Publicidade

quinta-feira, 5 de novembro de 2015 LGBTs | 20:20

E eu não sou uma mulher?!

Compartilhe: Twitter

Homens convidam mulheres para escrever no seu lugar e se colocam como ouvintes: esta é a campanha ‪#‎AgoraÉQueSãoElas, uma semana de mulheres ocupando os espaços masculinos de fala, dando voz e vez a uma mulher e reconhecendo a urgência da luta feminista por igualdade de gênero.

Quem vai lhes falar, aqui, não sou eu; porém o que será tratado aqui também me representa, eu quero ouvir e considero que todos e todas vocês também devam ouvir. Hoje este espaço é da Alessandra Ramos, mulher trans, minha assessora parlamentar e membro do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro.

 

“… Aqueles homens ali dizem que as mulheres precisam de ajuda para subir em carruagens, e devem ser carregadas para atravessar valas, e que merecem o melhor lugar onde quer que estejam. Ninguém jamais me ajudou a subir em carruagens, ou a saltar sobre poças de lama, e nunca me ofereceram melhor lugar algum! E não sou uma mulher? Olhem para mim? “ – Soujorney Truth, tradução GELEDÉS

 

Eu sou uma mulher de fato, mas ainda não de direito. Sou uma mulher mesmo? Sou, de fato, uma mulher? A compreensão da sociedade atual sobre as questões trans ainda está muito longe de ser a ideal. Mesmo aqueles que se declaram aliados e parceiros têm dificuldade de entender a diferença entre identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual. Existe uma onda de ignorância generalizada e de preconceitos ligados à falta de informação e aos sentimentos e motivações religiosas que levam pessoas em quase todas as sociedades existentes hoje a terem repulsa a quem subverte as normas de gênero. Pessoas Transgêneros são marcadas pela subversão de um sistema de gênero que tem sido o grande causador de mortes e depressão daqueles que ousam desafiá-los. Das Kathoey na Tailândia às Hijras da Índia, passando pelas Travestis brasileiras, todos os grupos que apresentem um nível de não-conformatividade às regras binárias, de sexo e gênero vigentes, são reguladas pelo que Foucault chama de biopoder.

Os corpos trans, mais destacadamente os de mulheres trans, incluindo aí das travestis, têm sido criminalizados, objetificados e banalizados como corpos diversos e não condizentes com o que se considera “normal”. Aliam-se a isso noções quase positivistas que atribuem ao sexo e ao gênero papeis estanques que não permitem nenhuma flexibilidade e que, com base nos mesmos conceitos, retira do universo dos direitos sociais um contingente enorme de pessoas em todo o mundo pelo simples fato de sua identidade de gênero não condizer com o que se tem como a regra do sistema de gênero: órgão genital-sexo-gênero, como se essas coisas fossem indissolúveis ou indissociáveis. A esse estado de coisas se convencionou chamar de cisnormatividade, ou seja, o conjunto de crenças e conceitos existentes nas sociedades atuais de que somente existem dois sexos, que existem dois gêneros e formas de expressá-los, bem como a dominação desse modelo, excluindo ou não permitindo lugar para outros modelos de expressão da subjetividade humana. Cabe ressaltar que, segundo o modelo vigente, o Macho/Homem/Masculino é o grupo que obtém os privilégios.

Como não existem outras possibilidades de subjetividade humana de acordo com o cis-tema, cissexista normativo de gênero, pessoas trans são consideradas seres abjetos. Não são consideradas pessoas humanas, dignas do convívio social. São considerados seres indignos, verdadeiras aberrações, porque contradizem as normas de gênero, porque mexem com as crenças mais profundas de que gênero é uma coisa imutável, e não fluida e fruto da construção social. Por denunciarem a flagrante inconsistência das questões tidas como eternas verdades universais, são negados e tidos como merecedores de extermínio, literal e simbólico. São párias sociais.

O sexismo e machismo presentes na sociedade consideram “homens” que abandonaram seus locais de privilégio e se tornam mulheres, dignos de punições e morte. Crimes de ódio contra mulheres trans são banalizados na sociedade e suas vítimas sempre são culpabilizadas. “Ah, mas foi entre eles!” ou “Porque estavam se prostituindo!”, são justificativas inumanas utilizadas pelas pessoas para justificar seu ódio e sua concordância tácita com os crimes praticados contra pessoas trans – a cada dois dias é assassinada uma mulher trans, quase sempre mulher trans negra.

O relatório produzido pela organização americana Global Rights – Partners for Justice, traduzido e revisado por mim, demonstra que na primeira década de 2000, enquanto assassinatos cometidos contra a população branca sofreram um decréscimo de 24,8%, entre os negros, esse número aumentou em 5,6%, e que, de todos os assassinatos computados por organizações de direitos humanos de pessoas LGBT, mais de 60% são de mulheres trans e travestis – desse número, algo em torno de 70% são de mulheres trans e travestis negras. Agora, a pergunta que fica é: como mudar esses números devastadores numa sociedade machista, homofóbica e transfóbica? Como transformar mentalidades e colocar na pauta do dia os direitos das pessoas trans? Embora muito se tenha avançado, grande parcela dessa população tem seus direitos básicos negados, como o acesso adequado à educação, à saúde e às políticas públicas de assistência, porque além dos crimes, ainda enfrentam a discriminação diária da sociedade e a discriminação das instituições públicas.

