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sexta-feira, 17 de abril de 2015 Sem categoria | 22:28

Empoderar as mulheres e as meninas para que tenham uma vida autodefinida, saudável e produtiva.

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Abaixo, a íntegra do meu discurso na Conferência Parlamentar Internacional que acontece em Berlim, na Alemanha, a convite do Fundo de População das Nações Unidas. Em breve apresentarei a íntegra do documento resultante da Conferência, aprovado pelos membros dos mais de 170 países, e que conta com várias contribuições minhas enquanto representante oficial do Legislativo brasileiro nas discussões para a implementação das metas do Consenso do Cairo, assumidas pelo Brasil em 1994.

 

*
“Boa tarde a todas e todos parlamentares e especialistas!

Parabenizo os organizadores desta conferência e agradeço o convite que me permitiu estar aqui compartilhando questões acerca dos direitos sexuais e reprodutivos em nossos países.

O Brasil é um país majoritariamente feminino. Mais da metade dos nossos quase 200 milhões de habitantes é composta de mulheres.

Entretanto, embora sejam maioria numérica e sejamos governados por uma mulher – a presidenta Dilma Rousseff – as mulheres no Brasil não estão plenamente empoderadas.

No Brasil, as mulheres estão sub-representadas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis de nossa federação (nos municípios, nos estados e na União); a maioria ocupa posições subalternas no mercado de trabalho e muitas das que chegaram a níveis superiores da hierarquia empresaria recebem salários menores que seus colegas do sexo masculino mesmo quando têm mais formação que eles.

De modo que, no Brasil, apesar do desenvolvimento e avanços sociais dos últimos doze anos, a pobreza ainda tem gênero e etnia: ela é feminina e negra. Sim, o racismo institucional – herança de séculos de escravidão de negros trazidos de povos da África subsaariana – marginaliza a população afrodescendente desde a – e apesar da – abolição da escravatura no final do século XIX.

Ainda que os movimentos feministas e LGBT há tempos se refiram a direitos sexuais e reprodutivos em suas ações, discursos e manifestações, só recentemente a jurisprudência brasileira começou a reconhecer tais direitos como direitos humanos – Mais especificamente quando o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da união estável – e, consequentemente, do casamento civil – entre pessoas do mesmo sexo e a constitucionalidade do aborto de anencéfalos.

Com esse julgamento, o STF incorporou, às duas situações em que o aborto era autorizado no Brasil – em caso de risco de vida da mãe e em caso de estupro – o STF incorporou, a estas duas situações, uma terceira: caso a gravidez seja de anencéfalo, o aborto está autorizado.

Fora dessas três situações, a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada é criminalizada no Brasil; punida com pena de prisão.

Mas, embora criminalizada, a interrupção voluntária de gravidez indesejada é praticada larga e clandestinamente em nosso país. São realizados cerca de 850 mil abortos por ano.

O aborto clandestino e, portanto, inseguro é a quarta causa de mortalidade entre as mulheres em geral e a primeira entre mulheres negras e pobres. Sem contar que o aborto clandestino – assim como, antes, a própria gravidez indesejada – tem enorme impacto negativo na saúde psíquica das que sobrevivem ao procedimento. Ou seja, trata-se de uma questão de saúde pública coberta por hipocrisia, dogmatismo e falso-moralismo.

Em parceria com mulheres de coletivos feministas empenhados na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, eu elaborei um projeto de lei que descriminaliza e regulamenta a interrupção voluntária e segura da gravidez indesejada até décima segunda semana de gestação e dá outras disposições: como, por exemplo, a garantia de educação sexual nas escolas públicas e privadas e o acesso gratuito a métodos contraceptivos e a programas de planejamento familiar.

O projeto está tramitando, mas sua aprovação é difícil devido ao fato de o parlamento brasileiro estar composto majoritariamente por políticos conservadores; entre os quais, destacam-se aqueles eleitos por igrejas e seitas fundamentalistas que negam, às mulheres, a autonomia e o controle sobre seus próprios corpos.

Esses políticos e os seguimentos da sociedade brasileira que eles representam se opõem ferozmente à equidade de gênero, mas também ao reconhecimento da dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transexuais – o que só recrudesce a homofobia (entendida aqui como incluindo também as violências reais e simbólicas contra lésbicas e pessoas transexuais) que põe o Brasil entre os países campeões de assassinatos de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Esses políticos conservadores e os seguimentos da sociedade que eles representam se opuseram recentemente até mesmo a uma campanha de vacinação contra o HPV – o vírus responsável pelo câncer de colo de útero e transmitido sexualmente – campanha de vacinação empreendida pelo Ministério da Saúde entre meninas de 9 a 13 anos de idade. E se opuseram sob o argumento de que esta campanha de vacinação estimularia a sexualidade precoce das meninas.

Porém, independente da vacinação, o número de adolescentes e meninas grávidas é significativo e alarmante, sobretudo entre as mais pobres.

Apesar desse cenário ruim, o partido de centro-esquerda que está no governo há mais de 12 anos e ao qual faço oposição responsável e republicana, implementou boas políticas públicas que visam assegurar alguns direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Além da já citada campanha de vacinação contra o HPV, o Ministério da Saúde colocou, à disposição das mulheres vítimas de estupro, além da assistência psicológica, a pílula do dia seguinte para evitar gravidez decorrente dessa medonha violência sexual.

O Ministério da Saúde também implementou a Rede Cegonha, política que visa assegurar a todas as mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, aos exames pré-natal e ao parto e puerpério humanizados. Há inclusive, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de minha autoria em parceria com a Artemis – organização não-governamental – que objetiva dar força de lei ao parto e ao puerpério humanizados e respeitosos. Hoje no Brasil, a maioria dos partos é realizada via cirurgia cesariana ainda que este procedimento triplique o risco de vida da mãe e do bebê. Em algumas maternidades privadas, mais de 90% dos partos são realizados via cesariana. O objetivo da rede cegonha assim como do meu projeto de lei é erradicar a violência obstétrica e manter o percentual de cesarianas em torno dos 15%, que é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Os governos dos últimos doze anos também implementaram um programa de renda mínima para os mais pobres – o Bolsa Família, do qual muitos de vocês já devem ter ouvido falar – que teve enorme impacto positivo não só na mobilidade social dos beneficiados como também na proteção de meninas e adolescentes pobres contra a exploração sexual e o tráfico humano: antes do Bolsa Família, era mais frequente a venda de filhas por parte de pais e/ou mães como meio de sobrevivência.

Para nós políticos e ativistas progressistas, o Brasil não se tornará a potência que pretende ser se não houver maior investimento em mais políticas como essas. As políticas a que me referi são boas, mas não são suficientes. Há que se investir em outras bem como na aprovação de leis que levem, em médio prazo, à equidade de gênero e ao reconhecimento pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (mas também dos homossexuais, bissexuais e pessoas transexuais), pois este é o único caminho de um desenvolvimento sustentável.

Muito obrigado!”
*

 

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