuna pedir a nossa volta.
Enquanto a CDHM fazia audiência a porta fechadas para uma claque evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebia, a portas escancaradas e com a presença de movimentos sociais e outros defensores dos DHs, o relatório do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e o do Projeto Monitorameto dos DHs no Brasil sobre violência na América Latina.
Estava clara a diferença ente nós e eles. Quem trabalha de verdade por direitos humanos não pode perder tempo com os caprichos de um narcisista irresponsável nem com o descaso de fundamentalistas com a dor de minorias estigmatizadas e sem direitos fundamentais garantidos. A nossa decisão foi acertada e agora os DHs de minorias contam com espaços legislativos e políticos para serem defendidos e promovidos.
Cuidado com as armadilhas!
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sexta-feira, 12 de abril de 2013 CDHM | 21:19

Procuradoria Geral da República pede ao STF inquérito sobre denúncias contra Marco Feliciano

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Procuradoria Geral da República pede ao STF inquérito sobre denúncias contra Marco Feliciano, sobre irregularidades na contratação de pastores da igreja evangélica como servidores da Câmara dos Deputados. O pedido foi feito com base em representação criminal apresentada pelo deputado Jean Wyllys, que também denunciou crimes contra sua honra e contra outros. Segundo Gurgel, Procurador Geral da República, as denúncias indicam que “embora não exerçam atividades relacionadas ao mandato de Marco Feliciano, [os pastores] figuram como assessores parlamentares remunerados pela Câmara dos Deputados”.

Leia mais: Gurgel pede ao STF abertura de novo inquérito contra Feliciano

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segunda-feira, 25 de março de 2013 CDHM | 14:38

Ato em defesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tod@s, no Rio de Janeiro

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Hoje, às 18h, teremos o ato “Comissão de Direitos Humanos e Minorias para TOD@S”, no auditório da ABI (rua Araújo de Porto Alegre, Centro, RJ), em defesa do Estado Laico e de uma perspectiva de Direitos Humanos que inclua a diversidade sexual (logo, a luta da comunidade LGBT), diversidade étnica e religiosa, bem como o direito dos povos indígenas e quilombolas à terra e à sua especificidade cultural. Por isso, o ato pede a saída de Marco Feliciano da CDHM da Câmara e que a proporção entre os partidos que compõem a comissão seja revista.

O ato terá a participação de lideranças religiosas evangélicas (CONIC e rede FALE), católicas, judaicas, muçulmanas e das religiões de matriz africana (Candomblé e Umbanda), de artistas de prestigio, como Wagner Moura, Caetano, Dira Paes, Lazaro Ramos, Leandra Leal, Rita Benneditto, Cyro Barcellos, Jaime Alem e Preta Gil, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Compareça!

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quinta-feira, 21 de março de 2013 CDHM | 16:39

A nova Frente Parlamentar e a garantia da voz das minorias estigmatizadas

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Nós, parlamentares dedicados à luta por uma sociedade mais justa e igualitária, lançamos esta semana a Frente em Defesa dos Direitos Humanos, com o objetivo de resgatar a credibilidade e confiança da população nesta Casa e a sua característica de representante do Povo. Continuaremos com esse propósito. Ainda há esperanças para a nossa luta.

Infelizmente, apesar de várias manifestações pelo país ao longo dessas últimas duas semanas, além de protestos e notas de repúdio da sociedade civil, movimentos sociais, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e, inclusive, do líder de seu partido, André Moura, de pastores e líderes evangélicos, o deputado Marco Feliciano insiste em atrasar a resolução do impasse que impede o funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por não renunciar à sua presidência.

Não desanimem, lembrem-se que estamos junt@s nela e que NÃO VAMOS DEIXAR ESSA CHAMA SE APAGAR. Como dizia Raul Seixas: “Veja não diga que a vitoria está perdida pois é de batalhas que se vive a vida. Tente outra vez”.