Infelizmente, nem mesmo esses dados foram capazes de tornar o Congresso brasileiro mais sensível, como aconteceu com a Lei do Feminicídio, em que assassinatos e mortes de mulheres trans ficaram totalmente descobertos, demonstrando a insensibilidade para com essas mulheres transgêneras, que além de invisíveis, têm negado o seu direito a ser mulher – a sua mulheridade negada, empregando um termo utilizado pelas ativistas trans norte-americanas Janet Mock e Laverne Cox, para dialogar as questões relativas à negação do direito de ser mulher às mulheres trans. Esse direito é negado culturalmente, inclusive quando mulheres trans são consideradas gays, ou que são incluídas dentro da categoria de orientação sexual quando se referem à sua identidade.

Sem legislação que lhes ampare, reconheça e formalize seus direitos à identidade de gênero, ou seja, seu direito à personalidade e livre expressão, muitas pessoas trans ainda padecem, dependendo da judicialização de um direito que deveria ser automático, como o direito de fazer a mudança de nome e alterar o marcador de gênero em seus documentos para o que melhor se harmonize com sua identidade e fenótipo exterior. Precisam ter o direito de existir como são de fato. Hoje em dia, depois de ação julgada no Supremo, a maioria das ações impetradas por pessoas trans tem um final feliz. Entretanto, a prática tem ficado restrita às pessoas tidas como transexuais e que já tenham passado por processos cirúrgicos de caráter “definitivo”, como é o caso da cirurgia de redesignação sexual, no caso de mulheres trans e travestis. Isso exclui pessoas que ainda não tenham passado pela via-crucis de anos e anos de tratamento, obtenção de laudos médicos e psiquiátricos, sem contar as pessoas trans que não fizeram essa cirurgia ou que não querem fazer, por inúmeros motivos.

Uma cirurgia de “mudança de sexo” não é capaz de mudar o sexo de ninguém. Ela simplesmente faz parte de mais um de uma série de procedimentos e técnicas cirúrgicas que auxiliam pessoas trans na expressão de seu gênero e que lhes possibilitam a melhoria da qualidade de vida e do bem estar psíquico. O desrespeito ao nome pelo qual são reconhecidos socialmente é um dos principais fatores de exclusão das pessoas das instituições públicas e do convívio social.

O Projeto de Lei João W. Nery, o PL 5002/13, de autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSol-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) é a única tentativa de resposta no âmbito legislativo brasileiro que atende aos predicados mais modernos de autodeterminação das pessoas trans discutidos no mundo. O projeto está há algum tempo tramitando no Congresso, sem muitas perspectivas de que vá ser votado ainda nessa Legislatura, uma das mais conservadoras de todos os tempos. Uma verdadeira onda de retrocessos no âmbito legislativo, que tem representado o empobrecimento das discussões sobre os diretos das mulheres, dos negros e das pessoas LGBT. As ações promovidas por setores conservadores da sociedade, que unidos promoveram uma campanha que alterou os Planos de Educação municipais contra a “ideologia de gênero” nas escolas, são claras demonstrações de que ainda somos muito ignorantes em relação à verdadeira democracia e que precisamos garantir os direitos de todos para que sejamos, de fato, uma sociedade avançada. Se uma sociedade não protege os direitos de suas minorias sociais, não está defendendo os interesses de todo o seu povo.

Ainda são muitos os percalços que mulheres trans têm de enfrentar para a sua humanização. São muitas barreiras e muitas questões. São tantas que nos fazem questionar todos os dias, como fez a ativista negra americana do século XIX, Soujorney Truth: “E nós, mulheres trans, não somos, mulheres? Não merecemos políticas públicas e o mínimo de dignidade, não possuímos direito ao afeto e ao amor? Não?!”

Discutir o direito de igualdade e equidade faz-se necessário não somente para mulheres, negros e pessoas LGBT, e não somente para combater o fascismo e o materialismo instalados no quadro social, mas também porque nos torna mais humanos. Olhar para o diferente, para o outro, é o que faz com que evoluamos como seres humanos, sem que nos repitamos eternamente.

 

 

Alessandra Ramos é uma mulher trans negra, ativista pelos
direitos trans, tradutora e produtora cultural.
Também atua orgulhosamente como assessora do
mandato social do deputado Jean Wyllys.
Adora Orange is the New Black, Beyoncé e sonha em ser
a madrinha de bateria de alguma escola
de samba do terceiro grupo que aceite uma mulher trans negra e gorda.

 

Autor: Tags:

sexta-feira, 17 de abril de 2015 Sem categoria | 22:28

Empoderar as mulheres e as meninas para que tenham uma vida autodefinida, saudável e produtiva.

Compartilhe: Twitter

she_matters_Gruppenfoto (2)

Abaixo, a íntegra do meu discurso na Conferência Parlamentar Internacional que acontece em Berlim, na Alemanha, a convite do Fundo de População das Nações Unidas. Em breve apresentarei a íntegra do documento resultante da Conferência, aprovado pelos membros dos mais de 170 países, e que conta com várias contribuições minhas enquanto representante oficial do Legislativo brasileiro nas discussões para a implementação das metas do Consenso do Cairo, assumidas pelo Brasil em 1994.

 

*
“Boa tarde a todas e todos parlamentares e especialistas!

Parabenizo os organizadores desta conferência e agradeço o convite que me permitiu estar aqui compartilhando questões acerca dos direitos sexuais e reprodutivos em nossos países.

O Brasil é um país majoritariamente feminino. Mais da metade dos nossos quase 200 milhões de habitantes é composta de mulheres.

Entretanto, embora sejam maioria numérica e sejamos governados por uma mulher – a presidenta Dilma Rousseff – as mulheres no Brasil não estão plenamente empoderadas.

No Brasil, as mulheres estão sub-representadas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis de nossa federação (nos municípios, nos estados e na União); a maioria ocupa posições subalternas no mercado de trabalho e muitas das que chegaram a níveis superiores da hierarquia empresaria recebem salários menores que seus colegas do sexo masculino mesmo quando têm mais formação que eles.

