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quarta-feira, 15 de abril de 2015 Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 20:02

#SomosTodasVerônica: urge que o Congresso Nacional garanta os direitos das pessoas trans

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somostodasveronicaQuando foi aprovada a Lei do Feminicídio, a vitória saiu meio amarga. Uma parte importante das identidades femininas tinha ficado de fora: travestis e mulheres transexuais. Era o Congresso Nacional, com raríssimas exceções, dizendo a essas mulheres que não devem esperar nada deste país, nem o nome, nem a identidade, nem dignidade, nem proteção. Mas acima de tudo, nenhum reconhecimento.

O Brasil está no mapa dos assassinatos de pessoas LGBT em um lugar de destaque: o primeiro, disparado, deixando para trás, por cadáveres de distância, o segundo colocado México. E no topo desta lista estão as travestis e transexuais, que após sofrerem torturas tanto psicológicas quanto físicas; terem suas vidas roubadas com requintes de crueldade; ainda são vilipendiadas pela grande mídia que faz questão de chamá-las por nomes que não são os seus e de ignorar suas identidades femininas. São, em sua maioria, negras e pobres. Nem depois da morte, essas mulheres têm lugar no mundo.

Na Baixada Fluminense, no estado pelo qual fui eleito (RJ), os crimes de ódio motivados pela transfobia mata uma travesti ou transexual por dia. E foi exatamente essa transfobia que matou a travesti Piu, passista da Beija-Flor; que vitimou a travesti Indianara Siqueira na semana passada, quando foi atacada e agredida em um bar no bairro de Botafogo; e é também o que está vivendo Verônica Bolino, torturada, humilhada e exposta pela Polícia Civil de São Paulo, a mesma que deveria proteger seus direitos e sua vida. Quando duas discriminações se chocam, como é o caso de Piu e de Verônica, ambas trans negras, esse grupo é colocado em uma das mais vulneráveis situações da nossa pirâmide social! Uma pesquisa sobre os direitos das trans negras no Brasil, publicada pela ONG internacional Global Rights, corroba a realidade dessa população, impactada desproporcionalmente por diversas formas de violência física e sexual. Os dados da pesquisa foram apresentados durante uma audiência temática sobre os direitos das pessoas trans negra no Brasil diante na Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos. Na época, publiquei sobre este relatório e audiência na CIDH/OEA aqui minha coluna do iGay.

Verônica estava sob a tutela do Estado em uma carceragem de delegacia. O mesmo estado que assinou e ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a integralidade de seu 5º artigo, a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura e a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas. Agentes do Estado não podem, em hipótese alguma, violar os direitos de quem está sob sua guarda. Mesmo que Verônica esteja sendo acusada por algum tipo de crime, ela deve ser submetida à Justiça, não à tortura. Tem direito ao devido processo, não à exposição covarde de seu corpo machucado através das fotografias tiradas sadicamente por policiais. Tem direito ao seu nome, sua identidade e à sua dignidade, até para que responda pelos atos que lhe são imputados.

O já medieval sistema carcerário brasileiro tem conseguido superar-se em violações aos direitos de travestis e transexuais privad@s de liberdade. Cabelos raspados, pronomes masculinos, negação de acesso ao tratamento hormonal, vulnerabilização de corpos femininos ao misturá-los à população masculina são apenas o começo. Violência e estupro são cotidianos para boa parte dessas pessoas.

Urge que o Congresso Nacional deixe de se omitir quanto a este assunto. Temos, aqui na Câmara dos Deputados, o PL 5002/2013, que apresentei com a minha amiga Erika Kokay (PT/DF) que garante o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, protegendo estas pessoas de diversas situações que criam constrangimento, problemas, negação de direitos fundamentais, constante e desnecessária humilhação, quando não de um ataque à suas integridades físicas.

Já coloquei a minha equipe à disposição da família de Verônica através de contato com sua mãe, e levarei a história de Verônica à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e também à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para averiguar se, de fato, houve ou não tortura no caso de Verônica e para garantir que o mesmo não aconteça com outras representantes desse segmento tão estigmatizado. Toda violência nos atinge. Nossa indignação pela violação de direitos tão básicos deve abranger a humanidade. Mas temos que prestar especial atenção às pessoas que, pela misoginia social e pela violência institucional, são relegadas a um lugar de abjeção e desumanização.

Somos, nós também, travestis e transexuais. Somos Piu e Indianara. Somos tod@s Verônica!

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