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terça-feira, 1 de julho de 2014 Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 21:18

O fundamentalismo não é uma prerrogativa apenas do islamismo

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Foto: Denis Henrique/G1

Em datas recentes e muito próximas, quatro episódios nos chocaram (pelo menos a nós que respeitamos as diferenças religiosas, étnicas, sexuais e de gênero e a diversidade cultural resultante delas). Na cidade mineira de Montes Claros, Ítalo Ferreira da Silva, membro de uma seita cristã neopentecostal, foi preso após destruir sete imagens sacras numa igreja católica. Na Baixada Fluminense, o “barracão” da ialorixá Mãe Conceição de Lissá foi incendiado no mesmo dia em que o muro do babalorixá Germano Marino amanheceu pichado com os dizeres “Vamos matar os gays” e “Deus abomina os gays”. Na semana anterior, um delegado da região comentou em uma matéria sobre o dia dos namorados que o casal retratado na matéria deveria “apanhar de cipó” por assumir a relação homoafetiva. Tudo isso enquanto um pastor faz campanha por boicote a “Em Família”, novela que ousa retratar o amor entre duas mulheres.

Não se iludam que esses sejam casos isolados, sem relação entre si. Muito menos que correspondam a agonias privadas. Os quatro episódios citados acima são expressões do fundamentalismo cristão e o têm como causa.

Por mais incômodo que essa expressão – “fundamentalismo cristão” – possa trazer a outros (arrisco dizer à maioria dos) cristãos brasileiros, que não querem ser confundidos com fundamentalistas (e não devem mesmo ser confundidos!), a verdade é que, sim, existe, no Brasil, um fundamentalismo cristão. Ao contrário do que sugerem as matérias de telejornais, o fundamentalismo não é uma prerrogativa apenas do islamismo!

Toda religião se fundamenta em um conjunto de narrativas, codificado ou não. Quando um religioso lê ou toma esse conjunto de narrativas como verdades absolutas a serem impostas a todas as pessoas, dizemos que ele é um fundamentalista. Nem todo cristão ou muçulmano ou judeu é fundamentalista, mas alguns cristãos, muçulmanos ou judeus o são.

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Foto: CCIR-RJ

No caso do fundamentalismo cristão à moda brasileira, este se materializa na difamação e perseguição sistemática da comunidade
LGBT e de outras religiões, sobretudo as chamada “de matriz africana” (a Umbanda e o Candomblé), já que, em relação a estas, ainda há um viés racista por serem religiões “de negros”.

O sinal de alerta se acende ao observar os detalhes do primeiro dos quatro episódios citados: suspeita-se que Ítalo não goze de boa saúde mental e de que teria sido por conta disto que ele teria repetido o famoso ato de um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus que investiu contra imagem sacra em rede nacional de televisão. Quando um pastor defende publicamente que pessoas merecem punição física pelo seu pecado, quem garante que uma ovelha em sua doença mental não vá, de fato, executar o “julgamento divino”?

O proselitismo fundamentalista tem saído dos púlpitos e vigorado nas redes sociais, mas, antes (e o que é pior!), na política. Enquanto muitos destes líderes fundamentalistas se candidatam ao Legislativo (formando bancadas que se notabilizam pela intolerância e ignorância, mas também pelas faltas às sessões, ineficiência e problemas com a justiça), outros candidatos e candidatas flertam com eles na esperança de ganhar os votos de seus rebanhos e o dinheiro que adquirem com a exploração comercial da fé.

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Foto: Viviane Carvalho – Assessoria de Imprensa da Arquidioce

Lamento profundamente que os principais candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados não estejam rechaçando, de maneira clara e efetiva, o fundamentalismo cristão e seu estímulo à intolerância e à violência contra minorias sexuais e religiosas, mas, antes, estejam cortejando esses inimigos da democracia em troca de dinheiro para suas campanhas e dos votos de seus rebanhos.

Conclamo os cristãos não-fundamentalistas, católicos e evangélicos, a reagirem ao fundamentalismo; a virem a público deixar claro que esses líderes fundamentalistas não lhes representam; e a se unirem aos adeptos de religiões minoritárias e ateus na defesa da laicidade do Estado; da diversidade cultural e da cultura de respeito aos diferentes.

 

 

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sábado, 28 de junho de 2014 direitos humanos, LGBTs | 01:30

As lições de Stonewall

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photo 2Sempre que uma minoria reivindica direitos ou procura influir na organização de relações que a oprimem e estigmatizam, os “guardiões da ordem social” – que, claro, gozam de privilégios nessa ordem estabelecida – opõem-se a tais reivindicações, às transformações e ao progresso que elas podem trazer. A atitude mais frequente desses mantenedores da ordem e da moral majoritária consiste em desqualificar os movimentos das minorias por meio de acusações infames e falácias. Um exemplo é a afirmação de que as minorias, em sua mobilização, estariam tentando estabelecer uma ditadura. Em relação às reivindicações do movimento LGBT, os “guardiões” cunharam até mesmo a descabida expressão “ditadura gay” – como se afirmar o direito à homossexualidade significasse impedir heterossexuais de serem o que são.

Outra estratégia usada pelos dominantes para defender seus privilégios consiste em reduzir a importância histórica das mobilizações reivindicatórias. É o que acontece com a Parada do Orgulho LGBT, realizada em diversos países, mas que ainda hoje é alvo de toda a sorte de acusações.