De modo que, no Brasil, apesar do desenvolvimento e avanços sociais dos últimos doze anos, a pobreza ainda tem gênero e etnia: ela é feminina e negra. Sim, o racismo institucional – herança de séculos de escravidão de negros trazidos de povos da África subsaariana – marginaliza a população afrodescendente desde a – e apesar da – abolição da escravatura no final do século XIX.

Ainda que os movimentos feministas e LGBT há tempos se refiram a direitos sexuais e reprodutivos em suas ações, discursos e manifestações, só recentemente a jurisprudência brasileira começou a reconhecer tais direitos como direitos humanos – Mais especificamente quando o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da união estável – e, consequentemente, do casamento civil – entre pessoas do mesmo sexo e a constitucionalidade do aborto de anencéfalos.

Com esse julgamento, o STF incorporou, às duas situações em que o aborto era autorizado no Brasil – em caso de risco de vida da mãe e em caso de estupro – o STF incorporou, a estas duas situações, uma terceira: caso a gravidez seja de anencéfalo, o aborto está autorizado.

Fora dessas três situações, a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada é criminalizada no Brasil; punida com pena de prisão.

Mas, embora criminalizada, a interrupção voluntária de gravidez indesejada é praticada larga e clandestinamente em nosso país. São realizados cerca de 850 mil abortos por ano.

O aborto clandestino e, portanto, inseguro é a quarta causa de mortalidade entre as mulheres em geral e a primeira entre mulheres negras e pobres. Sem contar que o aborto clandestino – assim como, antes, a própria gravidez indesejada – tem enorme impacto negativo na saúde psíquica das que sobrevivem ao procedimento. Ou seja, trata-se de uma questão de saúde pública coberta por hipocrisia, dogmatismo e falso-moralismo.

Em parceria com mulheres de coletivos feministas empenhados na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, eu elaborei um projeto de lei que descriminaliza e regulamenta a interrupção voluntária e segura da gravidez indesejada até décima segunda semana de gestação e dá outras disposições: como, por exemplo, a garantia de educação sexual nas escolas públicas e privadas e o acesso gratuito a métodos contraceptivos e a programas de planejamento familiar.

O projeto está tramitando, mas sua aprovação é difícil devido ao fato de o parlamento brasileiro estar composto majoritariamente por políticos conservadores; entre os quais, destacam-se aqueles eleitos por igrejas e seitas fundamentalistas que negam, às mulheres, a autonomia e o controle sobre seus próprios corpos.

Esses políticos e os seguimentos da sociedade brasileira que eles representam se opõem ferozmente à equidade de gênero, mas também ao reconhecimento da dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transexuais – o que só recrudesce a homofobia (entendida aqui como incluindo também as violências reais e simbólicas contra lésbicas e pessoas transexuais) que põe o Brasil entre os países campeões de assassinatos de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Esses políticos conservadores e os seguimentos da sociedade que eles representam se opuseram recentemente até mesmo a uma campanha de vacinação contra o HPV – o vírus responsável pelo câncer de colo de útero e transmitido sexualmente – campanha de vacinação empreendida pelo Ministério da Saúde entre meninas de 9 a 13 anos de idade. E se opuseram sob o argumento de que esta campanha de vacinação estimularia a sexualidade precoce das meninas.

Porém, independente da vacinação, o número de adolescentes e meninas grávidas é significativo e alarmante, sobretudo entre as mais pobres.

Apesar desse cenário ruim, o partido de centro-esquerda que está no governo há mais de 12 anos e ao qual faço oposição responsável e republicana, implementou boas políticas públicas que visam assegurar alguns direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Além da já citada campanha de vacinação contra o HPV, o Ministério da Saúde colocou, à disposição das mulheres vítimas de estupro, além da assistência psicológica, a pílula do dia seguinte para evitar gravidez decorrente dessa medonha violência sexual.

O Ministério da Saúde também implementou a Rede Cegonha, política que visa assegurar a todas as mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, aos exames pré-natal e ao parto e puerpério humanizados. Há inclusive, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de minha autoria em parceria com a Artemis – organização não-governamental – que objetiva dar força de lei ao parto e ao puerpério humanizados e respeitosos. Hoje no Brasil, a maioria dos partos é realizada via cirurgia cesariana ainda que este procedimento triplique o risco de vida da mãe e do bebê. Em algumas maternidades privadas, mais de 90% dos partos são realizados via cesariana. O objetivo da rede cegonha assim como do meu projeto de lei é erradicar a violência obstétrica e manter o percentual de cesarianas em torno dos 15%, que é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Os governos dos últimos doze anos também implementaram um programa de renda mínima para os mais pobres – o Bolsa Família, do qual muitos de vocês já devem ter ouvido falar – que teve enorme impacto positivo não só na mobilidade social dos beneficiados como também na proteção de meninas e adolescentes pobres contra a exploração sexual e o tráfico humano: antes do Bolsa Família, era mais frequente a venda de filhas por parte de pais e/ou mães como meio de sobrevivência.

Para nós políticos e ativistas progressistas, o Brasil não se tornará a potência que pretende ser se não houver maior investimento em mais políticas como essas. As políticas a que me referi são boas, mas não são suficientes. Há que se investir em outras bem como na aprovação de leis que levem, em médio prazo, à equidade de gênero e ao reconhecimento pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (mas também dos homossexuais, bissexuais e pessoas transexuais), pois este é o único caminho de um desenvolvimento sustentável.

