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quinta-feira, 5 de novembro de 2015 LGBTs | 20:20

E eu não sou uma mulher?!

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Homens convidam mulheres para escrever no seu lugar e se colocam como ouvintes: esta é a campanha ‪#‎AgoraÉQueSãoElas, uma semana de mulheres ocupando os espaços masculinos de fala, dando voz e vez a uma mulher e reconhecendo a urgência da luta feminista por igualdade de gênero.

Quem vai lhes falar, aqui, não sou eu; porém o que será tratado aqui também me representa, eu quero ouvir e considero que todos e todas vocês também devam ouvir. Hoje este espaço é da Alessandra Ramos, mulher trans, minha assessora parlamentar e membro do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro.

 

“… Aqueles homens ali dizem que as mulheres precisam de ajuda para subir em carruagens, e devem ser carregadas para atravessar valas, e que merecem o melhor lugar onde quer que estejam. Ninguém jamais me ajudou a subir em carruagens, ou a saltar sobre poças de lama, e nunca me ofereceram melhor lugar algum! E não sou uma mulher? Olhem para mim? “ – Soujorney Truth, tradução GELEDÉS

 

Eu sou uma mulher de fato, mas ainda não de direito. Sou uma mulher mesmo? Sou, de fato, uma mulher? A compreensão da sociedade atual sobre as questões trans ainda está muito longe de ser a ideal. Mesmo aqueles que se declaram aliados e parceiros têm dificuldade de entender a diferença entre identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual. Existe uma onda de ignorância generalizada e de preconceitos ligados à falta de informação e aos sentimentos e motivações religiosas que levam pessoas em quase todas as sociedades existentes hoje a terem repulsa a quem subverte as normas de gênero. Pessoas Transgêneros são marcadas pela subversão de um sistema de gênero que tem sido o grande causador de mortes e depressão daqueles que ousam desafiá-los. Das Kathoey na Tailândia às Hijras da Índia, passando pelas Travestis brasileiras, todos os grupos que apresentem um nível de não-conformatividade às regras binárias, de sexo e gênero vigentes, são reguladas pelo que Foucault chama de biopoder.

Os corpos trans, mais destacadamente os de mulheres trans, incluindo aí das travestis, têm sido criminalizados, objetificados e banalizados como corpos diversos e não condizentes com o que se considera “normal”. Aliam-se a isso noções quase positivistas que atribuem ao sexo e ao gênero papeis estanques que não permitem nenhuma flexibilidade e que, com base nos mesmos conceitos, retira do universo dos direitos sociais um contingente enorme de pessoas em todo o mundo pelo simples fato de sua identidade de gênero não condizer com o que se tem como a regra do sistema de gênero: órgão genital-sexo-gênero, como se essas coisas fossem indissolúveis ou indissociáveis. A esse estado de coisas se convencionou chamar de cisnormatividade, ou seja, o conjunto de crenças e conceitos existentes nas sociedades atuais de que somente existem dois sexos, que existem dois gêneros e formas de expressá-los, bem como a dominação desse modelo, excluindo ou não permitindo lugar para outros modelos de expressão da subjetividade humana. Cabe ressaltar que, segundo o modelo vigente, o Macho/Homem/Masculino é o grupo que obtém os privilégios.

Como não existem outras possibilidades de subjetividade humana de acordo com o cis-tema, cissexista normativo de gênero, pessoas trans são consideradas seres abjetos. Não são consideradas pessoas humanas, dignas do convívio social. São considerados seres indignos, verdadeiras aberrações, porque contradizem as normas de gênero, porque mexem com as crenças mais profundas de que gênero é uma coisa imutável, e não fluida e fruto da construção social. Por denunciarem a flagrante inconsistência das questões tidas como eternas verdades universais, são negados e tidos como merecedores de extermínio, literal e simbólico. São párias sociais.

O sexismo e machismo presentes na sociedade consideram “homens” que abandonaram seus locais de privilégio e se tornam mulheres, dignos de punições e morte. Crimes de ódio contra mulheres trans são banalizados na sociedade e suas vítimas sempre são culpabilizadas. “Ah, mas foi entre eles!” ou “Porque estavam se prostituindo!”, são justificativas inumanas utilizadas pelas pessoas para justificar seu ódio e sua concordância tácita com os crimes praticados contra pessoas trans – a cada dois dias é assassinada uma mulher trans, quase sempre mulher trans negra.

O relatório produzido pela organização americana Global Rights – Partners for Justice, traduzido e revisado por mim, demonstra que na primeira década de 2000, enquanto assassinatos cometidos contra a população branca sofreram um decréscimo de 24,8%, entre os negros, esse número aumentou em 5,6%, e que, de todos os assassinatos computados por organizações de direitos humanos de pessoas LGBT, mais de 60% são de mulheres trans e travestis – desse número, algo em torno de 70% são de mulheres trans e travestis negras. Agora, a pergunta que fica é: como mudar esses números devastadores numa sociedade machista, homofóbica e transfóbica? Como transformar mentalidades e colocar na pauta do dia os direitos das pessoas trans? Embora muito se tenha avançado, grande parcela dessa população tem seus direitos básicos negados, como o acesso adequado à educação, à saúde e às políticas públicas de assistência, porque além dos crimes, ainda enfrentam a discriminação diária da sociedade e a discriminação das instituições públicas.