Em 28 de Junho de 1969, ocorreu em Nova York uma série de conflitos violentos entre homossexuais e a polícia americana, iniciado em um bar chamado Stonewall Inn e prolongando-se por vários dias, o episódio ficou conhecido como a “rebelião de Stonewall” e se tornou um marco na defesa dos direitos civis LGBT. Gays, travestis e lésbicas, cansados das frequentes humilhações e agressões físicas por parte da polícia local, reagiram em nome de sua dignidade, inaugurando uma nova fase do movimento homossexual, no rastro de outras manifestações de contracultura do final dos anos 1960 e início dos 1970, como o movimento hippie, o feminismo e a luta pela afirmação dos direitos civis dos negros. O levante de Stonewall inspira até hoje as paradas LGBT em todo o mundo.

O legado dos anos 1960 e 1970 e considerável e devemos defendê-lo contra todas as tentativas de retrocesso. Contudo, o que surpreende é o fato de que essa herança, que, ao menos nas sociedades ocidentais, transformou a situação das mulheres, dos gays e transexuais, não tenha alterado, em definitivo, a estrutura mesma daquilo a que o sociólogo francês Pierre Bourdieu se referiu como “dominação masculina”. Devemos refletir, portanto, não somente sobre o que mudou a partir de Stonewall, mas também analisar com atenção o que permanece, a fim de denunciar as instituições que operam para manter uma ordem social – e sexual – restrita, não inclusiva e contrária às liberdades individuais. Uma ordem em que denominações coletivas são estabelecidas, sobretudo a partir de insultos que vitimam “veados” e “sapatões” desde a infância, assim que se apresentam os primeiros sinais de divergência da heteronormatividade, seja no que se refere à identidade de gênero ou à orientação sexual, e isso na própria família, nas ruas, nas escola, no local de trabalho, enfim, em todos os lugares onde desenvolvem sua vida.

Desse modo, comemorar o levante de Stonewall nas paradas LGBT em todo o mundo é mais do que constituir uma “mitologia” para os homossexuais: é reafirmar as conquistas políticas e culturais da geração dos anos 1960-70.

Creio que muita coisa mudou ao longo dos últimos anos, graças ao surgimento, em escala internacional, de um movimento LGBT que assumiu múltiplas formas. O fato de eu, um deputado brasileiro, ter sido convidado a falar no IV Encontro sobre Dissidência Sexual e Identidades Sexuais e Genéricas, realizado na capital mexicana em 2013, é a prova da amplitude desse movimento globalizado e de seus progressos. No entanto, isso não faz desaparecer a homofobia; ao contrário, cada grande momento de afirmação sexual e de reivindicação do direito à homossexualidade provoca, invariavelmente, uma reação homofóbica. Quem se interessa pela história da homossexualidade sabe disso.

Ainda que seja utópica uma sociedade perfeitamente justa, na qual a opressão sobre a comunidade LGBT não tenha lugar, acredito que é possível construir e manter espaços de resistência política, cultural e social. As Paradas do Orgulho LGBT, como celebrações legítimas, precisam conquistar a estima da sociedade e afirmar seu intento de reivindicar direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais.

O trecho acima faz parte do meu novo livro, “Tempo Bom, Tempo Ruim”. Uma reflexão oportuna neste dia em que comemoramos o Dia do Orgulho LGBT.

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quarta-feira, 4 de junho de 2014 Crítica, Cultura, homofobia, LGBTs | 11:40

O jogo do adversário

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Eu, jogando futebol em Alagoinhas, Bahia. O enquadramento não era exatamente uma qualidade do fotógrafo!Eu, jogando futebol em Alagoinhas, Bahia.
O enquadramento não era exatamente uma qualidade do fotógrafo!

 

Quando contei que o fato de eu não ter, hoje em dia, paixão pelo futebol estava ligado à dolorosa experiência com a homofobia que me abateu na única vez em que, ainda menino, entrei em “campo” para jogar (na verdade, o “campo” era um terreno baldio da periferia onde nasci e me criei); quando eu contei essa história, muitos duvidaram de sua veracidade. Pois, numa daquelas surpreendentes coincidências (ou “sincronicidades”, como o quer Jung), no momento em que recebi o convite do Google para aderir à campanha #ProudToPlay (#JogueComOrgulho, no Brasil), que visa enfrentar a homofobia e o racismo nos jogos da Copa do Mundo, neste momento, uma amiga de minha mãe, Regina, deu-me essas fotos que ilustram o texto. Tenho raras fotos de minha infância (fotografia era artigo de luxo naquela época). Jamais imaginei que houvesse registro de minha única experiência com o futebol. Mas há.E ele foi encontrado em hora oportuna! A foto é mal enquadrada, mas dá para me reconhecer agachado ao lado direito do time.

A foto dá também a dimensão do abandono das periferias e das resistências de sua população, que inventam “campos” quando os governos não lhe dão quadras de esportes. Quem quiser saber um pouco mais dessa minha experiência com o futebol e dos termos de minha crítica à homofobia nesse esporte (Atenção: não estou dizendo que todas as pessoas que praticam ou gostam de futebol são homofóbicas ou racistas; estou dizendo que, infelizmente, há racismo e homofobia na cultura futebolística), quem quiser saber mais leia meu novo livro “Tempo bom, tempo ruim”, cujo trecho reproduzo abaixo.