Muito obrigado!”
*

 

Autor: Tags:

quarta-feira, 15 de abril de 2015 Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 20:02

#SomosTodasVerônica: urge que o Congresso Nacional garanta os direitos das pessoas trans

Compartilhe: Twitter

somostodasveronicaQuando foi aprovada a Lei do Feminicídio, a vitória saiu meio amarga. Uma parte importante das identidades femininas tinha ficado de fora: travestis e mulheres transexuais. Era o Congresso Nacional, com raríssimas exceções, dizendo a essas mulheres que não devem esperar nada deste país, nem o nome, nem a identidade, nem dignidade, nem proteção. Mas acima de tudo, nenhum reconhecimento.

O Brasil está no mapa dos assassinatos de pessoas LGBT em um lugar de destaque: o primeiro, disparado, deixando para trás, por cadáveres de distância, o segundo colocado México. E no topo desta lista estão as travestis e transexuais, que após sofrerem torturas tanto psicológicas quanto físicas; terem suas vidas roubadas com requintes de crueldade; ainda são vilipendiadas pela grande mídia que faz questão de chamá-las por nomes que não são os seus e de ignorar suas identidades femininas. São, em sua maioria, negras e pobres. Nem depois da morte, essas mulheres têm lugar no mundo.

Na Baixada Fluminense, no estado pelo qual fui eleito (RJ), os crimes de ódio motivados pela transfobia mata uma travesti ou transexual por dia. E foi exatamente essa transfobia que matou a travesti Piu, passista da Beija-Flor; que vitimou a travesti Indianara Siqueira na semana passada, quando foi atacada e agredida em um bar no bairro de Botafogo; e é também o que está vivendo Verônica Bolino, torturada, humilhada e exposta pela Polícia Civil de São Paulo, a mesma que deveria proteger seus direitos e sua vida. Quando duas discriminações se chocam, como é o caso de Piu e de Verônica, ambas trans negras, esse grupo é colocado em uma das mais vulneráveis situações da nossa pirâmide social! Uma pesquisa sobre os direitos das trans negras no Brasil, publicada pela ONG internacional Global Rights, corroba a realidade dessa população, impactada desproporcionalmente por diversas formas de violência física e sexual. Os dados da pesquisa foram apresentados durante uma audiência temática sobre os direitos das pessoas trans negra no Brasil diante na Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos. Na época, publiquei sobre este relatório e audiência na CIDH/OEA aqui minha coluna do iGay.

Verônica estava sob a tutela do Estado em uma carceragem de delegacia. O mesmo estado que assinou e ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a integralidade de seu 5º artigo, a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura e a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas. Agentes do Estado não podem, em hipótese alguma, violar os direitos de quem está sob sua guarda. Mesmo que Verônica esteja sendo acusada por algum tipo de crime, ela deve ser submetida à Justiça, não à tortura. Tem direito ao devido processo, não à exposição covarde de seu corpo machucado através das fotografias tiradas sadicamente por policiais. Tem direito ao seu nome, sua identidade e à sua dignidade, até para que responda pelos atos que lhe são imputados.

O já medieval sistema carcerário brasileiro tem conseguido superar-se em violações aos direitos de travestis e transexuais privad@s de liberdade. Cabelos raspados, pronomes masculinos, negação de acesso ao tratamento hormonal, vulnerabilização de corpos femininos ao misturá-los à população masculina são apenas o começo. Violência e estupro são cotidianos para boa parte dessas pessoas.

Urge que o Congresso Nacional deixe de se omitir quanto a este assunto. Temos, aqui na Câmara dos Deputados, o PL 5002/2013, que apresentei com a minha amiga Erika Kokay (PT/DF) que garante o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, protegendo estas pessoas de diversas situações que criam constrangimento, problemas, negação de direitos fundamentais, constante e desnecessária humilhação, quando não de um ataque à suas integridades físicas.

Já coloquei a minha equipe à disposição da família de Verônica através de contato com sua mãe, e levarei a história de Verônica à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e também à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para averiguar se, de fato, houve ou não tortura no caso de Verônica e para garantir que o mesmo não aconteça com outras representantes desse segmento tão estigmatizado. Toda violência nos atinge. Nossa indignação pela violação de direitos tão básicos deve abranger a humanidade. Mas temos que prestar especial atenção às pessoas que, pela misoginia social e pela violência institucional, são relegadas a um lugar de abjeção e desumanização.

Somos, nós também, travestis e transexuais. Somos Piu e Indianara. Somos tod@s Verônica!

Autor: Tags:

segunda-feira, 30 de março de 2015 Cultura, homofobia, LGBTs | 16:57

A homofobia é…

Compartilhe: Twitter

 

A homofobia é abjeta, e é até difícil resumi-la em uma única palavra, mas precisamos passar o nosso recado! Que tal escrever em uma folha de papel “Homofobia é…”, completando com o que a homofobia representa para você, tirar uma foto e participar dessa campanha do iGay, portal de conteúdo do iG?

A exposição começa hoje!

Saiba mais aqui: http://igay.ig.com.br/2015-03-30/a-homofobia-e-complete-a-frase-e-participe.html

Autor: Tags:

terça-feira, 17 de março de 2015 Crítica, homofobia, LGBTs | 18:34

Temi por mim. Temo por nós.

Compartilhe: Twitter

 

Rodrigo Mariano, ao voltar do supermercado, foi esfaqueado pelas costas por seu vizinho dentro do prédio onde mora, e quase ficou tetraplégico. O agressor, mesmo tendo sido preso em flagrante, com o ataque registrado em vídeo, já está solto. Segundo ele mesmo, a razão do ataque foi o fato de Rodrigo ser gay.

Como pode uma pessoa que tentou um homicídio qualificado – por motivação torpe – ser liberada mediante pagamento de fiança, sob a alegação de uma simples lesão corporal?

