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sexta-feira, 17 de maio de 2013 LGBTs | 10:58

Nota à população LGBT do Rio: decisão do CNJ sobre casamento civil igualitário é irreversível

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Igor e Felipe, casal do bairro de Campo de Grande, subúrbio da cidade do Rio. Eles queriam se casar, agora podem

Como Deputado Federal eleito pelo Rio de Janeiro, parabenizo os juízes membros da Corregedoria de Justiça do meu Estado por emitirem um ato normativo que reforça a já histórica decisão do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar os pedidos de habilitação direta para o casamento civil dos casais homoafetivos, bem como os de conversão da união estável em casamento. Este documento é importante para acalmar os milhares de corações e mentes dos casais homoafetivos do estado, bem como  seus familiares, em especial da cidade do Rio de Janeiro, que, mesmo com a decisão do CNJ, ainda estavam em dúvidas se a justiça do Rio de Janeiro iria acatar a decisão do conselho.

Essas dúvidas, expressas através de mensagens em nosso sistema de atendimento à população e, principalmente, de questionamentos publicados no perfil da campanha pelo casamento civil igualitário no facebook, são plenamente justificadas devido ao fato do Juiz da Vara de Registros Públicos, Luiz Henrique Oliveira Marques, continuar (através de uma interpretação pessoal) negando o acesso ao casamento aos casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo –  mesmo com a decisão do STF de reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, com o STJ reconhecendo a habilitação direta dos casais de lésbicas e gays para o casamento civil, e com mais de uma dezena de regulamentações em estados de todas as regiões do país.

Em entrevista para o Bom dia Rio nesta quinta-feira,16, um dos conselheiros do CNJ, Guilherme Calmon, já havia reforçado que os pedidos de casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo não precisariam mais serem submetidos irrestritamente ao juiz da vara de registros públicos, que acabava por negar esse direito aos casais. Isso não acontecerá mais.

Como representante eleito da população do estado do Rio de Janeiro no congresso nacional, como gay assumido, me solidarizo inteiramente com os milhões de cidadãos e cidadãs do estado, que assim como eu, agora possuem o acesso ao direito civil do casamento, igualmente acessível à casais hetero e homossexuais.

Por diversas vezes, meu mandato, assim como outras organizações como a OAB, a Arpen-RJ e outros mais, tentaram criar um diálogo com a corregedoria de justiça do Rio, de modo que o órgão, no uso de suas competências, estendesse o direito ao casamento aos homossexuais, como já haviam feito 12 estados do país. Foi necessário que a instância superior de regulação administrativa do judiciário, o CNJ, emitisse a resolução 175/2013 para que o Rio pudesse finalmente dar mais um passo rumo à plena igualdade de direitos.

Antes de resolução do CNJ, meu mandato, através do PSOL, junto com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), havíamos entrado com uma ação no mesmo orgão pedindo exatamente a regulamentação do casamento civil igualitário no Brasil. Fico extremamente feliz, que essa decisão terá um impacto significativo no acesso ao direito, bem como na maneira que o Brasil percebe os afetos, as relações e o estabelecimentos de laços familiares, tão fundamentais para o fortalecimento da nossa sociedade democrática e laica.

Reafirmo aqui meu compromisso com a população do Rio em defender os direitos humanos, a igualdade de direitos e em  lutar por um país mais justo e igualitário para todos e todas.  Sou seu representante no congresso nacional!

Jean Wyllys
Deputado Federal pelo PSOL-RJ

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Leia também:
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14/05/13 – Jean Wyllys parabeniza CNJ pela regulamentação federal do casamento civil igualitário no Brasil – http://jeanwyllys.com.br/wp/jeanwyllys-parabeniza-cnj-pela-regulamentacao-federal-do-casamento-civil-igualitario-no-brasil
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16/05/2013 – Jean Wyllys: De passo em passo seremos, de fato, “todos iguais sem distinção de qualquer natureza” –http://jeanwyllys.ig.com.br/2013/05/16/todos-iguais-sem-distincao-de-qualquer-natureza/
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19/04/2013 – Jean Wyllys: “A justiça do Rio de Janeiro perdeu uma oportunidade histórica” – http://jeanwyllys.com.br/wp/jeanwyllys-a-justica-do-rio-de-janeiro-perdeu-uma-oportunidade-historica
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08/04/2013 – Jean Wyllys e Arpen-RJ solicitam ao CNJ a regulamentação do casamento civil igualitário em todo o Brasil – http://casamentociviligualitario.com.br/jeanwyllys-e-arpen-rj-solicitam-ao-cnj-a-regulamentacao-do-casamento-civil-igualitario-em-todo-o-brasil/
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21/05/2012 – CGJ-RJ atende solicitação de Jean Wyllys e emite nota: cartórios não podem se recusar a receber conversão de união estável de casais homoafetivos em casamento – http://jeanwyllys.com.br/wp/cgj-rj-atende-solicitacao-de-jeanwyllys-e-emite-nota-cartorios-nao-podem-se-recusar-a-receber-conversao-de-uniao-estavel-em-casamento
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16 comentários | Comentar