 

“Não gosto de futebol. Perdoem-me os amigos e leitores que gostam do esporte e/ou o praticam, mas eu, particularmente, detesto futebol. A aversão não é gratuita nem deixa de ser recíproca.

(…)

Como forma de sociabilidade masculina (entendam como ‘sociabilidade masculina’ a vida dos homens entre si), o futebol é fundamentalmente misógino, como mostram o deboche e a indiferença de torcedores e patrocinadores com o futebol feminino, ainda que muitas jogadoras sejam melhores que muitos Ronaldos, Adrianos e Robinhos. É também homofóbico: repousa igualmente na exclusão de gays”

 

Assim como a homofobia me afastou do futebol, ela e o racismo podem afastar outros que – vai saber – poderiam ser grandes atletas (não estou falando do meu caso, pois, ainda que a discriminação não tivesse me afastado do futebol, eu não seria um atleta de talento). Por isso mesmo, aderi à #ProudToPlay quando convidado. O esporte deve nos dar só orgulho!

 

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segunda-feira, 2 de junho de 2014 Crítica | 13:29

Uns inverno, outros verão

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“Praia”: esta é a palavra-chave para entender o novo filme de Karim Aïnouz. E não só pelos fatos óbvios de que parte de suas locações é uma praia e de que sua história se inicia com um afogamento na Praia do Futuro, lugar que existe não só na ficção em questão, mas de fato no litoral cearense.

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A palavra “praia” é a chave para abrir o filme de Aïnouz menos pelo seu sentido literal e mais, muito mais, pelo significado que adquire quando empregada em expressões do tipo “Mulher não é a minha praia; eu gosto é de homem” ou “Não curto o verão. Minha praia é o inverno”. Nesse sentido, “praia” quer dizer identidade ou identificação. Donato – personagem interpretado com coragem, entrega e inteligência por Wagner Moura – habita uma praia que não é literal nem metaforicamente a sua. E é o acidente envolvendo Konrad – o turista alemão salvo por ele do afogamento na Praia do Futuro – que lhe mostra isso.

Clemens Schick, Jesuíta Barbosa e Wagner Moura: o trio de atores que brilha em "Praia do Futuro" (Foto: Divulgação)

Clemens Schick, Jesuíta Barbosa e Wagner Moura: o trio de atores que brilha em “Praia do Futuro” (Foto: Divulgação)

Ele aponta a “praia” que Donato habitará no futuro: aquela que lhe caberá sem sobras ou faltas; que lhe trará conforto, segurança e felicidade. A cena em que Donato, pouco depois de ter conhecido Konrad e transado com ele, atrasa em relação ao mergulho da tropa não está ali por acaso (aliás, nenhuma seqüência do filme é excedente). Nessa cena, ele é o peixe que atrasa em relação ao cardume para se interrogar se aquelas são mesmos as águas em que deseja estar e se aqueles são mesmo os peixes que quer em sua companhia…

Donato é um inverno no eterno verão do Ceará (“Quantos homens eram inverno e outros verão?”, pergunta-nos Zé Ramalho) e, por isso, só está feliz aí quando mergulha. A “praia” do futuro de Donato será a fria e nublada Berlim e será também a relação homossexual e afetiva com Konrad. Por essa “praia”, ele fará a dolorosa ruptura (com a família, a pátria e o preconceito) que todos que somos forçados a habitar lugares que não nos cabem fazemos mais cedo ou mais tarde se quisermos ser inteiros e felizes nessa vida. E como ressalta o poeta Antonio Cícero, “pátria, família, religião e preconceito, quebrou, não tem mais jeito”, mesmo que fantasmas dessas “praias” quebradas retornem para tentar colar os cacos do velho mundo (aliás, como o “fantasma” que retorna para cobrar de Donato o preço pela ruptura, o ator Jesuíta Barbosa dá um show de interpretação).

Arrisco-me a pensar que Aïnouz elaborou o argumento de seu filme a partir do sugestivo nome da praia cearense. Ou talvez ele tenha encontrado o lugar ideal para o argumento que tinha em mente: a dor e a delícia que qualquer homem experimenta ao transformar sua paisagem interior e exterior de modo que melhor se reconheça e esteja feliz.

Numa das cenas mais emocionantes do filme (eu chorei nesse momento!), Donato e Konrad, já em sua nova “praia”, dublam a popularíssima música francesa “Aline”, sucesso na voz da Cristophe e cujo verso (em tradução amadora) diz “Eu desenhei sobre a areia seu suave rosto que me sorria. Depois choveu sobre essa praia. Nessa tempestade, ele desapareceu”…

"Praia do futuro" aborda a experiência da passagem do eu imposto para o eu (re)construído a partir da história de um homem homossexual

“Praia do futuro” aborda a experiência da passagem do eu imposto para o eu (re)construído a partir da história de um homem homossexual