Várias questões se impõem neste momento: como os homossexuais podem se sentir seguros a partir disso? Como pode um delegado conduzir uma clara agressão homofóbica, que ceifa centenas de vidas por ano, de maneira tão superficial? Em que medida essa homofobia institucionalizada, ainda marcante nas investigações criminais, não autoriza ataques semelhantes doravante? Que horror! E pensar que isso pode acontecer com qualquer um de nós…

Diante de tantos e crescentes casos claros de ataques motivados pela homofobia, qual seria a conduta mais justa do delgado e das instituições de proteção da vida?

Sem palavras, eu deixo com vocês o relato de Rodrigo Mariano. Entrei em contato com Rodrigo e coloquei minha equipe jurídica à sua disposição. Acompanharei de perto o caso e cobrarei do delegado para que esta TENTATIVA DE HOMICÍDIO não fique impune. Também levarei essa denúncia à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para que possam avaliar proteção à vítima.

“No mês de novembro de 2014 depois de varias ofensas de sua homofobia realizada pelo meu vizinho, que todas as vezes me ofendia e me chamava sempre de viadinho, e outros termos pejorativos, por não aguentar mais insultos acabei reagindo a estas agressões verbais. Depois deste episódio nunca mais se falamos sentia sempre seu olhar com ódio e temor contra a minha pessoa, mas em acreditar cada um na sua fui vivendo minha vida . Nesta terça feira dia 10 de março de 2015., onde este cidadão Wanderson estava na frente ao playgrond . Ele olhou feio pra mim mas não falou e não fez nada. Fui no mercado, fiz as minhas compras. Quando eu voltei estavam ele e a esposa em frente a entrada do meu prédio. Conforme eu caminhava sentido eles para entrar no prédio eu ouvi a esposa dele dizendo “tem certeza q é isso que vc quer fazer”? Ele respondeu: “sim”. Aí a esposa (Adriana) disse “então faça”. Nisso eu já havia entrado no prédio e estava em frente ao elevador qd eu sinto uma coronhada no meu pescoço. Ele me pegou pelas costas com uma faca d açougueiro d +/- 30 cm e me deu uma machadada q pegou no meu pescoço e coluna. O corte foi profundo e trincou o osso da coluna. Eu caí no chão sem forças pra correr. Nisso ele disse “Isso é pra você aprender a não olhar na cara de um homem de verdade e agora você vai morrer VIADO”. Eu gritei desesperadamente por socorro e o Zelador (Mário) correu e segurou o Wanderson. Depois disso eu fui rastejando até o meu apt onde o meu amigo me socorreu. Ele ligou pro SAMU e pra polícia. O agressor foi preso em flagrante, porém foi liberado pela polícia no outro dia após pagamento de fiança. E desde então eu estou no hospital.”

Autor: Tags:

quarta-feira, 11 de março de 2015 Sem categoria | 22:44

É de batalhas que se vive a vida!

Compartilhe: Twitter

cdhmeleicaoVocês estão acompanhando aqui o imbróglio na Comissão de Direitos Humanos e Minorias que, até o momento, ainda não teve sua mesa eleita graças a uma quebra explícita, por parte dos evangélicos que compõem o bloco de partidos liderados pelo PT, do acordo feito no colégio de líderes de que o PT presidiria a comissão – quebra que se expressou com o lançamento da candidatura avulsa de Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), construída a partir da aliança entre as bancadas da Bala e da Bíblia (http://on.fb.me/18cYbrJ). Com a maioria numérica para retirar a presidência do PT e emplacar a candidatura avulsa de Sóstenes, essa turma poderia derrotar o PT no voto – ainda que, com essa derrota, corresse o risco de afastar mais uma vez, da CDHM, os deputados e deputadas realmente comprometid@s com os Direitos Humanos de TODAS e de TODOS. Diante disso, só restou ao PT partir pra uma negociação com os evangélicos do bloco de partidos que lidera no sentido de garantir um espaço legislativo para os direitos humanos das minorias sexuais, étnicas, sociais e religiosas: a mesa será composta pelos seguintes nomes: Paulo Pimenta, do PT/RS (Presidência) e, nas vice-presidências, eu, Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Marco Feliciano (PSC/SP). O propósito da negociação foi o melhor, portanto.

Haveria uma alternativa: a mesma que nós deputad@s comprometid@s com a pauta adotamos quando Marco Feliciano foi eleito presidente, que foi abandonar a CDHM (http://on.fb.me/1b2X9jy), mas isso significaria perder por mais um ano um espaço legislativo de discussão para a pauta das minorias historicamente estigmatizadas. Avaliamos que, sem nós (aqueles e aquelas realmente comprometid@s com os DHs), ainda que sejamos minoria, a CDHM perde qualquer legitimidade, mas se sairmos perderemos o espaço. Então, negociamos. Como em qualquer negociação há perdas e ganhos para os dois lados.

É lamentável que mesmo numa questão como essa, o site G1 e uma parte da imprensa aproveitem para demonizar o PT, ao sugerir um acordo escuso do partido com os evangélicos, de modo a mantê-los na CDHM; ou para transformar uma difícil luta política numa querela pessoal entre Marcos Feliciano e eu… É lamentável porque, na verdade, o que aconteceu foi um acordo pra SALVAR um espaço LEGISLATIVO mínimo para os DHs das minorias (http://glo.bo/1MtVnWa). o PT é, sim, passível de crítica por seus erros, mas o partido tem inúmeros acertos, sobretudo no que diz respeito à pauta dos DHs na Câmara.

A reunião da CDHM que elegerá a mesa da mesma foi remarcada para amanhã, às 10h. Aguardemos para ver se a negociação será mantida. É de batalhas que se vive a vida!

