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quarta-feira, 19 de junho de 2013 Sem categoria | 18:37

É hora do Congresso se posicionar!

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Hoje foi um dia especial para a nossa luta pela igualdade constitucional tão proclamada, porém tão negada: o direito legal ao Casamento Igualitário. Fomos aos corredores, acompanhados por parlamentares parceiros e militantes (com Ellen Oléria abrilhantando o nosso dia) para coletar as 171 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda Constitucional que finalmente obrigará o Congresso Nacional a se posicionar sobre o tema, dando fim a tanto tempo de omissão.

Ainda que o casamento igualitário esteja garantido no âmbito do Judiciário, mesmo com a jurisprudência e que a regulamentação do CNJ para os cartórios tenha efeito em toda a administração pública, é preciso continuar a batalha pela legalização do casamento, ou seja, para que o Congresso Nacional legisle sobre esta matéria, alterando o artigo 226 da Constituição e alterando também o Código Civil, sobretudo no trecho que define o que é casamento.

A batalha não está ganha por vários motivos, e entre eles estão as proposições legislativas que tramitam na Casa para submeter decisões do STF para o Congresso Nacional e outras buscam instituir referendos e plebiscitos. Além de não haver o reconhecimento na lei, ainda querem retirar os direitos garantidos no judiciário.

Lutamos sim pelo direito à vida, mas precisamos mais que isso. Nossa luta é também uma luta de reconhecimento.

Ontem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que derruba uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe as terapias de reversão sexual de homossexuais, uma vitoria do estigma sobre os homossexuais. A CDHM tem legalidade, mas não tem legitimidade, pois as pessoas que compõem a comissão hoje são fundamentalistas religiosas que não estão habilitados para julgar, avaliar ou votar os direitos de uma minoria estigmatizada como a minoria LGBT. Mas não há motivo para maiores euforias, pois o projeto não será aprovado nas demais comissões por qual ainda tramitará!

Deixo aqui meu agradecimento a todos que se dispuseram a participar na construção desta discussão, tanto na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, quanto em nossa ação de recolhimento de assinaturas, também à Ellen Oléria, que se dispôs a dar uma pausa na agenda para nos ajudar e ao Instituto Sabin, parceiro nesta ação.

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7 comentários | Comentar

  1. 57 Wilna Sitaro 24/06/2013 12:51

    Querem fazer com o Homossexualismo o mesmo que Hitler fez com o Judeus, uma doença que não existe, sem pé nem cabeça. Um preconceito tão absurdo sem perceber as consequencias do que isso pode levar à sociedade. Sou heterossexual, mas estou do lado daqueles que lutam, falam, esbravejam em favor do bom senso da coletividade. Parabéns por você ser um dos poucos representantes dignos do nosso governo, admiro sua luta, sua posição e sabedoria diante da tamanha ignorância em nosso Congresso.

    http://www.agarotadagravatapreta.blogspot.com

  2. 56 PH 21/06/2013 16:58

    Os TALEBANS DE JESUS querem transformar o Brasil numa TEOCRACIA.

    Deus NÃO está na biblia. ESTÁ NA NATUREZA.

    A BIBLIA foi ESCRITA POR HOMENS, A NATUREZA FOI CRIADA POR DEUS.

  3. 55 Marco Aurelio 20/06/2013 8:12

    Voces estão de parabéns, chega de hipocrisia e de falso moralismo de certos políticos e religiosos, que ao invés de preocupar com a crise que o país atravessa estão preocupados em impor o estilo de vida das pessoas. Gostaria de saber como posso participar desta luta.

  4. 54 Maria Goreti Fernandes Martins 20/06/2013 0:31

    Gosto muito da forma como Jean coloca as palavras. Como fundamenta seus argumentos. Tenho muita simpatia e respeito pelo ser humano, pelo político, Jean. Ele verbaliza os meus sentimentos, as minhas opiniões. Continue na política e na docência. Estas duas áreas precisam de pessoas coerentes, dignas, inteligentes e sensíveis às contradições da nossa sociedade.
    Penso que tem gente que não apoia o casamento igualitário porque confunde “legalizar” com “ser obrigado a fazer”. A grande maioria da população viveu a ditadura e ainda deve ter isso enraizado. É como se interpretassem que uma vez legalizado o casamento igualitário, as pessoas fossem “obrigadas” a se casarem com pessoas do mesmo sexo. Legalizar é garantir o direito e não impor.

  5. 53 Mauricio 20/06/2013 0:23

    Sr. Feliciano me prestou um grande favor hoje. Nas próximas eleições, minha família e eu teremos menos candidatos pra escolher em qual votar, pois não votaremos em nenhum que pertença a legenda do partido dele.

  6. 52 ED 19/06/2013 22:16

    ESPERO QUE UM DIA TODOS SEJAM TRATADOS IGUALMENTE E QUE A FRATERNIDADE E A IGUALDADE PREVALEÇAM SEM DISTINÇÃO DE COR, CLASSE SOCIAL E ORIENTAÇÃO SEXUAL…… FIQUEM COM DEUS ! BJSSSSSSSSSSSSSSSS

  7. 51 Evandro 19/06/2013 18:58

    Parabéns, me faz sentir orgulho de ser brasileiro!

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