A psicanalista Suely Rolnik diz que identidades são “ancoragens” do ser. Alguém (a natureza e/ou a cultura) joga, sem nos consultar, nossa âncora num certo ponto das águas. Pode acontecer de esse lugar onde fomos ancorados nos confortar e agradar até o fim de nossos dias. Pode ser também que esse lugar nos oprima e/ou nos deixe infeliz e, incapazes ou impedidos de levantar a âncora e partir dali, permaneçamos ali, infelizes, até a morte. Mas pode acontecer de a gente levantar a âncora e navegar outras águas por ser insuportável (e fonte de medo, insegurança e infelicidade) estar num lugar que escolheram para a gente ou podemos levantar a âncora e partir por mera curiosidade em relação a outros lugares. Se a razão for só a curiosidade, é certo que retornaremos à conhecida praia onde estivemos ancorados. Porém, se o motivo da partida for a dor insuportável de ter sido ancorado numa praia com a qual não nos identificamos, a ida não tem volta…

Um homem homossexual constrangido a uma vida heterossexual que lhe deixa infeliz e pela metade quando se liberta desta para ser quem ele é de fato só retorna a ela (à vida heterossexual) na fantasia de fundamentalistas religiosos.

“Praia do futuro” aborda a experiência da passagem do eu imposto para o eu (re)construído a partir da história de um homem homossexual, mas nem por isso pode ser classificado como “filme gay”. Sua abordagem ilumina a experiência de outros deslocamentos identitários. Trata-se de um filme memorável e que todos e todas deveriam assistir para saberem mais sobre o outro e sobre si mesmos. Qual é mesmo a sua praia? Já parou para se perguntar?

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sábado, 3 de maio de 2014 Crítica, LGBTs | 05:00

“A parada é outra”

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Por Jean Wyllys

Nesse domingo, participarei da Parada do Orgulho LGBT de SP, como o faço desde 2005, mas, este ano, de um modo diferente: estarei a pé, no chão, acompanhando o “Bloco de Unidade pela aprovação da Lei João Nery” e marchando junto a diversos movimentos sociais, estudantis, políticos e organizações da comunidade LGBT que decidiram se reunir para levar a bandeira da população trans — travestis, transexuais e transgêneros —, que reclamam a aprovação da lei de identidade de gênero João Nery, projeto elaborado por meu mandato, que apresentamos em 2013 junto com a deputada Érika Kokay.

Diz a declaração do Bloco: «Historicamente, o movimento LGBT se centrou quase que exclusivamente em torno das pautas de homens gays, pesando-se as iniciativas pioneiras e exceções. Ficou conhecido por muito tempo como ‘movimento homossexual’ justamente por isso: não parecia se falar de mais nada. Isso se expressa num histórico de temas das paradas do orgulho LGBT, e em especial em São Paulo, que em nenhuma edição colocava em centralidade as pautas das pessoas trans. Prova disso é o fato da Parada ser mais conhecida como “Parada do Orgulho Gay”, sem inclusão das outras categorias. Esse ano, após uma grande mobilização pela mudança do tema e da exigência atendida por reuniões presenciais de diálogo, um acordo com a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo teria conseguido mudar o tema da Parada de 2014 para incluir uma menção expressa ao PL “João Nery” de Identidade de Gênero e à transfobia específica — uma vitória para quem entende as interseccionalidades e opressões específicas que pautam centralmente em sua militância. No entanto, de surpresa, descobrimos que o material de divulgação da Parada ignora este acordo e não o colocou em prática, desrespeitando tanto a pauta em si como a mobilização que pensamos vitoriosa em mudar isso! Nesse sentido, a Frente LGBT* da USP decidiu convidar todos os coletivos, grupos, organizações e militantes LGBT* individuais de todas as regiões da cidade, e quem mais quiser somar, para construir um BLOCO DE UNIDADE, para ir à Parada como uma intervenção unitária pela aprovação da lei “João Nery”, denunciar tal ataque da Associação e pautar a ‘questão’ trans*! Com nossas faixas, cartazes e batucadas, explicitaremos o espaço da Parada como espaço de disputa política para as pessoas LGBT*!».

Como evento político, a Parada precisa ser repensada. Venho propondo isto há pelo menos dois anos aos seus organizadores. Passamos da fase da afirmação da quantidade – já mostramos que somos capazes de reunir multidão em festa do orgulho de ser – e, por isso, devemos investir agora na qualidade do evento em termos de impacto político! Para isto, a Parada precisa levar em conta a responsabilidade coletiva, precisa ser sensível e solidária às vulnerabilidades de alguns integrantes da comunidade LGBT – em especial, às trans -, e precisa se conectar com outras reivindicações e questões prementes do nosso tempo, que têm a ver conosco e que podem nos levar para além do nosso umbigo.

Diante do crescimento do fundamentalismo religioso e suas eficazes estratégias de difamação da comunidade LGBT, investir apenas ou principalmente na festa e no hedonismo (nada contra a ambos, mas não podemos ficar neles apenas), seria a melhor estratégia? Esta é a responsabilidade coletiva à qual me refiro.

Para além desta responsabilidade coletiva, há muitas outras questões que também nos afetam e que são esquecidas, como a mobilidade urbana – e os problemas ambientais dela decorrentes -, o racismo e o extermínio da juventude negra, a violência contra a mulher, entre tantas outras. Há várias formas de fazer essas conexões, desde que a Parada tenha a coragem de deixar de ser sobretudo uma micareta de rua e passe a se organizar em alas que marcham e celebram ao mesmo tempo. Ainda que ao fim tudo terminasse numa enorme festa de largo!