Autor: Tags:

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Crítica, direitos humanos, homofobia, LGBTs | 12:15

A pele que habito – #visibilidadetrans

Compartilhe: Twitter

primeira-pessoa-a-fazer-operacao-de-mudanca-de-sexo-no-brasil-em-1978-joao-nery-64-afirma-que-sofre-transfobia-a-cada-minuto-e-culpa-o-estado-brasileiro-por-isso-afinal-teve-que-cometer-o-crime-de-1399244336130_956x5

 

Algumas pessoas vêm ao mundo habitando uma pele que não lhes cabe, o que, em muitos casos, pode causar muita dor, angústia e sofrimento. Se alguém de vocês já assistiu ao filme A Pele que Habito, do cineasta Pedro Almodóvar, entenderá o que estou falando: esse filme faz uma alegoria dessa pele que a natureza nos deu, folgada ou apertada demais. A pele é, no filme, a metáfora das identidades sexuais ou de gênero, impostas, sentidas ou reinventadas. Não é raro ouvirmos de pessoas trans um depoimento muito próximo disto – “nasci na pele errada”. Não por acaso, muitas delas buscam cirurgias de transgenitalização (mudança de sexo) para adequar o seu corpo (a sua pele) ao seu eu interior.

Para negar o direito às pessoas trans, muit@s alegam que não devemos subverter o corpo que a natureza nos deu enquanto esquecem que as pessoas estão mexendo em seus corpos o tempo inteiro para que se sintam bem consigo mesmas. É curioso que aquel@s que se levantam estejam permanentemente recorrendo a esse tipo de coisas, sejam aqueles que recorrem ao aparelho ortodôntico para corrigir os dentes tortos que a natureza lhe deu, sejam aqueles que recorrem à lente de contato para corrigir a miopia que a natureza lhes deu, seja a mulher que se utiliza do silicone para ter o seio que deseja, que é diferente daquele que a natureza lhe deu…

Atualmente, as mulheres e os homens trans que necessitam da cirurgia de transgenitalização esperam numa fila de anos; apenas cinco hospitais brasileiros estão credenciados para realizar cirurgias de transgenitalização: o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, o Instituto de Psiquiatria da Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo, o Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, recentemente, o Ministério da Saúde habilitou o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O Projeto de Lei João Nery (PL 5002/2013), que leva este nome em homenagem ao primeiro transhomem operado no Brasil (foto), autor do livro Viajem Solitária, regulamenta as intervenções cirúrgicas e os tratamentos hormonais que se realizam como parte do processo transgenitalização, garantindo a livre determinação das pessoas sobre seus corpos. Uma realidade proporcionada por portarias do SUS que será transformada em lei, através de uma série de critérios fundamentais para seu exercício, como a despatologização, o direito à identidade de gênero sem a obrigatoriedade de cirurgias, a independência entre os tratamentos hormonais e as cirurgias; a gratuidade no sistema público (SUS), a cobertura nos planos de saúde particulares e o fim da judicialização dos procedimentos e da estigmatização das identidades trans.

Leia mais sobre o PL 5002/2013 de minha autoria e da deputada Erika Kokay (PT-DF), aqui: http://goo.gl/R94l3H

Autor: Tags:

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 direitos humanos, homofobia, LGBTs | 00:07

Não há limites para o charlatanismo!

Compartilhe: Twitter

Vejam, em sua essência, o charlatanismo de fundamentalistas religiosos, empresários da fé, que fazem de tudo para iludir, enganar e, acima de tudo, lucrar em cima de seus fieis: Recebi, há pouco, um flyer virtual de um curso de cinco dias que está acontecendo esta semana no Distrito Federal que promete curar o “homossexualismo[sic]: ajudando, biblicamente, a prevenir e tratar aqueles que desejam voltar ao padrão de Deus para sua sexualidade”, segundo a propaganda. Airton Williams, teólogo, e Claudemiro Soares, especialista em Políticas Públicas e Mestre em Saúde, são os charlatões da vez, que oferecem a cura para os seus “problemas”; um portal mágico para entrar nas normas da sociedade (ou seja, desenvolver o desejo heterossexual). E tudo isso em menos de uma semana. E pela bagatela de R$ 120. Sim, porque ser “normal” tem seu custo…

O que não sabem Airton, Claudemiro e os demais charlatões que oferecem essas “terapias de reversão da homossexualidade” – repudiadas unanimemente pela comunidade científica internacional – é que o “custo” desta oferta mentira criminosa vai muito além. Para alguns adolescentes e jovens que são obrigados, muitas vezes pela própria família, a tentar mudar o que não pode ser mudado, o “custo” é a própria vida. Muitos, quando não acabam com graves transtornos psíquicos, se suicidam (quem não se lembra do trágico fim do Jô em Saulo de Assis Lima, de 23 anos, que se jogou, depois de quase nove horas ameaçando, do alto de uma torre na cidade de Porto Velho porque a família – evangélica – não aceitava sua homossexualidade).

Por convicções puramente religiosas, esses charlatões se consideram no direito não só de ir contra os direitos humanos de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, mas também de desconstruir um ponto pacífico entre toda uma comunidade científica: nem a homossexualidade, nem a heterossexualidade, e nem a bissexualidade são doenças, e sim uma forma natural de desenvolvimento sexual. Para se ter uma ideia, nos EUA, Darlene Bogle, ex-liderança de um dos mais conhecidos grupos que dizem “curar” a homossexualidade, o Exodus, veio a publico pedir perdão por seus crimes alguns anos atrás, assumindo em coletiva de imprensa a farsa que são estas terapias.