Leia abaixo o meu breve discurso, proferido no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos que realizamos na quarta feira, dia 20:

“Eu sou um crente, acredito nos mistérios. Os mistérios são aquilo que nossa razão e nossa ciência ainda não explicam, e a gente pode dar vários nomes aos mistérios – podemos chamá-los de Deus, destino, providências, universo, orixás.

Justamente por acreditar nos mistérios é que sempre me interessei por filosofia e história das religiões. Da história do zoroastrismo e da religião do povo iorubá até a história do espiritismo kardecista, passando pela história do judaísmo e do cristianismo.

“Mistérios sempre há de pintar por aí”, diz Gilberto Gil. Foi recorrendo a esse mistério que eu disse numa entrevista que só os mistérios poderiam explicar a minha eleição. Eu disse: “Deus, o universo, o destino, os orixás me deram esse mandato”. Mas apenas a última parte da frase foi usada num vídeo criminoso que não só quis me difamar, mas demonizar as religiões de matriz africana. Essa campanha difamatória teve algum sucesso porque o ódio aos homossexuais é algo concreto e porque, neste país, muita gente ainda não admite ver um homossexual fora do lugar subalterno, num espaço de poder. O mesmo se passa em relação às mulheres, aos negros e as pessoas indígenas.

É por conta desse ódio que se materializa em insultos, injúrias e assassinatos que os direitos humanos não podem excluir as minorias. Por isso mesmo construímos essa Frente: para garantir a voz das minorias estigmatizadas e colaborar em defesa de seus direitos.

Fora também os mistérios – Deus, o destino, a providência, o universo, os orixás – que nos levaram a construir essa Frente. Porque, ao contrário dos exploradores comerciais da boa fé das pessoas, ao contrário deles, não me amarra dinheiro não, mas a cultura. Não me amarra dinheiro não, mas direitos humanos. Não me amarra dinheiro não, mas os mistérios”.

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quinta-feira, 14 de março de 2013 CDHM | 16:10

Novas e velhas calúnias

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Por meu trabalho na área de Direitos Humanos, e por minha firme oposição contra o jogo de poderes que vemos em ação dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez se levantam difamadores contumazes com suas mentiras, que jamais são provadas, para colocar a população contra a luta pelos direitos humanos de grupos historicamente difamados.

Entenda mais sobre a minha luta dentro da CDHM assistindo meu pronunciamento, ontem, no Plenário da Câmara:

Não me espanta que criminosos (difamação é crime), disfarçados de “homens de Deus”, criem essas mentiras. Quando me referi a quem me ameaçou de morte como “fanático e doente”, por ter expressado seu fanatismo religioso em suas ameaças, muitos difamadores aproveitaram a oportunidade para dizer que isto se refere a todos os cristãos, abusando da inocência de quem em neles acredita. Espanta-me que exista gente disposta a acreditar e compartilhar, sem sequer procurar a fonte do que eu supostamente disse, e fazendo todas as afirmações possíveis sobre tudo o que jamais foi dito.

Uma das “fontes” utilizadas por muitos difamadores profissionais é uma suposta matéria do Jornal do Brasil, que, na realidade, jamais foi publicada pelo JB, e sim através de um serviço onde os próprios internautas escrevem as matérias. Nela, afirma-se que eu declarei uma suposta guerra ao cristianismo através do meu perfil no twitter (cujas postagens jamais são incluídas no texto, como forma de manipular a inocência dos leitores). Esta informação foi desmentida, inclusive, neste próprio serviço oferecido pelo Jornal do Brasil (http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=41115)

Tenho uma história de envolvimento com trabalhos em favor da justiça social, de uma educação para a cidadania e para a valorização da vida, em favor das liberdades civis e que remonta a quando pertencia às pastorais da Juventude Estudantil e da Juventude do Meio Popular, atuando nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Não irei abster da minha luta, e, na medida em que esses difamadores forem identificados, tomarei as devidas providências, para que paguem pelos crimes que estão cometendo.