  1. 66 robertofalloni 23/05/2013 1:39

    A MAIS NOVA PROFISSÃO CRIADA NO BRASIL É A DE PORTEIRO DO CÚ ALHEIO E OS MAIORES CANDITADOS AS VAGAS SOA OS PASTORES EVANGELICOS, NUNCA VI TANTO EMPENHO EM CUIDAR DO FIOFÓ DOS OUTROS……!!!!

  2. 65 Daniel 22/05/2013 15:02

    Irreversível ? Acho que não hein ? O PSC & Cia já pedir vão a pedir anulação , os religiosos radicais enfurecidos já estão doidos parar anular esta decisão pois não se conformam, com o nosso estado laíco. Enquanto noa tranformarem o Brasil em um estado resligios não sossegam…Então dizer que pe irrever´ssíverl tal decisão com esses radicais que se preocupam com a ivda dos outros não dá não , infelizmente….pelo jeito isso vai cair…..

  3. 64 Lucas Moreira Bittencourt 20/05/2013 11:42

    PARABÉNS JEAN WYLLYS, O CASAMENTO HOMOAFETIVO SERÁ INCORPORADO COMO PARTE DA NOSSA CULTURA. TODOS OS GAYS DEVEM TER CONSCIÊNCIA POLÍTICA E QUE CADA ESTADO ELEJA PELO MENOS UM DEPUTADO HOMOSSEXUAL PARA QUE, CADA VEZ MAIS, SEJAMOS MAIS REPRESENTATIVOS. NOSSA PRIORIDADE AGORA SERÁ COMBATER A HOMOFOBIA, ASSIM COMO A LEI CONTRA O RACISMO, DEVEMOS REPASSAR ESSA LEI DO RACISMO AOS HOMOSSEXUAIS E APROVAR A PEC 122.

  4. 63 Edilino 20/05/2013 9:34

    Sr. José Tadeu,
    Não tem só o Jean }Wyllis trabalhando no congresso, por que vc não pede isso para as centenas de deputados que não fazem nada, principalmente para aqueles evangelicos que estão emperrando a democracia neste país????? Os gays já tem poucos representantes lutando por nossas causas e vc ainda vem encher o saco!!!!!! Isso é querer mudar o foco de um trabalho tão bonito que o Jean faz…. Jean continue com o seu belo trabalho que eu e muitos outros estamos muito orgulhosos de vc! Agora Sr. José vai encher o saco em outra freguesia!!!!

  5. 62 Lucas Bechara 19/05/2013 1:27

    Irreversível?? Tem certeza??
    E quanto à possibilidade de um decreto legislativo para derrubar a permissão ao casamento igualitário??

  6. 61 Pedro 18/05/2013 22:17

    ENGRAÇADO QUE SÓ O JEAN WYLLYS É QUE TEM QUE SE PREOCUPAR COM ESSAS ‘OUTRAS CAUSAS”…NÃO VEJO MANDAREM O BOLSONARO, O FELICIANO, MAGNO MALTA OU O GAROTINHO FAZER ALGUMA COISA QUE PRESTE, ALÉM DE DESTILAREM A HOMOFOBIA DELES…ENTÃO AGORA VOU FALAR…”PREZADOS” BOLSONARO, FELICIANO, MALTA E GAROTINHO, VÊ SE COMPRAM TAMBÉM A BRIGA POR OUTRAS PRIORIDADES DESTE PAÍS, COMO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA (TODAS ESTAS CAUSAS, COMPLETAMENTE FALIDAS), BEM COMO EXTERMINAR A MISÉRIA, A FOME, LUTE POR UMA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA, LUTE PARA QUE O PROLETARIADO TENHA VEZ E VOZ NESTE PAÍS, COMANDADO PELAS ELITES E PELA PODRE BURGUESIA, TÁ??????

  7. 60 Hugo Bastos 18/05/2013 9:30

    Vejam quantos deputados e senadores tem o congresso nacional, alguns deputados são representantes de causas específicas como Gean e realmente estas causas em um país cheio de falsos progressistas como o brasil que na verdade é cheio de preconceitos camuflados em um manto de país das liberdades sociais porque no brasil defender isso é socialmente correto embora estes que defendem não se engajam naquela causa específica, porque no fundo são conservadores, parabéns a sociedade brasileira por está tomando o caminho de ter representantes legislativos para defesa de alguma causas de minorias, na verdade são poucos e a generalidade como o combate as misérias sociais deveriam ser bandeira daquela outra centena de deputados que não tem causas específicas, entretanto nada fazem porque o povo escolhe errado seus representantes.