Essas e esses charlatões, além de estarem agindo no vácuo da legalidade, uma vez que o Conselho Federal de Medicina (órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica) não reconhece esse tratamento, estão fazendo justamente o contrário do que o tratamento se propõe a fazer. É claro que existem LGBTs em sofrimento psíquico que se expressa numa culpa de ser homossexual; e é claro que estas pessoas merecem ser ajudadas, mas o que nós precisamos fazer é perguntar o porquê desse sofrimento. Nós vivemos numa cultura homofóbica e desde muito cedo nós LGBTs ouvimos esses preconceitos que se expressam através do insulto, da injúria, da caricatura coletiva, do estereótipo e de todas as formas discursivas que colocam a homossexualidade como subalterna; como os discursos religioso, familiar e o escolar. Só há uma maneira de se livrar desse sofrimento e culpa causado pela cultura homofóbica que produz e reproduz os preconceitos sociais anti-homossexual, e esta é sair da vergonha para o orgulho, assumindo sua homossexualidade contra tudo e contra tod@s, e colocar o seu “eu” em sintonia com o seu desejo. Não negar o desejo.

A confusão que há na sociedade em relação a uma possível “cura gay” – incitada por esse fundamentalismo religioso – é preocupante e precisa ser esclarecida antes que a saúde física e psíquica de mais jovens seja afetada. Apresentarei uma representação criminal perante o Ministério Público do DF, mas o próprio Ministério, além do Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República precisam se posicionar (e logo!) sobre essas práticas que não só representam um perigo para a saúde pública, como também uma grave violação dos direitos humanos e da laicidade garantida pela Constituição Brasileira.

Autor: Tags:

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 direitos humanos, Documentário, homofobia | 17:06

As flores vencerão os canhões!

Compartilhe: Twitter

novaiguacu-bar-policiaO dono de um bar “badalado” na região “nobre” da cidade de Nova Iguaçu ficou “ofendido” com um beijo entre dois rapazes na frente do bar dele, foi repreendê-los e simplesmente SACOU UM REVÓLVER NA FRENTE DE DEZENAS DE TESTEMUNHAS e apontou a arma para o peito de Vinícius Ribeiro, de 20 anos, e ameaçou disparar à queima roupa.

Não consigo nem começar a descrever o horror dessa imagem. Então estamos vivendo em um mundo onde se cala um beijo, uma manifestação de afeto, com uma arma?

O preconceito nos desumaniza e desumaniza o outro; mata, cotidianamente, com desprezo, com negação e com balas. A violência dura contra as pessoas LGBTs – as lesões corporais e os assassinatos – ainda é enorme. No Brasil, em 2014, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia divulgado essa semana, foram cerca de 326 LGBTs assassinados por serem LGBTs, quase um assassinato a cada 27 horas. São números alarmantes. Essa violência dura é a expressão letal da injúria e difamação que são cotidianas e as principais violências que se abatem sobre LGBTs. Felizmente, Vinícius escapou de ser vítima da violência dura, mas carrega em si a dor da violência simbólica.

No Rio de Janeiro, estado pelo qual fui eleito, essa violência que atinge a população LGBT (sim, porque enquanto estamos todas e todos sujeitos à violência urbana que pode atingir qualquer um de nós, há uma violência que atinge somente a população LGBT) tem seu maior índice – fora a capital – na Baixada. Segundo relatórios de atendimento do Centro de Cidadania LGBT do RJ, em 2013 foram realizados 4.872 atendimentos, onde 25% das pessoas atendidas foram vítimas de violência homofóbica. Desse total de atendimentos em todo o Estado, 1646 foram realizados na Baixada Fluminense. Na Baixada, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu lideram os atendimentos, onde as agressões físicas a LGBTs respondem por 37 (24%) e as agressões verbais por 51 (33%) casos atendidos.

A Baixada Fluminense, segundo dados do Instituto de Secretaria de Segurança Pública de 2013, também lidera a taxa de homicídios no RJ com um aumento de 25% em relação a 2012.  Foram 4.761 homicídios dolosos em todo o Estado, dos 1.728 aconteceram na Baixada. O percentual é quase o mesmo das tentativas de homicídios, que subiram 26% entre 2012 e 2013 na região.  Esse aumento significativo da violência na Baixada, já apontado por especialistas no fato do governo estadual focar as políticas de segurança pública na capital, também reflete, como mostram os números, na violência específica que se abate sobre a população LGBT.

Estava previsto para o mês de Julho de 2013  a inauguração do Centro de Cidadania LGBT Baixada II, com sede na cidade de Nova Iguaçu, mas de acordo com informações da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do RJ (SuperDir/Seasdh), o Centro LGBT em Nova Iguaçu não foi instalado por falta de verba do governo estadual. Sei do imenso esforço realizado por toda a equipe da SuperDir/Seasdh para ampliar a garantia de direitos e proteção das pessoas LGBT do RJ, mas também é preciso vontade política do Governo Estadual e das prefeituras em produzir políticas públicas eficazes sem se tornarem reféns dos políticos fundamentalistas religiosos que cada vez mais estão tomando de assalto as Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas do país e impedindo a extensão da cidadania para a população LGBT.

A nossa bancada fluminense do PSOL cresceu e vamos pressionar o governo estadual por mais atenção na defesa dos direitos humanos de tod@s, em especial das minorias marginalizadas; e continuaremos fazendo o enfrentamento no parlamento para garantir políticas públicas e ferramentas legais de proteção contra todas as formas de discriminação, além de promover a educação para o respeito à diversidade. Mas isso não basta! Os Estados e Municípios também devem fazer a sua parte.

Neste momento, frente a isso, nos resta recuperar nossa humanidade distribuindo mais amor e mais beijos! Com certeza, as flores vencerão os canhões!