A Parada precisa também aproveitar seu potencial de mobilização para ser solidária a grupos e instituições que dependam da ajuda de outros. Pode, por exemplo, fazer campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, remédios e brinquedos e doá-los à caridade ou às escolas carentes.

Quem acredita nesta necessidade de transformação, quiser participar do bloco e marchar com a gente, é só chegar a partir das 10 horas na Avenida Paulista, número 900 (TV Gazeta). Você também pode confirmar sua participação no evento clicando aqui. As pessoas que forem para o bloco na Parada devem levar, cada uma, um quilo de alimento não perecível a ser doado ao trio solidário de Roseli Tardeli, o 11º da fila. O ideal é que as pessoas passem lá, deixem o alimento, identifiquem-se como parte do movimento “A parada é outra” e sigam para o local de concentração, que é próximo ao primeiro trio.

Aderem ao Bloco: Frente LGBT* da USP / DCE Livre da USP / Frente LGBT da FMU / PUC Purpurina / Coletivo RUA – Juventude Anticapitalista LGBT / Junt@s LGBT / Setorial LGBT do PSOL-SP / Igreja da Comunidade Metropolitana / Centro Acadêmico Guimarães Rosa (Relações Internacionais – USP) / Centro Acadêmico de Filosofia da USP

Espero a tod@s vocês lá!!! Não faltem!!!

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quarta-feira, 23 de abril de 2014 direitos humanos | 15:19

Direitos sexuais e reprodutivos: o Brasil na contramão da história

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10169287_10203779054060564_6131890052728560934_nEstou participando, em missão oficial e a convite das Nações Unidas (sem qualquer custo para a Câmara dos Deputados), na 6ª Conferência Internacional de Parlamentares para a Implementação do Programa de Ação da ICPD (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), que se realiza em Estocolmo. Todos os países membros da ONU e signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão presentes.

Essa conferência comemora também os 20 anos da conferência do Cairo, onde os países reconheceram que a saúde reprodutiva e os direitos sexuais são fundamentais para o desenvolvimento das populações. A Suécia, país que abriga a conferência, é uma referência na implementação dessa agenda e um exemplo de que governos e parlamentares podem agir com honestidade intelectual, republicanismo e responsabilidade social, apesar das posições no espectro político.

No Parlamento sueco, há uma Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, que reúne parlamentares de sete diferentes partidos, incluindo um deputado do Partido Cristão Democrático. Em sua agenda, atuação e em seu discursos, há consenso quanto ao reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual, e esses conceitos não são questionados e são levados em conta na sua diversidade na atuação desses parlamentares e do governo. Nada mais diferente da realidade brasileira, sobretudo depois da aprovação de um PNE sem referências a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Na Suécia, diferentemente, essas políticas de Estado incluem a educação sexual nas escolas, a observação das noções de identidade de gênero e orientação sexual nas práticas educacionais e a garantia da interrupção segura da gravidez: sim, o aborto legal, seguro e gratuito.

O resultado prático dessas e outras políticas é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Suécia, que praticamente eliminou a mortalidade materna e infantil e reduziu a níveis muito baixos a violência sexual contra as mulheres. O próprio arcebispo da Suécia está de acordo que o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (incluindo aí o direito de contrair matrimonio apenas se e quando quiser e o direito a aborto seguro em caso de gravidez indesejada ou precoce) foi o melhor caminho para reduzir a mortalidade materna e, ao mesmo tempo, proteger a adolescência.

Nas palavras de Ulricka Karlsson, deputada e presidenta dessa Frente Parlamentar pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, “desenvolvimento das populações” significa reduzir a pobreza, garantir um meio ambiente e empregos dignos aos jovens, mas também e sobretudo uma uma vida digna, o que inclui a proteção contra a discriminação decorrente do gênero, da identidade de gênero e da orientação sexual, e o direito de decidir se quer ou não entrar num matrimônio ou se quer ou não ser mãe. Segundo ela, “isso só pode ser alcançado com um sistema normativo livre de discriminação e que assegure o acesso à educação sexual, contraceptivos, aborto seguro, e a meios de prevenção da AIDS e outras DSTs.

Ou seja, o Brasil, nesse sentido e no que diz respeito ao Poder Legislativo, está na contramão das experiências internacionais que dão certo, lamentavelmente!

Pense nos seguintes dados:

– Dois milhões das adolescentes grávidas no mundo têm menos de 15 anos;

– 800 mulheres morrem por dia no mundo devido a complicações ligadas à gravidez, parto e aborto clandestino. E a maioria dessas mortes está em países em desenvolvimento, como os da América Latina e os da África sub-saariana, curiosamente os países cujos parlamentos e governos mais impõem resistências aos direitos sexuais e reprodutivos e não os reconhecem como Direitos Humanos;

– 70% dos (das!) pobres no mundo são mulheres, embora estas representem pouco mais da metade da população mundial. Mesmo nos EUA, para cada dólar recebido por um homem por certo trabalho, uma mulher recebe 40 centavos para o mesmo trabalho;

– O IPCI/ICPD tem consciência de que, 20 anos depois, os países membros da ONU implementaram de modo diferenciado as diretrizes da conferência. Na América Latina, na África e nos países asiáticos essas diretrizes não foram implementadas a contento, muito pelo contrário: aprovaram leis discriminatórias ou alteraram outras de modo a se tornarem discriminatórias e, assim, negar políticas de proteção e promoção da dignidade da população LGBT e das mulheres, e permitir que meninas se casem com homens mais velhos.