Infelizmente, nem mesmo esses dados foram capazes de tornar o Congresso brasileiro mais sensível, como aconteceu com a Lei do Feminicídio, em que assassinatos e mortes de mulheres trans ficaram totalmente descobertos, demonstrando a insensibilidade para com essas mulheres transgêneras, que além de invisíveis, têm negado o seu direito a ser mulher – a sua mulheridade negada, empregando um termo utilizado pelas ativistas trans norte-americanas Janet Mock e Laverne Cox, para dialogar as questões relativas à negação do direito de ser mulher às mulheres trans. Esse direito é negado culturalmente, inclusive quando mulheres trans são consideradas gays, ou que são incluídas dentro da categoria de orientação sexual quando se referem à sua identidade.

Sem legislação que lhes ampare, reconheça e formalize seus direitos à identidade de gênero, ou seja, seu direito à personalidade e livre expressão, muitas pessoas trans ainda padecem, dependendo da judicialização de um direito que deveria ser automático, como o direito de fazer a mudança de nome e alterar o marcador de gênero em seus documentos para o que melhor se harmonize com sua identidade e fenótipo exterior. Precisam ter o direito de existir como são de fato. Hoje em dia, depois de ação julgada no Supremo, a maioria das ações impetradas por pessoas trans tem um final feliz. Entretanto, a prática tem ficado restrita às pessoas tidas como transexuais e que já tenham passado por processos cirúrgicos de caráter “definitivo”, como é o caso da cirurgia de redesignação sexual, no caso de mulheres trans e travestis. Isso exclui pessoas que ainda não tenham passado pela via-crucis de anos e anos de tratamento, obtenção de laudos médicos e psiquiátricos, sem contar as pessoas trans que não fizeram essa cirurgia ou que não querem fazer, por inúmeros motivos.

Uma cirurgia de “mudança de sexo” não é capaz de mudar o sexo de ninguém. Ela simplesmente faz parte de mais um de uma série de procedimentos e técnicas cirúrgicas que auxiliam pessoas trans na expressão de seu gênero e que lhes possibilitam a melhoria da qualidade de vida e do bem estar psíquico. O desrespeito ao nome pelo qual são reconhecidos socialmente é um dos principais fatores de exclusão das pessoas das instituições públicas e do convívio social.

O Projeto de Lei João W. Nery, o PL 5002/13, de autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSol-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) é a única tentativa de resposta no âmbito legislativo brasileiro que atende aos predicados mais modernos de autodeterminação das pessoas trans discutidos no mundo. O projeto está há algum tempo tramitando no Congresso, sem muitas perspectivas de que vá ser votado ainda nessa Legislatura, uma das mais conservadoras de todos os tempos. Uma verdadeira onda de retrocessos no âmbito legislativo, que tem representado o empobrecimento das discussões sobre os diretos das mulheres, dos negros e das pessoas LGBT. As ações promovidas por setores conservadores da sociedade, que unidos promoveram uma campanha que alterou os Planos de Educação municipais contra a “ideologia de gênero” nas escolas, são claras demonstrações de que ainda somos muito ignorantes em relação à verdadeira democracia e que precisamos garantir os direitos de todos para que sejamos, de fato, uma sociedade avançada. Se uma sociedade não protege os direitos de suas minorias sociais, não está defendendo os interesses de todo o seu povo.

Ainda são muitos os percalços que mulheres trans têm de enfrentar para a sua humanização. São muitas barreiras e muitas questões. São tantas que nos fazem questionar todos os dias, como fez a ativista negra americana do século XIX, Soujorney Truth: “E nós, mulheres trans, não somos, mulheres? Não merecemos políticas públicas e o mínimo de dignidade, não possuímos direito ao afeto e ao amor? Não?!”

Discutir o direito de igualdade e equidade faz-se necessário não somente para mulheres, negros e pessoas LGBT, e não somente para combater o fascismo e o materialismo instalados no quadro social, mas também porque nos torna mais humanos. Olhar para o diferente, para o outro, é o que faz com que evoluamos como seres humanos, sem que nos repitamos eternamente.

 

 

Alessandra Ramos é uma mulher trans negra, ativista pelos
direitos trans, tradutora e produtora cultural.
Também atua orgulhosamente como assessora do
mandato social do deputado Jean Wyllys.
Adora Orange is the New Black, Beyoncé e sonha em ser
a madrinha de bateria de alguma escola
de samba do terceiro grupo que aceite uma mulher trans negra e gorda.

 

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