Autor: Tags:

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Sem categoria | 18:40

Desistir jamais, tentar sempre. Direitos humanos são para todas e todos!

Compartilhe: Twitter

 

 

 

 

 
images (2)Um dia especial, sem dúvida. Nada mudou, mas eu sei que alguma coisa aconteceu. Está tudo diferente, apesar do que permanece… Dia 10 de dezembro. Nesta data, em 1962, nasceu Cássia Eller. Quando ouvi a voz dessa mulher pela primeira vez, eu era aluno da Fundação José Carvalho. Na única televisão que havia neste colégio interno – por isso mesmo, com uma programação disputadíssima pelo alunos e alunas – assisti a um show de Cássia Eller na extinta Rede Manchete… E minha vida nunca mais foi a mesma! Implorei a minha professora de Língua e Literatura, Nanci Vieira, que comprasse o disco de Cássia para mim em Salvador (o colégio interno ficava em Pojuca, interior da Bahia). “Quem é essa que se faz passar por cantora?”, perguntou-me Nanci na hora, para me provocar. Mas realizou meu desejo. Eu amei aquele vinil! E, como a personagem de Clarice Lispector em “Felicidade clandestina”, eu me esquecia dele de propósito só para experimentar, depois, a felicidade de me lembrar que o tinha guardado…
Anos depois, já jornalista, tive a honra de entrevistar Cássia Eller em cima do trio de Margareth Menezes durante um Carnaval na Bahia. Cássia usava um cabelo pintado de verde. Entre os muitos jornalistas que a disputavam, ele me destacou e me pediu que aguardasse, pois falaria comigo depois e com calma. Por que? Até hoje não sei direito. Mas suspeito que nossa troca de olhares disse muito de um para o outro. Conversamos por quase uma hora. E ela, que havia sido tímida com os outros jornalistas, soltou-se bastante, riu e até fez considerações sobre algumas de suas colegas de geração, como, por exemplo, confessar a gratidão a Marisa Monte por sugestões que a levaram a reorientar sua (de Cássia) carreira e dizer, com humor, que gostava de Adriana Calcanhotto, mas a preferia loura e menos sofisticada como no início da carreira. Pensei comigo: “Essa mulher poderia ser minha amiga”.

Alguns anos mais tarde, quando soube da notícia de sua morte, chorei como se tivesse perdido a amiga que eu teria um dia, mas que já era amiga de outra forma. Chorei profundamente. E só me consolo em relação a essa perda por que tenho sua música. A arte de Cássia Eller me ajuda a sentir ser humano e a viver ser urbano. Hoje sua música começou meu dia.
*
Dez de dezembro é também o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ainda que eu comemore essa data, eu lamento ainda não termos superado a necessidade de uma data especial para fazermos existirem os direitos humanos (principalmente daqueles e daquelas que estão excluídos da cidadania plena em função de sua etnia, procedência, idade, classe social, identidade de gênero, orientação sexual, alguma deficiência física ou cognitiva, religião ou do fato de não serem religiosos). Estou ciente, contudo, de que a noção de “humanidade” não está fechada nem concluída – e não há “direito humano” sem “humanidade” prévia! Ao longo de nossa história, diferentes coletivos e indivíduos foram excluídos da comunidade de direitos, escravizados, difamados e/ou exterminados por não serem considerados humanos ou por terem sido desumanizados. Podemos mesmo dizer que a nossa história é a a história de extensão da comunidade considerada “humana” – e hoje já há quem queira estendê-la a outras espécies animais.

Sendo assim, é fundamental um dia internacional para comemorarmos os diretos humanos, haja visto que a noção de “direitos humanos” que trabalhamos hoje aparece pela primeira vez na Declaração da Independência dos EUA (1776); depois na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa (1789); e, por fim, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – ou seja, em momentos em que muitos estavam ou foram excluídos da comunidade de direitos por causa de suas posições de sujeito, sobretudo no caso dos judeus, ciganos, homossexuais e comunistas exterminados pela empresa nazista porque eram o que eram.
*
O dia de hoje se faz importante também porque aqui na Câmara dos Deputados, templo em que os direitos humanos reconhecidos pela Constituição Federal – portanto, direitos fundamentais – deveriam ser protegidos e promovidos, vários deputados fizeram hoje discursos em favor de “direitos humanos apenas para humanos direitos” e desqualificaram as mulheres e homens que se dedicam a defender os direitos humanos das minorias e dos delinqüentes.
*
Neste dia, após ouvir Cássia Eller cantando “Por enquanto”, dei uma lida nos jornais e blogs e tive o desprazer de ver, nos comentários do post de Ricardo Noblat sobre a ofensa do deputado fascista à ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, dezenas de comentários em defesa do fascista, que disse ontem não estuprar a deputada por ela não merecer. Há, nesses comentários, inclusive mulheres chamando Rosário de “vadia” e “vagabunda” e “justificando” a violência verbal perpetrada pelo deputado fascista contra ela com o fato de Rosário ser petista e “comunista”. Red is the new black! Ou a burrice dessa gente virou um aleijão.
*
Diante disso, a primeira impressão é a de que mudaram as estações, mas nada mudou. Todavia não é verdade. Ainda que nossas conquistas em termos de extensão da comunidade humana não sejam pra sempre, uma vez que “o ‘pra sempre’ sempre acaba” (daí a necessidade de nos mantermos atentos!), ainda assim, alguma coisa aconteceu: está tudo diferente. E se depender de mim e de tantos outros, nada será como antes no que diz respeito aos direitos humanos de minorias, da mesma maneira que a MPB nunca mais foi a mesma depois de Cássia Eller. Desistir jamais, tentar sempre. Direitos humanos são para todas e todos!

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. Última