O Brasil vai fazer alguma coisa para mudar esse quadro ou continuaremos reféns do fundamentalismo, caminhando em direção ao atraso?

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Crítica, Cultura, direitos humanos | 11:44

Quem venceu foi a ignorância

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pne-e-a-ideologia-de-gc3aanero-1Sempre costumo dizer que a educação é transformadora. E de fato, é. Ou deveria ser em todos os espaços. A educação proporciona o exercício da (re)invenção de nós mesmos e do mundo à nossa volt, aquilo que a filósofa Hannah Arendt chama de “vida com pensamento”. Uma vida que vai além da mera satisfação de necessidades básicas e da mera repetição de velhos preconceitos.

Ontem a educação de qualidade sofreu um revés. Hoje, em todos os fóruns de educação, discute-se o problema da violência de gênero nas escolas. Um problema que deveria ser combatido, mas que o parlamento determinou que não será. Não será porque, na cabeça de alguns, tratar de “gênero” será uma forma de desconstruir a indentidade de gênero de meninos e meninas, para que eles possam escolher, mais velhos, se serão cis ou transgêneros – ou, como pensam estes, se vão querer ser gays ou não -. Acreditam que tratar de gênero nas escolas será proibir comemorações de dia dos pais ou das mães. Basta uma rápida pesquisa no youtube por “ideologia de gênero” para entender a razão deste entendimento e os interesses por trás dele.

A escola perde a oportunidade de ultrapassar limites mecanicamente impostos pela sociedade, onde a menina tem que ser educada para cuidar do lar. Onde a agressividade do menino é entendida como parte de sua formação, mesmo que leve à violência escolar. A escola perde a chance de formar alunos prontos à vida em uma sociedade diversa, respeitando as diferenças que existem entre todos nós. Perde a chance, também, de se tornar um ambiente acolhedor, livre do bullying. Nada disto interessa aos que se sentem vitoriosos com a retirada dos pontos que fazem referência à promoção da igualdade de gênero.

Bradam alguns que a família tradicional venceu. Não, meus caros. Quem venceu foi a ignorância, que continuará sendo matéria da grade curricular de nossas escolas já tão castigadas pela falta de recursos. Que ao menos o PNE consiga garantir os 10% do PIB à educação, para que não lamentemos mais dez anos perdidos.

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quinta-feira, 10 de abril de 2014 LGBTs | 17:48

Igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual nas escolas: o “ataque aos princípios norteadores da família”

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Há três anos nos debruçamos na construção de um Plano Nacional de Educação que finalmente diga que a escola é um lugar de inclusão, de superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo desses três anos de discussão. Apesar disto, parlamentares ligados a grupos religiosos se opõem a este trecho do projeto e fazem uma suja manipulação das informações a fim de colocar a população contra esta iniciativa.

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A escola não é única, ela é diversa. A escola é formada de gente branca, negra, pobre, mulheres, homens (cissexuais e transexuais), homossexuais, heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade! As pessoas homossexuais e transsexuais existem em sua materialidade e não podem ser ignoradas no texto da lei; ignorá-las seria irresponsabilidade, insensibilidade e burrice!

A realidade é que existe o medo por parte desses grupos. Medo de uma educação de qualidade, que desconstrua a nossa cultura de violência discriminatória. Há o medo que esta educação forme uma consciência crítica, que dê às pessoas a possibilidade de uma vida com pensamento, com a possibilidade de não elegerem mais estes demagogos. Há também o medo de uma educação que ensine para as meninas que elas têm vulnerabilidade em uma sociedade machista e misógina e que a posição subalterna que elas ocupam é uma construção cultural, e não algo natural.

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Enfim, mais um dia se passou. Na esperança de finalmente votarmos o Plano Nacional de Educação, nós que nos ocupamos verdadeiramente com a questão da Educação, enfrentamos mais uma extenuante sessão – ao menos dessa vez os fundamentalistas religiosos, fanáticos e suas faixas com exortações contra a “ideologia de gênero” tiveram que dividir o espaço com os coletivos de estudantes, o que serviu para contê-los um pouco; mesmo assim, num dado momento, começaram a rezar, em uníssono, o Pai Nosso; dá para crer? -. Mas infelizmente ela, a sessão, expirou antes que o plano fosse votado.

A bancada evangélica (e que fique claro que essa bancada não representa todos nem mesmo a maioria dos evangélicos desse país) apresentou um “voto em separado” por meio do deputado e pastor Paulo Freire (coitado do educador Paulo Freire, que tem o azar ser homônimo desse senhor). Nesse voto em separado, lido pelo deputado e pastor Ronaldo Fonseca, a bancada evangélica diz que a comunidade LGBT promove “ataques aos princípios norteadores da família”. Ela não exemplifica que “ataques” são esses, mas eu suponho que seja a reivindicação de um ambiente escolar que promova o bem-estar de mulheres em geral, homossexuais e transexuais e esteja livre de bullying e discriminações motivadas por homofobia, racismo e sexismo. Se essa reivindicação – justa e decorrente dos direitos políticos assegurados pela Constituição Federal – é um “ataque aos princípios norteadores da família”, é preciso se perguntar: que “princípios” são esses?

