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terça-feira, 26 de novembro de 2013 Crítica | 16:06

Trans e negra: quando duas discriminações se chocam

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A discriminação contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e a discriminação contra os afrodescendentes são constituintes da cultura brasileira reproduzidos historicamente. Quando duas discriminações se chocam, como é o caso das pessoas trans negras, esse segmento da população é colocado em uma das mais vulneráveis situações da nossa pirâmide social.

No início de novembro uma pesquisa sobre os direitos das trans negras no Brasil, publicada pela ONG internacional Global Rights, corroborou a realidade dessa população, impactada desproporcionalmente por diversas formas de violência física e sexual. O fato também ficou evidente no Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Entre mais de 300 assassinatos registrados contra pessoas LGBT no Brasil, 50,5% das vítimas eram travestis e transexuais, enquanto 52% foram auto-identificadas como pretas ou pardas. Mesmo assim, estes números subestimam o panorama da violência contra as negras e negros LGBT. A própria Secretaria de Direitos Humanos da República reconhece que o Brasil sofre de uma “subnotificação de dados relacionados a violências em geral”, ainda mas no caso de pessoas LGBT e com as especificidades de cada segmento desta população.

Segundo um informe recente da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, 20 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil, apenas durante os meses de setembro e agosto deste ano de 2013. Isso equivale a um assassinato de uma pessoa trans a cada três dias. Porém, assim como nos levantamentos sobre violência contra pessoas LGBT produzidos pelo Governo Federal, este também não considerou a identidade racial das vítimas. A violência interseccional, aquela que é motivada tanto pelo racismo como pela homo e a transfobia, aparece em todos os casos de violência contra as pessoas LGBT.

Enquanto lésbicas e gays homens podem viver suas vidas no armário, as trans não têm como esconder isso porque não se trata de orientação sexual, mas sim de identidade de gênero, de uma metamorfose do corpo. Após sofrerem exclusão na escola, bullying, exclusão na família, no trabalho, necessariamente acabam indo para a prostituição porque não têm outro meio de sobrevivência. O projeto de lei 4211/2012, conhecido como PL Gabriela Leite, busca proteger essas trabalhadoras do sexo – que estão lá independente de ser por escolha ou por necessidade – com os direitos trabalhistas, aposentadoria, de modo tratá-las com a dignidade que merecem.

Há alguns esforços existentes no Legislativo, que sistematicamente encontram barreiras impostas pela bancada moralista e fundamentalista, mas esse segmento precisa da atenção dos prefeitos, governadores e de políticas públicas que envolvam programas de inclusão que impeçam essas trans negras de cair na prostituição. E que esta seja uma opção, uma alternativa para aquela que quer ser, mas que essa não seja uma condição!

Na ocasião da apresentação do relatório, em Washington, as trans negras chegaram a uma grande conquista: Numa audiência temática sobre os direitos das pessoas trans negra no Brasil diante da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, apresentaram depoimentos sobre as suas experiências, e as de tantas outras que já foram silenciadas pela violência intolerante e cruel. Negadas sistematicamente pelo Estado brasileiro dos seus direitos, da sua dignidade, e de uma voz, foram ouvidas.

Enquanto isso, no Brasil, o governo sequer apoia as proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional que buscam dar, além de dignidade, os direitos que lhes são constitucionalmente garantidos. O que significa que o governo claramente não quer tocar nessa questão da cidadania da população LGBT! E, no caso da discriminação racial, embora tenhamos abolido a escravidão formalmente, não houve desde então uma política de estado da população negra para garantir a essa população não só posição no mercado do trabalho, mas também outros direitos sociais, como educação, saúde e cultura.

Esperávamos que, nesses doze anos em que o PT está no poder, que esse governo enfrentasse profundamente a questão da discriminação racial no Brasil. Para não dizer que não houve avanços, houve a aprovação da política de cotas nas universidades e o projeto de lei que garante cotas nos concursos públicos, que ainda será votado, mas, no que diz respeito à população trans, independente de ser afrodescendente ou não, não há nenhuma política pública de vulto por parte do governo. O governo não pode continuar se omitindo no que diz respeito aos direitos desse segmento tão significativo da população!

Ano que vem brasileiras e brasileiros terão novamente oportunidade de eleger seus representantes no Congresso Nacional. Fica a dica não apenas para as pessoas que votam, mas, principalmente, fica a dica para as candidatas e candidatos que querem ter o apoio desse segmento da população!

*Utilizamos o termo “trans” para referir-nos a diversas identidades de gênero, incluindo travestis, transexuais, e transgêneros.

Jean Wyllys é deputado federal pelo PSOL-RJ e integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT.

Adam Frankel é pesquisador de direitos humanos e autor do relatório, Report on the Human Rights Situation of Afro-Brazilian Transgender Women, da Global Rights.

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