Jean Wyllys
Deputado Federal – PSOL/RJ

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quinta-feira, 7 de março de 2013 CDHM, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 15:29

Luta que segue – o que temíamos se materializou

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Luto em Brasília: Grupos protestam contra eleição de Marco Feliciano para a CDHM

Hoje, os defensores, militantes, ativistas dos Direitos Humanos, aqueles e aquelas que dedicam suas vidas, suas lágrimas e seu suor pela causa, estão de luto. Um luto simbólico, mas tão real quanto a História que une as mulheres, os LGBTs, o povo de santo, os negros, as negras e todos os outros grupos difamados ao longo dos tempos. Enquanto a sociedade civil manifestava sua indignação por detrás de seguranças e cordões que barravam sua entrada na casa que é do povo, a Comissão de Direitos Humanos elegia um pastor declaradamente racista e homofóbico para presidir a comissão que foi criada para fazer a ligação entre o parlamento e a população brasileira.

Fiz o que pude, juntamente com meus colegas, amigos e aliados dos Direitos Humanos da população brasileira, Chico Alencar, Ivan Valente, Erika Kokay, Luiza Erundina, Luiz Couto, Padre Tom, Janira Rocha e Domingos Dutra (que renunciou ao cargo que era por ele anteriormente ocupado e liderou a nossa retirada do plenário antes da concretização da ditadura fundamentalista que se instalou na Comissão), e outros, mas nossa pequena “bancada” não teve chances perto da ditadura que ali foi imposta.

Manobra para destruir a CDHM como fórum político da voz das minorias

Sim, o que temíamos – mas não foi uma surpresa – se materializou. O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Uma Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS não pode ser presidida por alguém que se põe publicamente contra MINORIAS! Sendo a CDHM uma comissão política e não legislativa, o objetivo da manobra é DESTRUIR a CDHM como fórum político das vozes das minorias!

Para quem não lembra ou não conhece, Feliciano é aquele pastor cujo discurso público estimula a violação da dignidade humana desses grupos estigmatizados. Foi dele o discurso de que o problema da África negra é “espiritual” porque “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”, revivendo uma interpretação distorcida e racista da Bíblia que já foi usada no passado para justificar a escravidão dos negros. Foi ele também que se referiu à AIDS como “o câncer gay”, ressuscitando, pra seus milhares de fiéis, um estigma sobre os homossexuais que julgávamos morto e enterrado.

A tomada da CDHM foi tão orquestrada que nem adiantaram as nossas tentativas de diálogo para que um quadro mais identificado com a garantia dos Direitos Humanos e da dignidade das minorias estigmatizadas fosse indicado. Acompanhem: O PT abriu mão da CDHM, sabendo que o PC do B optaria pela de Cultura. Em seguida, com o PC do B tendo de abrir mão da CDHM, o PSC pegou a comissão. Sabendo que o PSC enfrentaria resistência dos demais membros, o PMDB (Eduardo Cunha, leia-se) abriu mão de suas vagas para o PSC. Com essa manobra, mais o apoio dos fundamentalistas do PSDB, que também cederam suas vagas, o PSC pôde garantir a maioria na CDHM. Após a suspensão da reunião de ontem, uma nova sessão fechada foi marcada pelo presidente Henrique Eduardo Alves para essa manhã, às 9h, e assim garantir o pastor Marco Feliciano na presidência da CDHM.

Nossa nação “subtraída em tenebrosas transações”

Nossa nação continua “subtraída em tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque pra se referir a manobras nos tempos da ditadura. Espero que os movimentos sociais não se cansem de contestar essa manobra e essa indicação absurda. E que outros atores sociais que defendem umESTADO LAICO, a justiça social e a dignidade de minorias entrem nessa batalha também! Nós não desistiremos. Faremos o que for de nossa competência para tentar reverter esse quadro. Já está marcada, inclusive, uma reunião para terça-feira (12), onde discutiremos as nossas alternativas e já estamos recolhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos, que terá a deputada Luiza Erundina como presidenta. Luta que segue!

Termino com algumas palavras de Mahatma Gandhi, na tentativa de enxergar alguma luz na escuridão que se instalou na luta pelos direitos humanos do Brasil: “A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido. Não na vitória propriamente dita.”

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