  8. 59 Dani 18/05/2013 8:27

    Irreversível ? Aonde isso ? no Brasil que vem aí uma eleição que lotará o congresso de senadores, deputados vondos do voto de cabresto religioso do nosso pobre inculto Brasil ?
    Senador Magno Malta já ameaçou e pelo jeito….
    Nosr tornaremos com esses hipocretas religiosos uma nação religiosa tipo Irã ?
    Graças a falra de cultura, estudo, etc da poluçã que vive a ser explora por essa gente…..
    Nem nos EUA, com democracia sólida, verdadeira, da onde veio isso, tal, movimento, conservador, aconeteceu tal, fenomeno parecido…por lá não deixaram não ainda !
    Já na república das bananas corremos o risoc de mardarmos o estado laíco passear….
    O que slata aqui é o STF…ainda….

  9. 58 Marília de Abreu 18/05/2013 8:00

    Parabéns pela vitória ,não apenas dos gays mas pelo tratamento igual de qualquer ser humano.
    Durante muito tempo eu apoiei tudo o que fosse para que se desse voz ao proletariado e sou da geração que possibilitou inúmeras conquistas desta classe, porém , hoje vejo que esta classe elege pessoas como o pastor Feliciano e me decepciono, a ponto de me questionar quanto aso valores pelos quais me guiei até aqui.
    Concordo que a educação seja prioridade, mas não apenas escolas , mas a educação de berço, a formação no sei da família .

  10. 57 Falloni 17/05/2013 18:33

    SE UM HOMOSSEXUAL DEIXAR DE SER ASSASSINADO JÀ VAI TER VALIDO A PENA TODO SEU ESFORÇO DURANTE SEU MADATO COMO DEPUTADO, PARABÉNS DEP JEAN WYLLYS

  11. 56 José Tadeu Almeida Pinto 17/05/2013 16:05

    SR. JEAN WYLLYS, JÁ COMENTEI QUE SOU COMPLETAMENTE À FAVOR DESTA CAUSA. MAS, AGORA BASTA, VÊ SE COMPRA A BRIGA TAMBÉM POR OUTRAS PRIORIDADES DESTE PAÍS, COMO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA (TODAS ESTAS CAUSAS, COMPLETAMENTE FALIDAS), BEM COMO EXTERMINAR A MISÉRIA, A FOME, LUTE POR UMA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA, LUTE PARA QUE O PROLETARIADO TENHA VEZ E VOZ NESTE PAÍS, COMANDADO PELAS ELITES E PELA PODRE BURGUESIA!!!!!!

  12. 55 Falloni 17/05/2013 15:11

    MAIS UM PASSO RUMO A DEMOCRACIA,
    VOCÊ CIDADÃO BRASILEIRO TEM O DIREITO DE SE CASAR COM QUEM QUIZER DESQUE SEJAM ADULTOS E PAGADORES DE IMPOSTOS….

  13. 54 Danilo 17/05/2013 14:58

    Aos evangélicos fundamentalistas, meus pêsames!!! Não há mais como mudar. Vão ter que conviver com a realidade atual. Casamento civil igualitário. Vencemos. Não adianta ter uma grande e nefasta bancada evangélica no Congresso. O Judiciário derruba toda e qualquer atitude conservadora e retrógrada! O Poder Judiciário é independente, e os ministros do STF não têm rabo preso, pois são vitalícios no cargo e independem de eleitores fundamentalistas… Aconselho, aos evangélicos e preconceituosos recalcados, acostumar-se com casais homossexuais impondo cada vez mais seus direitos, nas ruas, nos seios familiares, resguardados sempre pelas normas advindas do Judiciário. VENCEMOS!!!!

  14. 53 Thiago Abenassif 17/05/2013 13:35

    O senhor me representa, deputado! Me sinto extremamente feliz por ter ajudado a elegê-lo. Parabéns pelo seu trabalho!

  15. 52 igor newmann 17/05/2013 12:11

    feliz e aliviado

  16. 51 Sérgio 17/05/2013 11:54

    Quando vejo pessoas que nada perdem com o casamento homoafetivo comentando com tanto ódio, fico imaginando o que essas pessoas produzem no seu sistema nervosa, talvez prazer?
    Ai penso, o prazer de odiar o modo de vida de um homossexual não é uma forma de ter prazer gay?
    Sempre duvidei mas hoje acredito nas pesquisas onde relata que o homofóbico tem prazer por pessoas do mesmo sexo!

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