A bancada evangélica não disse a que “ataques” se refere, mas eu digo que ela, sim, ataca os princípios da Constituição Cidadã quando quer negar a existência dos diferentes arranjos ou entidades familiares – as famílias monoparentais, chefiadas só por mães ou pais solteiros; as famílias formadas por casais estéreis ou por casais que não desejam ter filhos; as famílias compostas por casais e filhos adotivos; as famílias estendidas, que nascem do divórcio; e as famílias formadas por dois homens ou duas mulheres, com filhos ou não – já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, intérprete último da Constituição Federal e pela sociedade em geral.

O “voto em separado” da bancada evangélica também se refere a “ataques à liberdades públicas”. Não sei a que “liberdades públicas” eles se referem, mas suspeito que sejam as liberdades de oprimir e difamar minorias sexuais, étnicas e religiosas. Quem ataca as liberdades públicas é a bancada evangélica, que, no afã de impor seus dogmas e “valores” a uma sociedade plural e diversa religiosa e culturalmente, difama, em seus cultos e telecultos, as religiões de matriz africana (umbanda, candomblé e etc.), o espiritismo e seus adeptos. Ataques às liberdades acontecem quando a bancada evangélica desrespeita e insulta os ateus; defende a conversão de povos indígenas ao cristianismo por meio da exploração de sua miséria (algumas etnias denunciaram à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara a invasão de terras indígenas por igrejas evangélicas sob o pretexto da “conversão dos infiéis”); e apresenta projetos para legalizar imposturas como clínicas de “cura gay”.

O “voto em separado” da bancada evangélica não é apenas um monumento ao obscurantismo ou uma ignorância do progresso científico e material que experimentamos nos últimos dois séculos, é um exemplo da pior inserção do ponto de vista religioso na esfera pública: aquele que abre mão da reflexão e do discernimento. Na sequencia da leitura do voto, outro pastor-deputado, o tal de Eurico (cujas feições trazem os sinais de uma amargura e uma infelicidade injustificáveis em alguém que está certo de que será salvo no dia do juízo), falou como representante de toda comunidade cristã, vociferando mentiras tão deslavadas quanto aquelas que arrancam, de fiéis ingênuos, dinheiro em troca de terrenos no paraíso. Ora, esse senhor não representa toda – nem mesmo a maioria da – comunidade cristã! Ele representa apenas os fundamentalistas reacionários e fanáticos!

Num dado momento, o tal deputado-pastor Eurico apresentou o total de telefonemas contra a “ideologia de gênero” feitos à Câmara como prova de “a maioria do povo Brasileiro” estaria contra a agenda de minorias. Eu ri porque é mesmo ridículo a bancada evangélica crer que não somos capazes de inferir que esses telefonemas correspondem a uma ação orquestrada e financiada com o dinheiro (muito dinheiro!) não tributado nem fiscalizado obtido com a exploração comercial da fé de gente pobre e/ou desesperada ou desamparada. É ridículo crer que não sabemos que o enriquecimento desenfreado depende justamente da reafirmação dos preconceitos dos fiéis em relação à homossexualidade e às religiões minoritárias.

Por causa de show de horrores, o PNE não foi votado. Pior: essa bancada nos obrigou a nos concentrarmos nesse ponto, quando o plano é muito maior que isso. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

Os demais deputados que não são evangélicos, mas são conservadores (e até mesmo alguns liberais como Gabriel Chalita e Raul Henry) aproveitaram esse rebaixamento promovido pela bancada evangélica para virem com argumentos do tipo “os dois lados estão radicalizando; vou me abster”. Ora, não há “radicalização” por parte de quem trabalhou democraticamente três anos num PNE para o país. Mas há oportunismo por parte de parlamentares que passaram ao largo desse trabalho e agora querem impor sua visão de mundo estreita ao plano, com auxílio de uma claque que segura cartazes contra a “ideologia de gênero”, mas que não faz a menor ideia do que significa ideologia ou gênero.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 CDHM, Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 17:07

Novas ameaças de neonazistas, agora contra o Grupo Matizes

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Ataques e ameaças a ativistas de direitos humanos, sobretudo quem defende os direitos da população LGBT, são estratégias recorrentes de intimidação por parte de grupos que não admitem que minorias historicamente estigmatizadas estejam obtendo resultados com as suas lutas. Tais grupos abandonam o jogo democrático e fazem uso de procedimentos criminosos na tentativa de manter tais minorias em posição subalterna.

Essas estratégias obscuras foram utilizadas contra mim em diferentes momentos da minha atuação parlamentar nos últimos três anos: fui ameaçado de morte por defender o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo logo no início do meu primeiro ano de mandato; um blog criminoso de conteúdo racista, misógino e que fazia apologia à pedofilia também publicou um plano para me matar – e eu elaborei um dossiê e levei o caso à Polícia Federal que, após atuação com outros órgãos e milhares de denúncias de usuários, prendeu os responsáveis pelo blog na operação denominada “Intolerância”. Não bastassem as ameaças, eu, meus colegas parlamentares e demais ativistas de direitos humanos fomos vítimas de diversas campanhas difamatórias difundidas por parlamentares fascistas e fundamentalistas, que nos associavam criminalmente à defesa da pedofilia por defendermos uma educação inclusiva e para a diversidade e por defendermos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Em Brasília, a psicóloga Tatiana Lionço e o professor Cristiano Lucas tiveram suas vidas pessoais prejudicadas e sofreram ameaças após suas falas durante o IX Seminário LGBT serem manipuladas em um vídeo divulgado pela internet; na Paraíba, integrantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL) tiveram sua sede atacada, enquanto em Porto Alegre um militante do PSOL teve sua casa invadida. Agora, o novo alvo dessas baixas campanhas intimidatórias é o Grupo Matizes, organização responsável por defender os direitos LGBT no Piauí.

A coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, vem recebendo graves ameaças de morte de um grupo neonazista que se intitula “Irmandade Homofóbica”. O grupo também ameaçou a proprietária de um salão de beleza que emprega funcionários LGBTs, através de um bilhete deixado em seu carro. As ameaças foram devidamente registradas em boletins de ocorrência.

Diante dessa nova investida, venho a público prestar minha solidariedade ao Grupo Matizes e colocar meu mandato à disposição. Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, vamos requerer reuniões com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia Federal para acompanhar o caso e cobrar providências.

É imprescindível e necessária a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança dos e das ativistas vítimas de ameaça no Piauí, bem como uma rigorosa investigação sobre esses grupos criminosos.

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quinta-feira, 6 de março de 2014 Cultura, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 21:20

O que cabe em um ano?

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Hoje o tempo voa, mesmo sem se sentir que um ano se passou. Um ano desde que escrevi minhas primeiras linhas para o iGay. Lembro-me das cores e dos cheiros daquela tarde de verão quando entrei naquele prédio no centro de São Paulo para discutir com o Tales Faria, vice-presidente editorial e publisher do IG, minha participação numa proposta ousada de abrir espaço em uma das principais companhias de telecomunicações no Brasil para tratar, com seriedade, de temas voltados pra população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

E o que cabem em um ano que escorre pelas mãos? Cabem derrotas, alguns retrocessos, mas também cabem importantes conquistas e avanços.

Em um ano, cabe um governo colombiano rejeitando o casamento igualitário; cabe alguns países criminalizando a homossexualidade; e cabe, aqui no Brasil, um projeto de “cura gay” ser um dos principais temas dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que durante esse ano foi presidido por um deputado racista e homofóbico, que não faz questão alguma de esconder que seu principal objetivo era o de retroceder em avanços que dizem respeito à dignidade e direitos da comunidade LGBT.

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Em um ano, cabem articulações com o intuito de vetar o casamento igualitário, inclusive sustando determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e ainda insistindo em tentar propor plebiscito para questões de Direitos Humanos. Cabe também um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que divulgou que houve um aumento de 46,6% dos casos de agressão contra LGBTs, incluindo em suas estatísticas um pastor confundido com ativista e, por isso, agredido em Brasília durante evento de Silas Malafaia.

Mas em um ano também cabem muitos beijos que fizeram história: o beijo das incríveis Fernanda Montenegro e Camila Amado, que trocaram selinhos na campanha contra a permanência de Feliciano na CDHM; e, claro, o primeiro beijo de um casal de homossexuais em uma novela dentro do horário nobre da principal emissora de televisão brasileira. Mateus Solano e Thiago Fragoso, nos papéis de Félix e Niko, fizeram história, e abriram caminho para novas tramas de casais que mostram as diversas cores das famílias brasileiras.

Cabe, depois é apesar dos esforços dos fundamentalistas religiosos que se instalaram na CDHM depois de identificarem nela um trampolim eleitoreiro para seus dogmas teocratas, arquivar aquela proposta absurda de “cura gay”.

Cabe o Brasil inteiro se emocionar, vibrar e se apaixonar com a história de amor de uma das maiores cantoras brasileiras, Daniela Mercury, que se casou com a jornalista Malu Verçosa. E não apenas celebrou seu amor, mas se casou com os mesmos direitos que qualquer casal heterossexual, graças a uma decisão do CNJ, que regulamentou  casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sendo pela conversão da união estável em casamento ou diretamente. E cabe o primeiro caso no qual a Justiça Federal reconheceu o companheiro de um sargento do exército como seu dependente.

Em um ano cabe celebração de casamento gay em base militar dos Estados Unidos; primeiro político gay na Turquia; leis pró-LGBT em Cuba; o casamento igualitário legalizado na Nova Zelândia, na França, no Uruguai e no Reino Unido; e cabe um pedido de desculpas do Exodus, famoso grupo cristão dedicado à cura da homossexualidade que após 37 anos de charlatanismo pede perdão à comunidade LGBT e encerra atividades.

Hoje celebramos um ano de trabalho. Por aquelas cabriolas ocasionais do destino, essa data de hoje é próxima ao meu aniversário de 40 anos, que celebro agora no dia 10 de março. Nesse inicio de nova década, só quero saber no que pode dar certo. Quero crer no amor numa boa e quero que isso valha pra qualquer pessoa. Quero um novo começo de era, de gente fina, elegante e sincera, que acredita no amor, independente de cor, raça, credo, etnia, nacionalidade, gênero, sexo ou orientação sexual. Porque no meu mundo só existe uma lei: a do amor. E é nela em que vou colocar todas as minhas fichas.

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